Em SesimbraAssembleia Municipal preocupada com Lagoa da Albufeira

A Assembleia Municipal de Sesimbra, em sessão extraordinária aprovou uma moção, por unanimidade, na qual deliberou : “manifestar total apoio às iniciativas da CMS tendentes à tomada de decisões sobre a UOPG 18 – Lagoa de Albufeira, no âmbito do POOC SINTRA / SADO e estar a assumir os custos das reaberturas da Lagoa de Albufeira ao oceano” e “solicitar a intervenção do Sr. Primeiro Ministro e Sr. Ministro do Ambiente, no sentido de ser tomada uma decisão adequada com o problema existente no espelho de água da Lagoa de Albufeira, tendo em consideração o elevado interesse ambiental daquela área no contexto da Área Metropolitana de Lisboa e até nacional”.
A posição assumida pela Assembleia Municipal de Sesimbra tem em consideração o previsto nos Art.ºs 26º. e 92º. do Regulamento do POOC Sintra/Sado e que “a CMS, em 4 de Fevereiro de 2004 deliberou solicitar ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, a dinamização do processo de elaboração do Plano de Intervenções previsto na UOPG 18 – Lagoa de Albufeira do já citado Plano Especial de Ordenamento do Território, da iniciativa da Administração Central e que, apenas teve como sequência a realização de duas reuniões no ICN em 14 de Maio e 24 de Junho de 2004, sem quaisquer efeitos práticos para a resolução do problema”.

Riscos para a Saúde Pública

Segundo a Assembleia Municipal de Sesimbra “no presente ano, o problema se agudizou face à seca, com sérios riscos para a saúde pública e para a estabilidade do ecossistema lagunar e, perante as iniciativas assumidas pela Câmara Municipal de Sesimbra junto das entidades da Administração Central com jurisdição naquela área, designadamente, CCDR-LVT, ICN e Capitania do Porto de Setúbal e Sesimbra que, apesar da excelente receptividade para abordar o assunto, a resolução do assoreamento da Lagoa e renovação das águas lagunares e consequente equilíbrio ambiental continua adiada.”.