PSD Barreiro consideraRelatório da Auditoria às contas da Câmara Municipal do Barreiro “peca por insuficiente e inconclusivo”

A Comissão Política da Secção do Barreiro do PSD, enviou para a nossa redacção um comunicado, onde define a sua posição politica sobre a Auditoria às contas da Câmara Municipal do Barreiro.

Trabalho desenvolvido com base numa insuficiência de dados

“A Comissão Política da Secção do Barreiro do PSD considera que o documento apresentado à Câmara Municipal do Barreiro, em 17/05/2006, pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Batista da Costa & Associados, intitulado de Auditoria Externa às responsabilidades Financeiras e Disponibilidades da Câmara com referência à data de 31 de Outubro de 2005, apesar do índice do mesmo possa parecer extenso e aparentemente com conteúdos definidos e objectivos traçados e delimitados, a verdade é que depois da sua leitura, somos levados a concluir estarmos perante um trabalho desenvolvido com base numa insuficiência de dados, limitando-se a Sociedade de Revisores a emitir conclusões óbvias e recomendações não menos óbvias, sobre procedimentos de controlo interno camarário que sobressaem como totalmente irregulares” – refere a CPS do Barreiro do PSD.

Existência de irregularidades processuais

“Na verdade, a leitura técnica e profissional ora efectuada sobre o documento apresentado, dá-nos conta, claramente, da existência de irregularidades processuais patentes nos procedimentos de controlo interno e registos contabilísticos da CMB, nomeadamente no que concerne a:
- Inexistência de contabilização atempada de juros, das amortizações de empréstimos e das rendas de locação (vide pág.7);
- Inexistência de resultados práticos na cobrança de dívidas existentes, devido à burocratização e descontrole camarário nas formas de actuação (vide pág. 9);
-inexistência de registos contabilísticos de responsabilidades não reflectidas na contabilidade (vide pág. 54); entre outros procedimentos menos claros” – refere o comunicado do PSD.

Relatório deveria ser espelho da situação económico financeira real da CMB

“Sem querer retirar o seu valor laboral, a CPS do Barreiro do PSD considera que este documento mais não é do que um relatório sobre os procedimentos de controlo interno e registos contabilísticos da C.M.B que se afiguram conclusivamente deficientes e com lacunas graves e notórias. Contudo, convém realçar o facto de que, a corrigirem-se tais procedimentos lacunares, de acordo com as recomendações da Sociedade de Revisores, os resultados a obter irão influenciar de imediato as demonstrações financeiras agora obtidas, deturpando, uma vez mais, a real situação económico-financeira da C.M.B.
No nosso entender, o presente Relatório deveria ter como resultado, o espelho da situação económico financeira real da CMB, ou seja, deveria espelhar o activo e o passivo existentes, por forma a poder ser feito um balanço da actividade de gestão do anterior executivo camarário, o que, face à falta de dados, já atrás mencionado, não acontece” – acrescenta a Comissão Politica do Barreiro do PSD.

Trabalho não demonstra a realidade económico-financeira da CMB

“Por outro lado, é-nos apenas permitido alarmar com situações criticas levantadas ao longo do relatório, como por exemplo, a elevada percentagem de dividas (quanto a nós, de cobrança duvidosa) com antiguidade superior a um ano e com procedimentos de cobrança de eficácia questionável (vide pág. 14), ou, por outro lado, verbas que incluem encargos por fornecimentos e serviços prestados não contabilizados mas comprometidos (vide pág.63), bem como operações de financiamento com vencimento posterior a 31/12/2005 (vide pág.63), sendo que não nos é explicado em todo o relatório, como serão futuramente cabimentadas.
Por fim e não querendo ser tão lacónicos quanto a conclusão que nos é exibida no relatório em análise, este trabalho não vem demonstrar, salvo melhor opinião, a realidade económico-financeira da CMB nem tão pouco a boa ou má gestão anterior que levou à mostragem analisada, tanto mais que não é feita qualquer alusão sequer, por exemplo, ao longo de todo o relatório, às despesas correntes da C.M.B., (subentendendo-se não estar no âmbito deste relatório) o que, provavelmente interessaria aferir para podermos, em face das pretensas conclusões apresentadas, analisar se as disponibilidades e responsabilidades financeiras da CMB poderão fazer face ás mesmas despesas num futuro próximo.” – salienta o PSD.

Terá sido aferida toda a realidade existente?

“Pensamos que o Relatório agora apresentado peca por insuficiente e inconclusivo, sendo de realçar que tal situação nos volta a colocar no ponto de partida inicial. Que gestão? Que disponibilidades financeiras? Que responsabilidades legais contratuais? E extracontratuais?
Terá sido aferida toda a realidade existente?
Aguardando novos resultados mas atentos ao presente, o PSD não irá descurar o seu papel de oposição, nem tão pouco irá descurar o seu papel de fiscalizador da gestão camarária. Foram compromissos eleitorais, são funções cumpridas diariamente.” – refere a finalizar a Comissão Politica da Secção do Barreiro do Partido Social Democrata.