Assembleia Municipal do BarreiroAprovado terreno para Quartel dos Bombeiros Sul e Sueste

Realizou-se a última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro do actual mandato, a próxima reunião deste órgão já contará com a participação dos eleitos no próximo dia 9 de Outubro.
Ao encerrar os trabalhos Eduardo Cabrita, Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, sublinhou que “foi uma honra exercer estas funções”, numa “Assembleia com características muito especiais”, num período em que se verificou a “mudança do executivo municipal” e, neste que foi “o primeiro mandato onde nenhuma força política contou com a maioria absoluta”.
Eduardo Cabrita recordou que foi eleito membro da Assembleia Municipal pela primeira vez no de 1982.
Na sua intervenção salientou que as intervenções e participação nos trabalhos da Assembleia dignificaram aquele órgão autárquico, agradeceu o contributo da Câmara municipal do Barreiro, dos órgãos de comunicação social, e, a finalizar evocou o nome de três personalidades que Mendes Costa (PSD), “que sempre serviu a comunidade”; Daniel Cabrita (CDU) uma lutador “pela liberdade, justiça e equilíbrio democrático”, Leal da Silva (PS) um autarca que para ele foi sempre “uma referência”.

Deficit de equipamentos para idosos

Após Emídio Xavier tecer diversas considerações sobre a informação da acção do executivo, seguiu-se o habitual período de debate.
António José Ferreira (PS) recordou o trabalho desenvolvido pela Comissão que integrou na Assembleia Municipal, nas visitas e contactos com instituições, sublinhando como conclusão que somos um concelho deficitário no que diz respeito a equipamentos para os idosos.
Maria João Quaresma (CDU) analisou a situação financeira da autarquia, recordou que foram feitas 8 alterações orçamentais que desvirtuaram as opções do Plano, aprovadas pela Assembleia Municipal, e referiu que “não se fez um esforço no sentido da diminuição da divida a fornecedores”.
Salientou que em tesouraria “só há dinheiro para pagar as facturas”.
Criticou o facto de o actual executivo chamar a si a paternidade da “Feira Pedagógica” quando, no mesmo local e com as mesmas características, foi feito iniciativa idêntica.
António João Sardinha (PS) saudou Emídio Xavier por “ter sabido gerir o município” e saudou todos os autarcas que, apesar das divergências de pontos de vista todos “querem o melhor para o Barreiro”.
Recordou algumas iniciativas da Assembleia Municipal que, na sua opinião, vão ficar na memória, o debate das AUGI’s e do Politécnico – “nunca se discutiu tanto na nossa terra, a nossa terra”.

Situação financeira é preocupante?

Miguel Amado (PSD), comentou que o saldo de tesouraria dá para pagar a fornecedores e interrogou se não estão em causa os salários dos trabalhadores.
Ana Pires, Presidente da Junta de Freguesia de Palhais (CDU) considerou que a freguesia de Palhais foi discriminada negativamente pela Câmara – Não gosta de Palhais Senhor Presidente?”.
Daniel Cabrita (CDU) salientou que os trabalhos da Assembleia assumiram “um confronto sadio” com frontalidade e respeito na discussão dos problemas.
Recordou que os anos em que a CDU geriu o concelho foram tempos muito difíceis, e que a CDU fez muita obra de infraestruturas que não é visível.
Na sua opinião, o PS “ensaiou um caminho de propaganda eleitoral, de promessas irrealizáveis, que é o pior que se pode fazer enganar as pessoas”.
Sublinhou que a “democracia precisa de mais seriedade e respeito” e criticou o facto de por vezes as “estratégias dos partidos” se afastarem do “sentir das pessoas”.
João Raio, Presidente da Junta de Freguesia de santo André (CDU), recordou as obras do Mercado de Santo André e espera que o futuro Presidente da Câmara, outro que não o actual, resolva o problema, contando para tal com a “charneira” de Bruno Vitorino.
João Pintassilgo (PS), referiu que o actual executivo encontrou a “autarquia vazia de projectos” e que consumiu recursos para concluir projectos lançados pela CDU.
Sublinhou a grande aposta desenvolvida pelo actual executivo na formação interna, valorizando os trabalhadores da autarquia.
José Antunes, Presidente da Junta de Freguesia do Alto do Seixalinho (CDU), recordou os acontecimentos da Escola do ensino Básico nº 9, onde no recomeço das aulas – “não havia cadeiras para os alunos”.
E estranhou que na reportagem da SIC, “por trás do Presidente da Câmara estivesse o candidato do PS à Junta de Freguesia do Lavradio”, porque trata-se de partidarizar.
José Abreu (CDU), interrogou sobre a dimensão da intervenção da Câmara na substituição da rede de águas do concelho.
Carlos Humberto (CDU), deu os parabéns a João Pintassilgo por transformar a realidade, mas referia compreender porque “o PS só trabalha para a imagem”.

Níveis de desenvolvimento baixaram

A propósito dos níveis de desenvolvimento do concelho, actuais, com os existentes no período da gestão CDU, sublinhou que o índice de conforto do concelho, que era de 6.8 nos tempos da gestão CDU, actualmente situa-se nos 5.9; por outro lado os índices de rendimento, actualmente situa-se nos 5.97, quando no tempo da gestão CDU atingia os 7.19; recordou ainda que o índice de investimento municipal na gestão CDU rondava os 4.8 e na actual gestão situa-se nos 3.20, na sua opinião, para que acusa a CDU de despovoadores e que o desenvolvimento do concelho com a CDU parou no tempo, este números, deixam em aberto de quem é a responsabilidade, e, tal disse “vai ter consequências no próximo dia 9 de Outubro”.
Isidro Heitor (PS) recordou que a gestão PS já liquidou 4 milhões do empréstimo da CDU, vai liquidar mais 6 milhões até 30 de Dezembro de 2005, de um total de 19 milhões de empréstimos contraídos pela CDU.
Emidio Xavier, sobre a situação financeira da autarquia, recordou que existem verbas para entrar na autarquia, resultantes de diversas obras – POLIS, Avenida do Parque e Pavilhão Desportivo de Santo António.
Sobre Palhais, salientou que não existiu qualquer atitude discriminatória, mas recordou que também não encontrou muitas obras concretizadas na freguesia pela CDU – “ficámos empatados”.
Nuno Ferreira (PS), sublinhou que de facto houve aposta do PS na mudança de imagem do Barreiro, “uma aposta para que o Barreiro descole de dormitório”.
Na sua intervenção referiu que o “PS tem uma visão de futuro” enquanto a CDU “só tem para oferecer o mais do mesmo”.

Intervenção de “entidades competentes

Bruno Vitorino solicitou esclarecimentos sobre o pagamento de taxas na urbanização da quinta de S. João, e sobre os estudos do impacto do projecto das Cordoarias.
Luís Pedro Cerqueira esclareceu que as taxas que havia para pagar estão pagas.
Bruno Vitorino, solicitou a resposta por escrito, de forma a solicitar a intervenção das “entidades competentes”.
António João Sardinha (PS) dirigiu uma saudação a Daniel Cabrita, que abandona as funções de deputado municipal – “ um abraço pela tua acção em prol do Barreiro”.

Aprovada derrama de 10% sobre IRC 2006

A aplicação da taxa de derrama no valor de 10% sobre o IRC do ano 2006, foi aprovada com abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS e CDU.
Bruno Vitorino, defendeu que a derrama devia ser enquadrada em estratégias de estímulo e de atracção de empresas para o concelho do Barreiro.
Carlos Humberto sublinhou que a tradição desta taxa ficar nos 10% como referia a proposta da Câmara – “não tem sido tradição do PS, que variadíssimas vezes votou contra”.
Salientou que “mudam-se os tempos mudam-se as vontades” e acrescentou que a CDU votava favoravelmente, por duas razões “por coerência” e “porque estamos convencidos que vamos ter que gerir a Câmara e precisamos deste contributo”.
Isidro Heitor (PS), sublinhou que o PS não tem problemas em mudar de opinião porque “não temos dogmas”.
A proposta de Revisão Orçamental dos Serviços Municipalizados dos TCB’s foi aprovada com a abstenção da CDU, votos favoráveis do PS e PSD.

Terreno para Quartel de Bombeiros Sul e Sueste

Foi aprovada, por unanimidade, a proposta relativa ao terreno que vai servir para a futura construção do novo Quartel dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste.
O Presidente da Junta de Freguesia do Lavradio, saudou o facto de aquele equipamento ficar instalado na freguesia do Lavradio e para saudar o facto procedeu à entrega de uma lembrança ao Comandante Aníbal Luís, que se encontrava presente na sala a assistir aos trabalhos da Assembleia Municipal.
Sugeriu, que, naquele local fosse estudada a viabilidade de um Parque de Estacionamento de viaturas pesadas.
Bruno Vitorino expressou o seu apoio à proposta e salientou que “o Barreiro apoia mal as suas associações de Bombeiros”.
Foi aprovada uma proposta da Câmara, sobre a “Regularização do logradouro” na Avenida do Movimento das Forças Armadas, com os votos favoráveis do PSD e CDU, duas abstenções do PS (Carlos Pires e Eduardo Cabrita) e restantes votos contra do PS.
A discussão desta proposta foi polémica, gerando a suspensão dos trabalhos, a confusão sobre se a mesma seria ou não retirada da ordem de trabalhos, devido ao facto de existir uma valor inicial de 4500 Euros que era atribuído ao terreno e a proposta final atribuir um valor de 230 euros.
Os deputados do PS afirmaram “não entendemos”, por essa razão “o nosso voto não pode ser favorável”.
Emídio Xavier prontificou-se a retirar a proposta. O PSD discordou. Gerou-se a confusão. É retirada. Não é retirada. E por fim a proposta foi votada.

O Regulamento do Arquivo Municipal foi aprovada por unanimidade, assim como a proposta de “Promoção por mérito excepcional do funcionário Henrique Manuel Pepe”.