Assembleia Distrital de Setúbal exigeAproveitamento integral da capacidade instalada dos Serviços de Saúde

“A Escola de Gestão do Porto – EGP (Unidade Orgânica da Universidade do Porto) elaborou, no âmbito de prestação de serviços de consultadoria solicitada pela Estrutura de Missão Parcerias – Saúde, constituída por iniciativa do Ministério da Saúde, um “Estudo de Avaliação de prioridades de investimento com o objectivo de apoiar o processo de decisão ao nível político, quanto à sequência estratégica de implantação dos hospitais inseridos na 2ª vaga do programa de parcerias para o sector hospitalar”. O “Relatório Final” deste Estudo foi colocado em discussão pública entre 9 de Fevereiro e 27 de Março.
O Estudo reconhece, e citamos, que “em termos de necessidades não satisfeitas, a prioridade teria de ser concedida à Margem Sul do Tejo: parece ser um dos locais do país onde há maior défice de camas, no momento actual”, e conclui que, para satisfazer a necessidade identificada, deve ser efectuada a expansão do HGO com mais 150 camas, em detrimento da construção de um novo hospital de raiz no concelho do Seixal com igual número de camas. Segundo a EGP, e voltamos a citar “a solução preconizada exige a expansão imediata de todas as intervenções planeadas para o Hospital Garcia d’Orta” – refere o texto da moção.

Plano Director identifica a necessidade de 312 camas

“O PROT – AML, aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro de 2002 e publicado em Diário da República (I Série – B), pela Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2002, de 8 de Abril, considera que, citamos, “o eixo Amora/Cruz de Pau/Fogueteiro constitui uma área sensível em termos de carências de serviços de saúde hospitalar” e que, continuamos a citar”, “nesse sentido, o Plano Director da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (já apresentado e em apreciação), que constitui um documento exaustivo a nível dos serviços de saúde, vai certamente permitir uma maior aproximação às carências da população daquele eixo em termos de saúde”.
O Plano Director da Região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo acima referido, no seu relatório final para debate público, apresenta a seguinte proposta, e citamos:

• “Construção de um novo hospital na área de Amora/Seixal, para colmatar as insuficiências da capacidade de resposta do Hospital Garcia de Orta;

• Distribuição da procura hospitalar básica entre o Hospital Garcia de Orta e o novo Hospital a construir na área de Amora/Seixal, de acordo com a sua área de influência;

• Concentração de toda a referência da Sub-Região de Saúde de Setúbal no Hospital Garcia de Orta.

O Plano Director identifica a necessidade de 312 camas básicas no novo hospital a construir e de 313 camas básicas e 450 camas de referência no Hospital Garcia de Orta e considera que com esta alternativa, citamos, “viabilizamos o correcto aumento da capacidade de resposta em cuidados hospitalares à população da zona de influência dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, permitindo ao Hospital Garcia de Orta manter o seu papel de Hospital de referência e a inclusão na Rede de Referenciação da Urgência/Emergência como Hospital polivalente, com elevada diferenciação técnica em áreas fulcrais da prestação de cuidados”, sendo esta, continuamos a citar, “a alternativa mais racional e a que conjuga a total salvaguarda dos princípios já enunciados de uma boa relação dimensão/eficiência, uma boa relação acessibilidade/proximidade e uma correcta concentração da referência”- acrescenta o texto da moção aprovada pela Assembleia Distrital de Setúbal.

Estado tem que assumir a sua responsabilidade de garantir os serviços de saúde

Na moção aprovada, por maioria com uma abstenção, do Representante da Câmara Municipal do Montijo, a Assembleia Distrital de Setúbal considera que:

1 – O Estudo da escola de Gestão do Porto que tem por objectivo uma avaliação de prioridades de investimento não tem em conta as conclusões de estudos de planeamento que o deveriam enquadrar como é o caso do PROT – AML e o Plano Director da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

2 – A proposta de suspensão imediata de todas as intervenções planeadas para o Hospital Garcia de Orta só levaria ao agravamento das dificuldades de acesso e atendimento a cuidados de saúde hospitalares no HGO, com grave prejuízo para as populações.

3 – No estudo da EGP o número de camas indispensáveis para satisfazer as necessidades hospitalares na Margem Sul do Tejo está claramente subavaliada e obedece a uma opção de dependência do Distrito de Setúbal em relação às unidades hospitalares situadas na Margem Norte da AML, o que é contrário à dimensão demográfica actual e previsível do Distrito de Setúbal, às perspectivas do seu desenvolvimento harmonioso e sustentado e à salvaguarda da saúde das populações.

4 – Em relação à avaliação das necessidades de cuidados hospitalares identificadas pelo Plano Director da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o Estudo da EGP deixa sem solução clara uma resposta de cerca de 450 camas.

5 – O Estado tem que assumir plenamente a sua responsabilidade em garantir a oferta pública dos serviços de saúde e o direito democrático, constitucional e inalienável de acesso à saúde para todos, sem exclusão social.

A resposta pública de cuidados hospitalares no Distrito de Setúbal passa, no imediato:

a) Pelo aproveitamento integral da capacidade instalada tendo em conta o funcionamento em rede dos serviços de saúde, a qualidade da assistência e o conforto das populações;

b) Pela realização imediata das obras de beneficiação do HGO, que têm sido adiadas desde 1998;

c) Pela construção de uma nova unidade hospitalar no Concelho do Seixal, que resposta ao elevado crescimento demográfico da região, designadamente nos concelhos de Seixal e Sesimbra, desafogue o HGO e que se enquadre no desenvolvimento da rede hospitalar da Península de Setúbal.