Alcácer do SalConstituída Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Por Jornal Rostos
De acordo com a informação técnica que acompanhou a proposta aprovada, em Alcácer do Sal, “as diversas entidades, de per si, revelam-se incapazes de conseguir o impacto desejado na promoção da segurança e na prevenção do risco dos menores sinalizados, por carecerem de competências legais e de uma equipa que permita determinar medidas proporcionais aos problemas diagnosticados”.
Na actual situação, refere-se, “detecta-se um vazio intersticial quando é necessário tomar medidas que ultrapassam as capacidades das entidades mas em que (ainda) não se justifica a intervenção judicial”, ao passo que o modelo de intervenção destas comissões “apela à participação activa da comunidade, numa relação de parceria com o Estado e é capaz de estimular as energias locais através de redes de desenvolvimento social”.
Conclui-se que, embora possa “ser sempre receado o risco inerente à assumpção de responsabilidades nesta matéria, em que os casos retratados pela comunicação social são bons exemplos”, contudo, “mesmo prevendo estes riscos, quer para técnicos, quer para as entidades que compõem a comissão, considera-se que os riscos actuais para muitas crianças e jovens do concelho serão sempre supervenientes e não será solução ignorá-los, ainda mais quando se trata do grupo da população mais desprotegido”.
