Assembleia Municipal do BarreiroEm aberto a auditoria às contas da Câmara

Realizou-se a primeira reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, após as eleições autárquicas de 2005.
Uma nova disposição dos lugares dos Deputados Municipais, por proposta do Bloco de Esquerda, uma nova arrumação da sala e uma decoração condigna, são os sinais exteriores que assinalam as mudanças.
No período de intervenção do público, João Ferreira solicitou esclarecimentos sobre a Quinta do Castelo do Outeiro, um bairro cortado pela via rápida, cuja situação carece de resolução – “desconheço se é AUGI” – sublinhou.
Paulo Robalo, pediu esclarecimentos sobre a situação financeira da Câmara Municipal do Barreiro.
José Oliveira, lançou o apelo para a aquisição de equipamento informático para jovens da CERCIMB, e sublinhou a necessidade de ser encontrada uma solução para o cruzamento, na freguesia do Alto do Seixalinho, entre Casquilhos e Hospital do Barreiro.

Polícia tem falta de efectivos

José Contreiras alertou para os problemas causados pela existência de uma antena, colocada num prédio no Largo 3 de Maio, cuja potência na sua opinião afecta a saúde dos residentes, por outro lado, alertou para os problemas de segurança que “são preocupantes” com o constante aumento de assaltos.
Referiu que a Comissão do Bairro 3, da qual faz parte, em contactos com a Policia de Segurança Pública, foi informada que “faltam efectivos” na Divisão da PSP do Barreiro.
Jorge Marques colocou o seu problema pessoal relativo a um pedido de isenção de Taxas que não foi correspondido, sendo esclarecido que aquela era uma matéria que deveria esclarecer na Repartição de Finanças.

Compromissos assumidos 13 milhões de Euros

No primeiro ponto antes da ordem do dia, Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, prestou esclarecimentos sobre a atribuição de pelouros, sublinhando que optou por estabelecer contactos com todos os eleitos, não com as forças políticas que elegeram, e informou a divulgação de pelouros que foi concretizada assim como a atribuição de tempos aos eleitos.
Sobre a situação financeira, referiu que o total de compromissos assumidos para o ano de 2006 atinge valores superiores a 13 milhões de Euros.
O autarca sublinhou que ao divulgar esta informação não pretendia fazer “uma tentativa de ataque à força politica anterior” que dirigiu a autarquia.
Recordou que a dívida à ADSE, relativa a “actos médicos” atinge um valor superior a 1 milhão de Euros.
Segundo o autarca, entre receitas e despesas existe um saldo negativo na ordem dos 6 milhões de contos.
Carlos Humberto referiu ainda a importância da participação no envolvimento da vida municipal, salientando a realização das “Opções Participadas” como um exemplo de “uma linha de trabalho a aprofundar”.

Situação financeira “apenas um panfleto”

Humberto Candeias, BE, sobre a situação financeira divulgada pelo Presidente da Câmara interrogou : “Mas como foi possível? Como se chegou lá? Foi a oposição que esteve distraída?”
Madalena Alves Pereira, PS, salientou sobre os números apresentados que tal foi apenas uma “fotografia”, que dá apenas um ponto de vista, expressou as preocupações dos socialistas sobre a situação financeira da autarquia, mas considerou que o que foi referido pelo Presidente da Câmara foi “apenas um panfleto”.
A deputada socialista criticou a forma como foi afastado um funcionário da Câmara das suas funções – “não foi consideração” com um funcionário a forma como se concretizou o seu afastamento.
Miguel Amado, PSD, sobre a “fotografia” dos números referiu, os números demonstram que “nós tínhamos razão” e salientou a preocupação.
João Pintassilgo, PS, sobre a divida à ADSE salientou que “desde 1994 que esta prática se mantém” no que diz respeito ao atraso de pagamentos.
Por outro lado, salientou que a forma como os números são apresentados é “um exercício típico de intoxicação politica”.
Salientou o deputado socialista que “nunca omitimos a situação preocupante” mas considerou que “não é dramática como querem fazer crer aos barreirenses”.
Rui Ferrugem, CDU, salientou que compromissos assumidos e o que não está facturado “é preocupante”.
Isidro Heitor, PS, recordou que “nenhum executivo fez tanta amortização de divida como o anterior”.

Auditoria Externa às contas

Carlos Humberto, perguntou se sobre os números apresentados : “Inventei alguma coisa? Disse alguma mentira?”
E, acrescentou que os estar a transformar-se em “guerrilha politica” esta situação financeira leva-o a ponderar se não deve avançar para que seja efectuada uma “análise isenta às contas do município”.
Miguel Amado, PSD, expressou o apoio ao Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, no sentido de avançar com uma auditoria externa às contas – “tem o nosso apoio”.
João Pintassilgo, PS, sobre a auditoria às contas referiu – “Faça já a seguir a Auditoria desde 2001” e salientou que não foi a gestão socialista que esgotou o endividamento, foi o governo e já “tinha esgotado com a CDU”.

Protocolos de descentralização são mantidos

A Assembleia Municipal do Barreiro apreciou a proposta da Câmara Municipal do Barreiro de “Manutenção em vigor dos Protocolos de Delegações de competências nas Juntas de Freguesia para o mandato de 2001-2005”.
Miguel Amado, PSD, sugeriu que se definisse um espaço temporal de manutenção dos Protocolos, dado que está em curso a elaboração de uma nova proposta.
Adolfo Lopo, CDU, Presidente da Junta de Freguesia do Lavradio, salientou que o Grupo de Trabalho constituído para a elaboração de uma nova proposta – “concluiu o seu projecto” que agora vai ser “discutido entre todos os Presidentes de Junta de freguesia”.
João Pintassilgo, PS, referiu que o PS sempre defendeu as descentralizações, pelo que espera que agora seja feito o mais depressa possível e que, na sua opinião, “se provará que as Juntas foram contra poder”.
Adolfo Lopos, criticou o deputado socialista referindo que “só por ignorância e má fé se fazem declarações” como as que João Pintassilgo proferiu.
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sugeriu como limite temporal para que o protocolo de mantenha em vigor o mês de Fevereiro de 2006.

Aprovada taxa de IMI de 0.7

Como último ponto a Assembleia Municipal do Barreiro apreciou a proposta de “Taxa de Imposto sobre Imóveis – IMI – a cobrar no ano de 2006”.
Assim foi aprovado, por unanimidade, que a taxa a vigorar em 2006, será de 0.7% aos prédios urbanos e de 0.4% aos prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI.
O debate deste ponto foi animado pela introdução de uma proposta de aditamento do Bloco de Esquerda, que mereceu o consenso de todas as forças politicas, como uma base de trabalho, ou uma recomendação à Câmara de estratégia politica futura, dada a impossibilidade da aplicação prática da proposta dos bloquistas.
Apedas de sugerido, por diversos deputados que o aditamento se transformasse em “recomendação” os deputados do BE não aceitaram.
O aditamento apresentado pelo BE obteve os votos contra da CDU e PSD, a abstenção do PS e os votos favoráveis do BE.