Barreiro - Reunião Pública de CâmaraAssumida a defesa do projecto “Cidade do Cinema”

Na freguesia de Santo André, na sede do Futebol Clube Quinta da Lomba, realizou-se a primeira Reunião Pública da Câmara Municipal do Barreiro do ano 2006.
Após a abertura do trabalhos, Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, perguntou aos vereadores se tinha para colocar alguns assuntos prévios.
Emídio Xavier, Vereador socialista, solicitou ao Presidente da Câmara que anulasse a decisão que tomou de exoneração da Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Isabel Fernandes, sublinhando que a sua vinda para a Câmara Municipal do Barreiro foi uma “opção por curriculum” e que a mesma no exercício da sua função desenvolveu “um trabalho fundamental, do melhor que se fez, para regularizar a situação de cerca de 200 trabalhadores”, sublinhando que eram “situações que se arrastavam há dezenas de anos”.
Na opinião de Emídio Xavier, a decisão do Presidente da Câmara, estará marcada de “duvidosa legalidade” e tem “efeitos na carreira de qualquer quadro” e “é um caso de flagrante injustiça”.
Segundo o Emídio Xavier “é possível anular a decisão que tomou”, porque “quando se erra deve-se corrigir o erro”.
Para o vereador socialista a anulação da exoneração “é um problema moral”, para além de, na sua opinião, a decisão tomada “não terá cumprido preceitos legais”.

Resolução ao nível jurídico

Sobre esta matéria, Carlos Humberto, Presidente da Câmara, que aquilo que fez foi “cessar a nomeação” e acerca da legalidade do processo tal será resolvido a nível jurídico, porque a sua opção foi “uma opção de gestão”.
Carlos Humberto, referiu que se inicialmente teve interrogações sobre esta decisão, “hoje tenho menos interrogações”.
O Presidente da Câmara sublinhou que se está querer transformar este assunto “numa questão de carácter político-partidário” e se assim é, referiu “cada força política faz as suas avaliações”.
Carlos Humberto, lamentou, igualmente, que a propósito deste processo já tenha sido rotulado de ter atitudes fascistas.
Emídio Xavier, refutou que este assunto seja transformado numa questão de carácter politico partidário, salientando que a sua admissão na autarquia “não teve carácter partidário” mas apenas de curriculum e com base num concurso.
Recordou ainda que, o Sindicato dos Quadros Técnicos, também tem a opinião que esta decisão está marcada de ilegalidade.

Banda em Comício de Jerónimo

Emídio Xavier, colocou ainda as suas criticas ao facto da Banda Municipal do Barreiro, ter realizado uma actuação num comício da candidatura de Jerónimo de Sousa, na sua opinião “a Banda não deveria estar presente”, porque a sua presença não transmite uma “imagem de isenção”.
“Quem pagou o autocarro para a Banda se deslocar?” – interrogou Emídio Xavier.
Sobre este assunto, Carlos Humberto, referiu que “tive conhecimento da Banda quando cheguei ao Comício” e recordou que a Banda Municipal do Barreiro tem “uma gestão autónoma”.
Carlos Humberto, a propósito desta preocupações de Emídio Xavier, perguntou o que se pretendia : “Pretende-se que a Câmara reduza os apoios à Banda? Que pretende-se que a Câmara faça uma critica à Banda?”.

Projecto “A Cidade do Cinema”

Luís Pedro Cerqueira, teceu comentários e interrogações sobre o projecto “Cidade do Cinema”, sublinhou que este é um “projecto emblemático” que “hoje é uma realidade”.
Luís Pedro Cerqueira sublinhou que deve manter-se o interesse pelo desenvolvimento deste projecto e que tudo seja concretizado para “radicar cá o projecto Cidade do Cinema”, porque, sendo uma realidade, “o destino pode ser o Barreiro ou outro concelho do país”.
Recordou que este será um investimento de 150 milhões de Euros, que pode trazer para o Barreiro 3000 postos de trabalho qualificados e tornar mais atractivo o concelho do Barreiro.
Luís Pedro Cerqueira, referiu que foram feitas diligências no sentido da marcação de uma reunião com o Presidente da Câmara, neste contexto interrogou : “A reunião existiu?”

Decisão do “terreno não é do município”

Carlos Humberto, sublinhou que reunimos com os representantes do Projecto “Cidade do Cinema em Portugal”, salientou que foi “uma conversa interessante” e que das questões colocadas apenas uma será da responsabilidade da autarquia, nomeadamente a preocupação de serem tomadas decisões com celeridade.
Sublinhou Carlos Humberto que a decisão da “doação do terreno” solicitada pelos promotores do projecto “esta decisão não depende no fundamental de nós”, porque o “terreno não é do município”.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro salientou que este será “um investimento interessante” e que sobre esta matéria, “já tínhamos conversado com o Quimiparque”.
Carlos Humberto acrescentou que “há interesse, há empenho” e que sobre o desenvolvimento deste projecto “não teremos uma atitude passiva”.

A reabertura do Espaço J
Amílcar Romano, criticou o facto de uma noticia da DIRP, a propósito da abertura de novas salas de aula, na Escola do Ensino Básico, apenas referir um investimento de 4000 Euros, quando o investimento ”não foi só isso, foi muito mais”.
Por outro lado, criticou a reabertura do Espaço J, em ambiente festivo de inauguração quando não se registaram alterações.
Carlos Humberto salientou que o Vereador Amílcar Romano, “tem insuficiente informação” e recordou que foram transferidos os serviços do Sector da Juventude para o Espaço J, para estarem mais próximos dos jovens, para além de sublinhar que existiram criticas infundadas, acerca do encerramento deste espaço.

Obras na Avenida Alfredo da Silva

A Vereadora Sofia Martins informou as acções que estão em curso tendo em vista a resolução da situação das obras de repavimentação da Avenida Alfredo da Silva.
Salientou que foi feita uma vistoria, que o empreiteiro foi notificado no sentido de concretizar as obras, num prazo de dez dias, e, caso tal não se verifique iniciar-se-á o processo de rescisão “se não concluírem as obras”.

Evocação de Aires de Carvalho

Bruno Vitorino, apresentou, um voto de congratulação por ter sido lançado o concurso de construção da ETAR, voto este que foi aprovado por unanimidade.
Apresentou, igualmente, uma recomendação no sentido de ser atribuído o nome de Aires de Carvalho a uma Rua ou Avenida da cidade, de forma a perpetuar “o nome desta figura na toponímia barreirense”.
Emídio Xavier agradeceu ao Vereador Bruno Vitorino o facto de apresentar uma recomendação de evocação do nome de Aires de Carvalho.
O Vereador João Soares, congratulou-se com a proposta de atribuição do nome de Aires de Carvalho a uma rua do concelho do Barreiro, mas salientou que não se deve politicamente utilizar a memória das pessoas, como estaria, na sua opinião a ser feito por Bruno Vitorino, nesse sentido referiu que o seu voto seria contra a proposta.
Bruno Vitorino lamentou a posição assumida pelo Vereador João Soares, referiu que a sua tomada de posição era “inacreditável” e classificou-a de “nível baixo”.
Esta recomendação foi aprovada com o voto contra do Vereador João Soares.

Reunião da CMB com CP dá esperanças

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que foi realizada uma reunião com a Administração da CP no âmbito da qual foram abordadas matérias relativamente ao Pólo Ferroviário do Barreiro, à Ponte Barreiro-Chelas e sobre a electrificação da Linha do Sado.
“Ficámos com a ideia que os desenvolvimentos futuros podem, de facto, não ser negativos para o concelho do Barreiro” – referiu Carlos Humberto.
Sobre a ETAR, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro sublinhou que o processo é importante e foi “o corolário de uma imensa acção”.

Aumento dos preços dos TCB’s
Nesta reunião foram aprovados, por unanimidade, os aumentos das tarifas dos Transportes Colectivos do Barreiro, com um aumento global na ordem dos 2.59%
A reunião terminou com a aprovação do Protocolo a estabelecer entre a Câmara Municipal da Moita e Câmara Municipal do Barreiro, tendo em vista a criação de uma Agência de Energia, apresentado pelo Vereador Bruno Vitorino.