Os Municípios da Península de Setúbal e o Congresso do Desporto

Os Municípios da Península de Setúbal e o Congresso do Desporto

1. O anúncio da realização do Congresso do Desporto, por parte do Governo, criou nos Municípios da Península de Setúbal legítimas expectativas de um debate nacional aprofundado sobre a situação desportiva do País e do seu desenvolvimento futuro, com a qualificada e insubstituível participação de todo o poder local.
Aliás, no documento da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, está claramente expresso que a ANMP integra a Comissão Organizadora Nacional e que os Municípios integram as Comissões Organizadoras Distritais, com o que isso implica na definição da orientação, dos conteúdos, das formas de trabalho, da selecção dos temas, etc.
Não foi isto que aconteceu. Toda a iniciativa está a ser desenvolvida, exclusivamente pelo Governo, apoiada nas delegações distritais do IDP, com os conteúdos, formas de debate, selecção de temas e oradores convidados, seleccionados pelo Governo Central.

2. Os Municípios da Península de Setúbal tomaram conhecimento da iniciativa, no seu conjunto, pela comunicação social e, do chamado Congresso Distrital, dias 28 e 29 de Janeiro, através de ofício para participação no debate, como qualquer cidadão individual o pôde fazer.
Como seria previsível, esta iniciativa resultou num desastre em termos de participação institucional, com o alheamento da esmagadora maioria das autarquias (Câmaras e Juntas de Freguesia) e do movimento associativo, assumindo uma expressão cujo impacto ficou muito aquém de qualquer dos seminários, sobre a temática do desporto, organizados pelas diferentes autarquias da Península, nos últimos tempos.

Esta situação coloca várias questões para as quais os Municípios da Península de Setúbal não podem deixar de chamar a atenção, designadamente:

. A forma governamentalizada como todo o processo está a ser conduzido, deixando um espaço orientado e limitado de participação aos parceiros, designadamente dos Municípios.

• A ideia errada de que é possível definir novos caminhos para o desporto nacional, sem contar com o papel decisivo e central dos municípios em todo o processo.

. O facto de serem os Municípios que, na ausência de apoios do Governo ao desporto popular e aos clubes e tendo em conta os insuficientes apoios ao movimento federado, acabam por ser os principais financiadores da actividade desportiva, apesar de serem, eles próprios, vítimas dos cortes de verbas pela via do Orçamento de Estado.

. A evidência de que na Península de Setúbal, há quase três décadas, têm sido os Municípios e não o governo, os responsáveis por um processo de desenvolvimento desportivo sem paralelo no País e pela construção dos equipamentos, pelo apoio ao associativismo e pelos elevados níveis de qualidade de vida, saúde e bem-estar das populações.

. O facto de mais de 70% da população portuguesa possuir hábitos sedentários, com todas as consequências que daí advêm, principalmente para a sua saúde e qualidade de vida, são demonstrativos da não existência de uma política nacional para o desporto, com os respectivos meios e recursos, não acompanhando o Governo Central o enorme esforço dos Municípios nesta área, tornando-se este o responsável por situações de atraso e até de retrocesso de Portugal no quadro da União Europeia.

Debater a situação do desporto nacional, para que alguma coisa possa mudar para melhor, exigia o envolvimento dos clubes, das federações, das autarquias, das famílias, do sistema educativo, do sistema de saúde, dos sindicatos, da comunicação social e de outras áreas como o turismo, a economia e o ambiente, entre outras, numa análise profunda e apresentação de respostas concretas, num processo que exige tempo, condições e espaço, para a expressão colectiva dos portugueses.

Neste quadro, os Municípios da Península de Setúbal, reunidos no Seixal a 2 de Fevereiro de 2006:

. Consideram inaceitável a forma como o Congresso do Desporto está a ser conduzido, com o afastamento ostensivo dos Municípios de todos os aspectos da sua preparação e organização;

. Consideram indispensável que os Municípios Portugueses rejeitem o papel de subalternidade que o Governo lhes pretende atribuir e propõem à ANMP, que assuma uma posição inequívoca sobre uma iniciativa que, na área a que se refere, o desporto, não assumirá jamais o conteúdo de desígnio nacional, sem a adequada participação dos Municípios.

. Rejeitam participar num processo, de simulação de debate democrático cujas conclusões são elaboradas pelo Governo, para sancionar as suas políticas, desde há muito definidas.
Apelam aos parceiros desportivos da Península, também eles afastados do processo organizativo do Congresso, designadamente ao movimento associativo desportivo, para a promoção de um debate sério que envolva todas as instituições e todos os homens e todas as mulheres que , de uma forma ou outra, intervêm na área do desporto, num verdadeiro envolvimento das pessoas, com o objectivo de, partindo da experiência do trabalho que efectivamente se realiza, contribuir para perspectivar os novos caminhos para o desporto no nosso País, ao serviço de toda a população.

Os Municípios da Península de Setúbal reafirmam a necessidade urgente de uma alteração profunda da política desportiva nacional, reafirmam o seu empenhamento em contribuir, no quadro das suas capacidades e possibilidades, para assegurar a todos os munícipes o acesso ao desporto, direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e Direito Humano Fundamental, de acordo com declaração das Nações Unidas.

Os Municípios da Península de Setúbal

Câmara Municipal de Alcochete
Câmara Municipal de Almada
Câmara Municipal do Barreiro
Câmara Municipal da Moita
Câmara Municipal de Palmela
Câmara Municipal do Seixal
Câmara Municipal de Setúbal
Câmara Municipal de Sesimbra