PROHABITAIntervenção urbanística no Bairro das Palmeiras e Barreiro Velho
Cerca de 170 fogos do Bairro das Palmeiras poderão ser alvo de intervenção urbanística, no âmbito do PROHABITA. Este Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, criado pelo Decreto-Lei nº 135/2004, publicado em 3 de Junho, tem como objectivo a resolução de situações de grave carência habitacional das famílias residentes no território nacional.
Por Jornal Rostos
A degradação das condições de habitabilidade, salubridade, estética e segurança a que chegaram algumas zonas da cidade do Barreiro impõem a reabilitação urbana das zonas históricas e das áreas criticas de recuperação e reconversão urbanística. Existem áreas no concelho do Barreiro degradadas, tais como o Barreiro Antigo, Alburrica e o Bairro das Palmeiras, exigindo a realização de intervenções com carácter urgente e prioritário, que visam uma melhoria não só habitacional, mas também em termos sociais.
Na situação concreta do Bairro das Palmeiras, estudos e inquéritos prévios diagnosticaram a existência de situações de carência habitacional. A proposta de intervenção urbana nesta área abrange também terrenos da Quimiparque onde serão criadas habitações de custos controlados e realojados os habitantes dos pátios do Bairro das Palmeiras. A construção de equipamentos e habitação na zona envolvente ao Bairro implica a alteração pontual do Plano Director Municipal.
No Concelho do Barreiro há uma outra área que irá beneficiar de uma intervenção de reabilitação urbana no âmbito do PROHABITA: o Barreiro Velho. Neste caso, a autarquia está ainda a proceder ao levantamento do número de agregados.
Esta área de intervenção corresponde ao núcleo que deu origem à cidade do Barreiro, possuindo características urbanas de tal maneira próprias que a individualizam claramente do restante conjunto que constitui a cidade. Inclui, não só a zona do Barreiro Velho, como também Alburrica, incluindo a Quinta Braamcamp, as Caldeiras e Moinhos de Maré e a Ponta do Mexilhoeiro.
O Barreiro Velho é caracterizado por uma zona habitacional com graves deficiências ao nível das condições de habitabilidade. Na generalidade, a imagem urbana apresenta-se degradada, justificada pela idade e tipo de construção dos edifícios, associados a uma fraca intervenção por parte dos proprietários no que respeita à conservação da propriedade.
Em Alburrica, o que predomina é a estrutura natural, que assume maior peso do que a estrutura edificada, manifestando, no entanto, uma imagem ambiental muito pouco cuidada. Foi aprovada, em sessão de Câmara, a proposta de elaboração de um Plano de Pormenor no sentido de transformar numa área pública de lazer e desporto de qualidade assinalável.
As propostas de intervenção no Barreiro Velho assentam, entre outros aspectos, na reabilitação e construção da habitação, demolição de edificado em estado de ruína, criação de novos equipamentos, reabilitação das áreas verdes, desenvolvimento da economia local e reordenamento da rede de Transportes Colectivos do Barreiro.
Recorde-se que o PROHABITA tem um âmbito de aplicação muito mais alargado comparativamente a programas similares anteriores, como, por exemplo, o Plano Especial de Realojamento, visto que abrange no conceito de carência habitacional não só as barracas, mas também edificações sem condições de habitabilidade, edifícios degradados, sobreocupação de alojamentos, realojamentos provisórios ou definitivos no âmbito de operações municipais de reabilitação urbana e realojamentos decorrentes de situações de calamidade pública.
As possibilidades de apoio financeiro a fundo perdido e de apoio a empréstimo conferidas pelo PROHABITA abrangem uma diversidades de fins, desde a construção de nova habitação, reabilitação do edificado, arrendamento, criação de infra-estruturas e equipamentos sociais, o que o torna especialmente adaptado à resolução da complexidade dos problemas encontrados no Bairro das Palmeiras e Barreiro Velho.
A candidatura está a ser preparada de acordo com as indicações do Instituto Nacional de Habitação, cabendo a autarquia o fornecimento de elementos tais como o número total de agregados familiares a alojar, a inventariação das situações de gravidade de carência habitacional, o número de habitações abrangidas, a programação cronológica da intervenção, entre outros aspectos. Após o parecer favorável do INH, a candidatura é aprovada pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
A formalização da candidatura ao PROHABITA implica diversas fases. A autarquia já procedeu à elaboração de um diagnóstico prévio dos agregados, sua composição e rendimentos e a caracterização da respectiva situação de carência habitacional. Este trabalho preparatório, compreendeu também o levantamento topográfico, desenvolvimento do estudo prévio da proposta urbanística e a provável cedência à autarquia dos terrenos da Quimiparque necessários à execução do programa. Já foi também aprovada em Sessão de Câmara a proposta para Declaração de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística para o Bairro das Palmeiras, aguardando-se o parecer do Governo Central. Esta medida irá abreviar o processo e dará à edilidade o direito de preferência nas transmissões por título oneroso, entre particulares de terrenos ou edifícios situados no bairro.
Neste momento, estão a ser discutidos os estatutos para a constituição de uma Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), à qual são atribuídos poderes de autoridade de polícia administrativa como os de expropriação e de licenciamento, em articulação com a autoridade e responsabilidade do município no que respeita ao controlo do procedimento da reabilitação urbana. A constituição de uma SRU assume-se como um instrumento organizacional, que em articulação estreita com o executivo municipal, constituirá uma estrutura permanente, enquanto vigorar o procedimento da reabilitação, de coordenação, da sua implementação e de desenvolvimento das acções especificas, articulando também com outras entidades envolvidas, por forma a optimizar a intervenção autárquica.
Na situação concreta do Bairro das Palmeiras, estudos e inquéritos prévios diagnosticaram a existência de situações de carência habitacional. A proposta de intervenção urbana nesta área abrange também terrenos da Quimiparque onde serão criadas habitações de custos controlados e realojados os habitantes dos pátios do Bairro das Palmeiras. A construção de equipamentos e habitação na zona envolvente ao Bairro implica a alteração pontual do Plano Director Municipal.
No Concelho do Barreiro há uma outra área que irá beneficiar de uma intervenção de reabilitação urbana no âmbito do PROHABITA: o Barreiro Velho. Neste caso, a autarquia está ainda a proceder ao levantamento do número de agregados.
Esta área de intervenção corresponde ao núcleo que deu origem à cidade do Barreiro, possuindo características urbanas de tal maneira próprias que a individualizam claramente do restante conjunto que constitui a cidade. Inclui, não só a zona do Barreiro Velho, como também Alburrica, incluindo a Quinta Braamcamp, as Caldeiras e Moinhos de Maré e a Ponta do Mexilhoeiro.
O Barreiro Velho é caracterizado por uma zona habitacional com graves deficiências ao nível das condições de habitabilidade. Na generalidade, a imagem urbana apresenta-se degradada, justificada pela idade e tipo de construção dos edifícios, associados a uma fraca intervenção por parte dos proprietários no que respeita à conservação da propriedade.
Em Alburrica, o que predomina é a estrutura natural, que assume maior peso do que a estrutura edificada, manifestando, no entanto, uma imagem ambiental muito pouco cuidada. Foi aprovada, em sessão de Câmara, a proposta de elaboração de um Plano de Pormenor no sentido de transformar numa área pública de lazer e desporto de qualidade assinalável.
As propostas de intervenção no Barreiro Velho assentam, entre outros aspectos, na reabilitação e construção da habitação, demolição de edificado em estado de ruína, criação de novos equipamentos, reabilitação das áreas verdes, desenvolvimento da economia local e reordenamento da rede de Transportes Colectivos do Barreiro.
Recorde-se que o PROHABITA tem um âmbito de aplicação muito mais alargado comparativamente a programas similares anteriores, como, por exemplo, o Plano Especial de Realojamento, visto que abrange no conceito de carência habitacional não só as barracas, mas também edificações sem condições de habitabilidade, edifícios degradados, sobreocupação de alojamentos, realojamentos provisórios ou definitivos no âmbito de operações municipais de reabilitação urbana e realojamentos decorrentes de situações de calamidade pública.
As possibilidades de apoio financeiro a fundo perdido e de apoio a empréstimo conferidas pelo PROHABITA abrangem uma diversidades de fins, desde a construção de nova habitação, reabilitação do edificado, arrendamento, criação de infra-estruturas e equipamentos sociais, o que o torna especialmente adaptado à resolução da complexidade dos problemas encontrados no Bairro das Palmeiras e Barreiro Velho.
A candidatura está a ser preparada de acordo com as indicações do Instituto Nacional de Habitação, cabendo a autarquia o fornecimento de elementos tais como o número total de agregados familiares a alojar, a inventariação das situações de gravidade de carência habitacional, o número de habitações abrangidas, a programação cronológica da intervenção, entre outros aspectos. Após o parecer favorável do INH, a candidatura é aprovada pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
A formalização da candidatura ao PROHABITA implica diversas fases. A autarquia já procedeu à elaboração de um diagnóstico prévio dos agregados, sua composição e rendimentos e a caracterização da respectiva situação de carência habitacional. Este trabalho preparatório, compreendeu também o levantamento topográfico, desenvolvimento do estudo prévio da proposta urbanística e a provável cedência à autarquia dos terrenos da Quimiparque necessários à execução do programa. Já foi também aprovada em Sessão de Câmara a proposta para Declaração de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística para o Bairro das Palmeiras, aguardando-se o parecer do Governo Central. Esta medida irá abreviar o processo e dará à edilidade o direito de preferência nas transmissões por título oneroso, entre particulares de terrenos ou edifícios situados no bairro.
Neste momento, estão a ser discutidos os estatutos para a constituição de uma Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), à qual são atribuídos poderes de autoridade de polícia administrativa como os de expropriação e de licenciamento, em articulação com a autoridade e responsabilidade do município no que respeita ao controlo do procedimento da reabilitação urbana. A constituição de uma SRU assume-se como um instrumento organizacional, que em articulação estreita com o executivo municipal, constituirá uma estrutura permanente, enquanto vigorar o procedimento da reabilitação, de coordenação, da sua implementação e de desenvolvimento das acções especificas, articulando também com outras entidades envolvidas, por forma a optimizar a intervenção autárquica.
