Na MoitaAssembleia aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento

Com uma dotação global de 38 129 270 euros, as Grandes Opções do Plano traduzem um profundo empenho da Câmara Municipal da Moita em implementar um novo ciclo de desenvolvimento harmonioso e sustentável para o concelho da Moita, baseando-se em dez eixos essenciais: a promoção da identidade do concelho, a valorização da escola, a promoção da cultura e do desporto, a valorização da zona ribeirinha, a aposta na qualidade urbanística e ambiental, a promoção da coesão social, a melhoria das acessibilidades, a modernização dos serviços e a promoção da democracia participada.
É, no entanto, visível, neste orçamento (menos 7 586 325 euros que o orçamento apresentado para 2005), os fortes constrangimentos que pesarão sobre a actividade e os projectos do município durante este ano, e que decorrem da aprovação da proposta governamental de Orçamento de Estado para 2006 que, apesar das críticas e protestos que suscitou por parte do poder local, não sofreu nenhuma significativa rectificação.

Valorizar a zona Ribeirinha

Apesar das graves restrições, a Câmara da Moita vai continuar a empenhar-se na valorização da zona ribeirinha do concelho, na continuidade da implementação de projectos estruturantes, como é o caso da ORUVBB (Operação de Revitalização Urbana da Vila da Baixa da Banheira), no âmbito do PROQUAL, na Requalificação da Envolvente à Caldeira da Moita – Programa Polis, na melhoria das condições de vida da população, bem como na crescente afirmação da Moita na Área Metropolitana de Lisboa e na Península de Setúbal.

Desenvolvimento integrado da escola
e afirmação cultural

A intervenção municipal ao nível da Educação e Ensino vai prosseguir o trabalho que tem vindo a ser feito, privilegiando o desenvolvimento da escola no seu contexto integral, quer ao nível do edificado, quer ao nível sócio-cultural. A actualização da carta estratégica do município constituirá ainda uma prioridade para 2006.
Na área da Acção Cultural, são ainda prioridades dar continuidade a acções já consolidadas como a “Semana da Juventude”, a Feira do Movimento Associativo”, as “Comemorações do 25 de Abril”, à programação regular, diversificada e de qualidade no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, manter o apoio e uma ligação estreita ao Movimento Associativo e ainda concluir as obras e dinamizar o Moinho de Maré de Alhos Vedros como núcleo museológico.
A nível do Desporto, as grandes opções vão para a consolidação e desenvolvimento dos programas desportivos já existentes, de que são exemplo o “Movimento Sénior”, a “Escola a Nadar”, o “Rodinhas” e o “AtletisMoita”. Reforçar o apoio ao desenvolvimento da Educação Física e Desporto Escolar, com destaque para o aparecimento de novos equipamento desportivos no concelho – Pavilhão da EB2/3 José Afonso, em Alhos Vedros, e o Campo de Futebol Municipal, no Vale da Amoreira –, são igualmente acções definidas neste Plano de Actividades para 2006.

Aproximar a comunidade ao livro

“Biblioteca Viva”, “Encontros com Escritos”, “O Alfarrabista” e “Pé Direito” são apenas alguns projectos a que a autarquia vai dar continuidade ou implementar na área das Bibliotecas, abrangendo as diferentes faixas etárias, e que pretendem aproximar a comunidade ao livro e ao espaço da biblioteca pública. Ainda na área das bibliotecas, a Câmara da Moita apresenta, como grande objectivo a atingir, a criação da “Casa das Histórias”, com a transformação do pólo de Alhos Vedros num espaço dirigido à infância.
Ainda a nível cultural, destaca-se também a concretização do projecto “Alhos Vedros Cultural”, perspectivando-se para este ano, o início do estudo para a sua viabilização. A ideia é criar novos pólos de cultura na vila de Alhos Vedros, tendo como ponto de partida a requalificação e reabilitação de alguns equipamentos existentes naquela freguesia.

Urbanismo e Infra-estruturas

Perspectiva-se, para 2006, a conclusão da revisão do PDM – Plano Director Municipal, um importante instrumento para aprofundar a política municipal de qualificação da intervenção urbanística e de promoção das potencialidades do concelho da Moita no contexto metropolitano.
Relativamente ao espaço de utilização pública e, no âmbito da sua conservação, vão ser desenvolvidas pequenas acções de requalificação que visam a melhoria da imagem urbana, a nível dos seus equipamentos e mobiliário urbano, dando-se início ao plano de investimentos a realizar no Parque da Moita, sendo a primeira prioridade a sua vedação.
Ao nível do saneamento, vai ser dada continuidade aos investimentos na rede de esgotos do Penteado, bem como na substituição e remodelação de algumas condutas no âmbito da manutenção da rede de saneamento básico.
Relativamente a vias de comunicação, a Câmara da Moita vai executar a obra de Reperfilamento da Av. 1º de Maio, na Baixa da Banheira – 1ª fase que, com a construção de duas rotundas e o alargamento da avenida de duas para três e quatro faixas, aumentará as condições de segurança e a modernidade nesta via rodoviária.