Assembleia Municipal do BarreiroAnalisa Relatórios e Contas do ano 2005

Na reunião de dia 4 de Maio, para além da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, serão apreciados os Relatórios e Contas do ano 2005 da Câmara Municipal do Barreiro e dos Serviços Municipalizados do TCB’s.
Entretanto, a “Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro à Assembleia Municipal”, distribuída aos Deputados Municipais e aos órgãos de comunicação social, na última reunião daquele órgão municipal, de facto, só vai ser apresentada na próxima sessão daquele órgão autárquico, no dia 4 de Maio, no entanto, o “rostos” antecipa-lhe a divulgação de aspectos referidos na síntese da referida Informação.

Cumprir 9 milhões de Euros de compromissos

Carlos Humberto refere que – “Tenhamos presente que temos de cumprir com os mais de 9 milhões de Euros de compromissos transitados e que temos uma tarefa ainda mais difícil, a de inverter e impedir uma situação de colapso financeiro do município”.

Situação financeira condicionada por compromissos

Carlos Humberto salienta que “pretendemos apenas partilhar com os senhores deputados, dificuldades, problemas e formas que encontrámos de paulatinamente resolver a situação financeira em que o município se encontra”.
Refere o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, na sua “informação escrita” que – “Tendo sido aprovado o orçamento, como todos sabemos, fortemente condicionado por compromissos assumidos no ano transacto, qualquer análise à situação financeira deste 1º trimestre, e muito provavelmente dos seguintes, será influenciada por estes mesmos compromissos”.

Poucas disponibilidades de tesouraria

Refere Carlos Humberto que – “Como tal, e de forma a melhor controlarmos a execução orçamental, os serviços foram alertados de que as verbas constantes do orçamento aprovado para 2006, não correspondiam, necessariamente, a verbas disponíveis para o corrente ano, mas que seria imperioso cativar a verba já cabimentada em 2005”.
Sublinha o Presidente da Câmara, aos deputados municipais, que “tendo presente a forte sazonalidade das receitas do Município, e sabendo que um dos maiores fluxos de receitas, o IMI, ocorre em Maio e Outubro, a gestão da Câmara Municipal do Barreiro tem compreendido um grande esforço em função das poucas disponibilidades de tesouraria”.

Necessidade de medidas de contenção

O autarca sublinha que “temos intentado reunir esforços para envolver/consciencializar os serviços, para as efectivas dificuldades do Município e para a necessidade de medidas de contenção”.
De acordo com a informação escrita do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, até 31 de Março, com gastos de aquisições correntes foram gastos – 6.519.199 Euros.
Refere a mesma informação que, em período homólogo, no ano 2005, foram gastos 5.617.480 Euros, no entanto, esclarece que em “compromissos assumidos e transitados tínhamos 2.783.899 Euros” pelo que apesar do valor referido, ser superior ao período homologo, “este valor é comparativamente inferior” – sublinha Carlos Humberto.

Aumento de encargos financeiros
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro sublinha ainda o facto de ter terminado “o período de carência do empréstimo de 10 milhões de Euros do BBVA”, situação que Carlos Humberto refere ser uma situação “não menos preocupante” esta alteração com os encargos financeiros.

Uma concepção de cidade

Na sua informação escrita o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinha que tem vindo a desenvolver um conjunto de contactos “o mais alargado possível” com o objectivo de “fomentar oportunidades e vias de desenvolvimento para o Barreiro”.
Nestes contactos, salienta-se pretende-se “a apresentação do Município enquanto promotor e parceiro de projectos, dinamizador de ideias e conceitos, impulsionador, enfim, de uma concepção de cidade”.

Refere o edil a elaboração de um Protocolo com a Associação Clínica FRATER e com todas as freguesias do concelho que permitirá, “num primeiro plano, quer a realização de rastreios aos mais carenciados, quer a realização de sessões de esclarecimento”.

Caminhos concretos no futuro do Quimiparque

Carlos Humberto, sublinha que reuniu com o Sindicato dos Químicos e com os Delegados Sindicais de unidades e estabelecidas no Quimiparque” e refere que “ouvimos os seus receios, preocupações e propostas, em relação às alterações e requalificação do espaço físico da Quimiparque”.
Sublinha ainda o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro que “a par e passo, caminhos concretos começaram a ser trilhados relativamente ao futuro do Quimiparque”.

Escolas 1º Ciclo na antiga Mendonça Furtado

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro divulga que em reunião com Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Secretário de Estado da Educação, “propusemos, designadamente, que, através da concentração no antigo edifício da Escola Mendonça Furtado, das Escolas I e II do Ensino Básico da freguesia do Barreiro e, bem assim, de alguns serviços de Educação do Município. Logrando desta forma solucionar o triplo problema do abandono daquele edifício, da premente necessidade de criação de um novo espaço para a instalação de ambas as escolas primárias da freguesia e, ainda assim, conseguindo instalar na proximidade desta serviços municipais intimamente ligados ao seu funcionamento e gestão.”

Terceira travessia ferroviária e rodoviária

“Criar as condições para que, nomeadamente, a terceira travessia do Tejo englobe a valência ferroviária (TGV, passageiros comuns e mercadorias) e, bem assim, a rodoviária. Dando-lhe a virtualidade de se vir a revelar um factor de desenvolvimento, inclusão, emprego e crescimento económico” – refere o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro como uma das acções que esteve envolvido no último trimestre.

Readaptação do POLIS

Na sua informação o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro refere o processo que conduziu que a autarquia fosse “administrativamente empossada nas obras da empreitada de repavimentação da Avenida Alfredo da Silva.”
Salienta que se procedeu á “readaptação do POLIS” visando o “lançamento das novas fases, onde se incluem, por exemplo, as ciclovias ou a edificação de estradas e zonas verdes”.
Carlos Humberto informa ainda que “foi lançado Concurso Internacional para aquisição de mobiliário escolar”.

Em discussão modelo de macro estrutura

Refere ainda que foi tomada a decisão de “não proceder à Contratação de novos trabalhadores em 2006, salvo situações pontuais”, procurando, sublinha “suprir as necessidades de funcionamento através da reafectação do pessoal existente”.
Por outro lado sublinha que iniciou-se a”reflexão e primeiras discussões acerca da reestruturação dos Serviços Municipais”, encontrando-se em discussão “um modelo de macro estrutura dos serviços camarários que responda às necessidades de modernização.