MontijoCâmara inova em matéria de regulamentação urbana
Por Jornal Rostos
O anterior documento, em vigor desde 2003, foi agora revisto, com o objectivo de corrigir algumas situações que se revelaram desajustadas da realidade, introduzir novas propostas ligadas ao urbanismo e edificação, bem como favorecer uma melhor mobilidade e qualidade de vida dos cidadãos.
Neste âmbito, incluem-se as novas propostas tendentes a regulamentar as acessibilidades ao interior dos edifícios (pela entrada principal) a pessoas com mobilidade condicionada; a obrigatoriedade dos corpos balançados (varandas) a integrar no projecto de arquitectura estarem contidos no interior dos respectivos lotes/parcelas e não sobre a via pública.
No que se refere à instalação de energias renováveis (painéis solares, por exemplo), as novas alterações ao regulamento obrigam a que os pedidos de licença/autorização dos projectos de arquitectura sejam acompanhados do projecto para a instalação de sistemas das energias renováveis.
Redução das taxas para as actividades económicas
A instalação de aparelhos de ar condicionado AVAC deverá abranger todo o projecto de arquitectura, localizando-se o espaço técnico na cobertura ou noutro devidamente fundamentado.
O regulamento prevê também uma redução das taxas para as actividades económicas (comércio, serviços, indústria, logística, entre outras), com vista a facilitar o desenvolvimento das actividades económicas e a promover o bem estar social.
A emissão de alvará referente a obras de construção, alteração, ampliação e reconstrução, inseridas em espaço urbano, nas zonas consolidadas e a preservar, está sujeita a uma redução de taxa, desde que se verifique a intenção de promover a construção de edifícios no centro histórico da cidade.
Incentivar os proprietários a procederem à reabilitação
O objectivo desta medida é incentivar os proprietários a procederem à reabilitação total ou parcial de imóveis que revelem índices assinaláveis de degradação.
“Com o novo regulamento, o concelho de Montijo estará ao nível do que de melhor se faz ao nível das cidades mais desenvolvidas e modernas do país em matéria de regulamentação urbana e de edificação municipal” – refere a nota enviada para a nossa redacção.
