PS Moita salientaCâmara transita com compromissos superiores a 10 milhões de euros

Segundo a nota enviada para a nossa redacção pela Comissão Politica Concelhia da Moita do Partido Socialista – “Na última reunião de Câmara, realizada a 30 de Novembro último, os Vereadores Socialistas questionaram o Presidente da Câmara sobre os compromissos assumidos no anterior mandato autárquico e que transitaram para o que iniciou em 29 de Outubro último, com a tomada de posse dos novos órgãos municipais”.
Refere o PS que pela voz de Eurídice Pereira, Vereadora do PS da Câmara Municipal da Moita, “os socialistas fizeram uma exposição, em reunião pública, onde, a partir do ‘Resumo da posição Actual do Orçamento da Despesa por Económica do ano de 2005 ‘, salientaram que, até ao momento da análise (Nov.2005), a autarquia comprometeu-se com despesas na ordem dos 39 milhões de euros, estando por facturar 6 milhões e 200 mil euros.”

Por pagar 4 milhões de Euros

Por outro lado, sublinha o PS que “do valor facturado, encontra-se por pagar mais de 4 milhões e 300 mil euros.”
É com base nesses números, extraídos de documentos oficiais da autarquia, que os socialistas constatam que, do somatório dos compromissos assumidos não facturados e os que já se encontram facturados, transitaram para o novo mandato autárquico, há pouco iniciado, mais de 10 milhões e meio de euros, relativamente aos quais pretendem saber das razões que estão na génese da transferência de tão expressivo volume de compromissos.
Os Vereadores Socialistas pediram, ainda, informação sobre o ‘ Serviço da Dívida em 2005 ‘, ou seja, quanto se pagou em amortizações e juros de empréstimos bancários. Aguardam, também, que a maioria que gere a Câmara os informe da ‘ Capacidade de Endividamento do Município ‘ e dos valores a pagar com Contratos de Locação Financeira.

Legalidade de Alteração Orçamental

Eurídice Pereira reforçou o pedido de esclarecimento sobre a legalidade de, na aprovação, em que os socialistas votaram contra, da 7ª Alteração ao Orçamento de 2005, terem sido reforçadas despesas de carácter corrente, fundamentalmente despesas com pessoal, com a redução de verbas que se destinavam a investimento e de que é exemplo a anulação de 60.000 €, no valor previsto para executar o ‘Reforço de Abastecimento de Água Sistema Penteado/Moita’.
No reforço das despesas com pessoal foi fundamentalmente salientado o forte aumento de verbas para pagamento de horas extraordinárias, particularmente nos meses que antecederam as recentes eleições autárquicas, de dois serviços municipais – Serviços Urbanos e Obras Municipais – onde , em finais de Novembro , estimam-se gastos acima de 240 mil euros e 300 mil euros, respectivamente, num total de cerca de 550 mil euros ( 110 mil contos ).