Partido Socialista – MoitaVotação contra Opções do Plano e Orçamento 2006
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto divulgado pelos Vereadores do PS na Câmara Municipal da Moita.
POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA SOBRE AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2006 DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA,
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento são instrumentos previsionais fundamentais para a viabilidade de concretização de opções estruturantes e para a planificação da distribuição dos recursos financeiros municipais.
São, ainda, elementos de planeamento indispensáveis. Planeamento para o ano civil respectivo e planeamento, a mais anos, em matéria das grandes opções do plano e, particularmente, do investimento.
O planeamento não pode ser tido com estático. Há permanentes factores, quer endógenos, quer exógenos às organizações, que exigem dos planeadores uma particular atenção no sentido de saberem fazer as devidas adaptações ao nível das opções e ao nível do calendário em que se pretende dar-lhes exequibilidade.
A multiplicidade de solicitações ao nível municipal, a heterogeneidade das respostas que são exigidas aos autarcas e, consequentemente, a escassez de recursos, exaltam, inevitavelmente, a operacionalização de uma gestão atenta, rigorosa e exigente.
É exactamente por todas estas especificidades que tem de haver sustentabilidade nas previsões. É essa sustentabilidade que induz seriedade aos documentos.
Durante anos consecutivos, os autarcas do PS têm, neste e noutros fóruns privilegiados do exercício democrático, alertado para os riscos de previsões empoladas de investimento, quer no sentido restrito quer no sentido lato do termo, à custa de receitas ‘ virtuais’.
Como, também, já antes repetimos exaustivamente a gestão CDU, na Câmara Municipal da Moita, nesta matéria, tem, decididamente, uma imagem de marca: a ausência de rigor.
Poderá existir a tentação de fazer desta nossa leitura crítica um mero exercício de cariz financeiro. Não é !
A grande questão põe-se a outro nível! Ao nível das expectativas criadas e sistematicamente frustradas. E esta realidade não é branqueada pelos resultados eleitorais. Os autarcas que reincidem nestas práticas não se podem sentir legitimados para as continuar a praticar. Seria mau…
Outra das observações prende-se com o destino dos recursos que sendo escassos exigem uma ponderada selectividade que encaixe numa estratégia acertada que responda aos desafios de um real desenvolvimento sustentado.
Temos encontrado, nas Grandes Opções do Plano, particularmente na sua vertente plurianual, um leque de apostas que dêem ao Concelho da Moita um rumo? Tem este Concelho sido construído como um verdadeiro Concelho de oportunidades? Afirmativo competitivo, disponível para responder, não só às necessidades básicas da população, mas, também, às exigências formativas da comunidade local ?
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006 repete os erros do passado e intensifica-os no sentido em que são documentos fundamentalmente ‘preocupados’ em absorver uma enormidade de compromissos que se arrastaram, penosamente, do último mandato autárquico.
1.No plano das Receitas
Da análise efectuada deduz-se inflacionamento nas seguintes rubricas:
Em Receitas Correntes
Rubrica
Recebido em 2004
Recebido até 16/11/2005
Previsão 2006
Impost Directos
6.362.130 €
6.091.220 €
7.388.366 €
Impost Indirectos
695.595 €
420.310 €
953.382 €
Venda de Bens e Serviços
3.653.501 €
3.153.204 €
4.631.844 €
Na resposta dada pelo Sr Presidente da Câmara quanto ao aumento significativo da receita em “Venda de Bens e Serviços” ficamos a saber que a CMMoita vai lançar, em 2006, uma taxa pela recolha e deposição em aterro dos lixos domésticos.
Pena é que há dois meses atrás os autarcas CDU não tiveram a honestidade de colocar no seu programa eleitoral essa medida.
Envolvidos no desespero de lançar mentiras, como a de que o PS, se conquistasse a Câmara iria aumentar e privatizar a água, ‘ esqueceram-se ’ de dizer que os aumentos afinal vinham pelas suas próprias mãos.
Em Receitas de Capital
Rubrica
Recebido em 2004
Recebido até 16/11/2005
Previsão 2006
Venda Bens Investimento
901.514 €
426.146 €
5.382.068 €
A gestão CDU coloca em orçamento a possibilidade de venda de todo o património da CMMoita em terrenos, num só ano! Será possível que pretendem que alguém acredite nisto?
Importante seria que depois desta incrível proposta, informassem os munícipes de que, se não conseguirem a venda, quais são as promessas que não concretizam.
2. No plano da Despesa
Apresentou-se uma proposta de redução da despesa corrente, de duvidosa exequibilidade porquanto, em 12/12/2005, havia a pagar cerca de 1.550 mil euros (310 mil contos) – 1.088 mil € de facturas e 460 mil € por facturar – de que, certamente, boa parte transita para 2006, em dívida.
Ora, ao orçamento da despesa corrente reduzida, para 2006, deverá ser subtraída a dívida que transita o que ainda o ‘ fragiliza ’ mais.
Sabemos que não sendo ano de eleições não haverá tanto frenesim na promoção de iniciativas mas que ganhará a população com esta oscilação de programação avulsa?
As verbas para apoio ao movimento associativo descem. Não nos parece ter ouvido isto na recente campanha eleitoral.
Em matéria de despesa constata-se, também, um forte decréscimo do investimento sendo que, em despesas de capital, a 12/12/2005, havia a pagar 7.700 mil euros (1.540 mil contos) que, à semelhança do que referimos anteriormente, parte transitará para 2006.
3. Nas Grandes Opções do Plano
No Plano Plurianual não se ousa, desta vez, fazer projecções para anos seguintes. Muitos dos projectos apenas refletem a verba do ano de 2006.
Mudança de estratégia? reconhecimento dos erros de projecção do passado? Desvalorização do futuro de médio e longo prazo?
Registe-se, ainda, alterações significativas dos valores globais anteriormente projectados em diversificadas propostas de que são exemplos:
-‘Intervenção no Parque Habitacional Privado’ ( previsão global de 2005: 728.587€; previsão global em 2006: 41.055€);
- ‘Gestão do Parque Habitacional Municipal’ (previsão global de 2005: 1.779 mil €; previsão global em 2006:133 mil €);
-‘Arranjos Exteriores da Quinta do Moinho’ (previsão global de 2005: 290 mil €; previsão global em 2006: 164 mil €);
-‘Remodelação do Parque Municipal da Moita’ (previsão global de 2005: 821 mil €; previsão global em 2006:389 mil €);
-‘Construção do Cemitério do Pinhal do Forno’ (previsão global de 2005: 1.037 mil €; previsão global em 2006: 225 mil €);
- etc, etc, etc
Uma nota de ‘curiosidade’: A Piscina Municipal da Moita está proposta, desta vez, até 2009!!! ( Previsão 2006: 93 mil €; 2007: 50 mil €; 2008: 1 milhão €; 2009: 1 milhão € ) quando no início do ano de 2005 foi colocado um outdoor a informar qual o local de construção do equipamento onde se lia, e lê-se, “Projecto em Execução”. Ora, sabemos hoje, que o projecto de execução só foi adjudicado em 25 de Agosto de 2005. Quando colocaram o referido outdoor a gestão CDU estava a faltar à verdade.
( A propósito: A Juventude Socialista colocou posteriormente, ao lado, um outro outdoor a lembrar que se tratava de uma promessa com 9 anos ( agora 10). O outdoor já lá não está. Como o PS não o retirou e o placard não era de campanha eleitoral, foi roubado! )
4. Empréstimos
Apesar de termos pedido o quadro 8.3.6.1 do POCAL, devidamente preenchido, o mesmo não nos foi fornecido, para melhor esclarecimento dos empréstimos contraídos.
Constatamos que a dívida em empréstimos é de 21.513.607,15 €.
Face aos factos enunciados, os Vereadores do PS votaram contra as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2006.
Moita, 15 de Dezembro de 2005
