Câmaras apresentam Processo de ImpugnaçãoPlano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida
Por Jornal Rostos
A entrega da petição teve lugar após uma conferência de imprensa, realizada no Solar do Vinho de Porto, em Lisboa, que reuniu os Presidentes das Câmaras citadas respectivamente, o Arqtº Augusto Pólvora (Sesimbra), o Dr. Carlos de Sousa (Setúbal) e a Dra. Ana Teresa Vicente (Palmela), os quais apresentaram os argumentos que levaram a esta tomada de posição conjunta em relação ao POPNA.
As Câmaras entendem que o Processo de Impugnação tem como fundamento principal as suas múltiplas irregularidades formais, estando por isso, ferido de várias ilegalidades.
Os factos mais relevantes, consubstanciando-se em proibições excessivas e que mais afectam as populações assentam nas fortes restrições à pesca, à náutica de recreio, ao turismo, à construção de habitação própria, à dinamização de projectos culturais e a outras actividades que não põem em causa a preservação dos valores ambientais, que de resto, têm motivado a indignação, o desagrado das populações e desde sempre a forte oposição do município de Sesimbra.
O Processo de Impugnação não tem efeitos suspensórios do POPNA, esperando-se no entanto, que o STA decida favoravelmente, permitindo a elaboração, no mais curto prazo, de um novo Plano de Ordenamento, mais consentâneo com as pretensões dos municípios por ele abrangidos.
