Assembleia Distrital de SetúbalUm perfeito absurdo instalar uma actividade com riscos ambientais num Parque Natural

“O Governo, através do Ministério do Ambiente, anunciou no dia 3 de Março a decisão de iniciar, num prazo de três a seis meses, o processo de co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos (RIP’s) na cimenteira da Secil no Outão.
A decisão do Governo foi tomada contra a vontade expressa, em várias ocasiões e circunstâncias, pelas populações do Distrito. Face à contestação generalizada que gerou no passado e que hoje volta a gerar, apenas se pode compreender a intenção do Governo com base numa teimosia sem sentido do próprio Primeiro Ministro, principal defensor, desde os seus tempos de Ministro do Ambiente, da co-incineração de resíduos industriais perigosos na Arrábida.
A posição das Câmaras Municipais do Distrito de Setúbal sobre esta matéria é clara: somos contra a co-incineração de RIP’s na cimenteira localizada no Parque Natural da Arrábida e consideramos que a solução encontrada pelo anterior Governo para o problema dos resíduos é a mais adequada” – salienta-se no texto da moção aprovada pela Assembleia Distrital de Setúbal..

Uma actividade com riscos ambientais num Parque Natural

“Um dos argumentos recorrentes utilizados para justificar a opção pela co-incineração de RIP’s na Arrábida – para lá dos argumentos científicos que, como é sabido, são absolutamente respeitáveis, mas não incontestáveis – é a de que em algum lado se terá de tratar dos resíduos.
No caso da cimenteira da Arrábida trata-se, contudo, de uma unidade industrial localizada num Parque Natural situado num concelho onde mais de dois terços da área são zonas protegidas por lei.
Não deixa, pois, de ser um perfeito absurdo que se queira instalar uma actividade com riscos ambientais não inteiramente conhecidos num Parque Natural onde nem sequer, de acordo com o respectivo Plano de Ordenamento (POPNA), as embarcações podem estar a menos de 300 metros da linha de costa, isto numa zona que se pretende candidatar a Património Mundial da Humanidade” – acrescenta o referido texto.

Tudo faremos para impedir a co-incineração

“Para lá dos potenciais riscos para a saúde pública, há ainda a questão do transporte dos resíduos, que implica a circulação no Parque Natural da Arrábida de centenas de viaturas carregadas de matérias perigosas por estradas com condições de segurança precárias e potenciadoras de acidentes que, neste contexto, se podem transformar em verdadeiras catástrofes ambientais.
O Concelho e o Distrito de Setúbal já deram muitos e importantes contributos, com elevados custos ambientais, para o desenvolvimento do País. Hoje, estamos profundamente interessados num desenvolvimento económico sustentável, baseado também no turismo e nas inegáveis e reconhecidas riquezas ambientais que concelhos como o de Setúbal, Sesimbra e Palmela possuem, riquezas que são unanimemente classificadas como um valor inestimável que importa preservar e proteger de novas ameaças.
Tudo faremos para impedir a co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos na Arrábida, tentando, mais uma vez, demonstrar que a opção é errada, mas sobretudo porque é evidente que a população não está de acordo. Avançar com a co-incineração contra os desejos da população é uma demonstração de profunda teimosia que o Distrito de Setúbal não pode aceitar” – sublinha a Assembleia Municipal de Setúbal a finalizar, na sua moção.

A Moção foi aprovada por Maioria, com um voto contra, do Representante da Câmara Municipal do Montijo; e quatro abstenções, dos Representantes: da Junta de Freguesia de Santa Maria do Castelo de Alcácer do Sal, da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, da Câmara Municipal de Grândola e Assembleia Municipal de Grândola.