Assembleia Municipal do BarreiroPCP/CDU e BE aprovam “tomada de posição”
Alertando para o “profundo desequilíbrio financeiro no curto prazo”

Assembleia Municipal do Barreiro concluiu, ontem, com a aprovação destas “Tomadas de Posição” os trabalhos da sua Sessão Ordinária, no Auditório da Biblioteca Municipal, antes de partir para férias.
Provavelmente, os seus trabalhos regulares só serão retomados, após o mês de Agosto.

Nesta reunião, sabia-se, estivam em debate, os pontos que, por alguns, eram considerados os pontos mais quentes da Ordem de Trabalhos: “Conhecer e tomar posição sobre o relatório da Auditoria à Gestão Financeira em Ambiente POCAL efectuada ao Município do Barreiro pela Inspecção-geral de Finanças”, e “Conhecer e tomar posição sobre o relatório da Auditoria Externa às responsabilidades financeiras e disponibilidades da Câmara à data de 31 de Outubro de 2005”.
Os dois pontos foram debatidos em conjunto de acordo com decisão tomada pelos líderes de bancada das quatro forças politicas representadas na Assembleia Municipal – PCP/CDU; PS, PSD e BE.

Profundo desequilíbrio financeiro

Num documento refere-se que “a gestão financeira da Câmara Municipal do Barreiro, no período correspondente ao mandato de 2002 a 2005, pela expressão dos valores apresentados”, estes, são “conducentes a profundo desequilíbrio financeiro, no curto prazo”.
Sublinha-se a “existência de práticas e procedimentos conducentes à existência de serviços prestados, facturados, ou não, mas não cabimentados e, como tal, não contabilizados”.
Refere-se, igualmente, “a existência de aquisições cujos processos não são conduzidos pelo Serviço de Compras da CMB”.
Por fim solicita-se ao executivo a adopção de medidas e correcções para “um indispensável cumprimento dos instrumentos de gestão”.

Lesivos de uma boa e equilibrada gestão financeira

Noutro documento, salienta-se que “a gestão financeira da Câmara Municipal do Barreiro, no período objecto da Auditoria efectuada pela IGF – Inspecção Geral de Finanças, pelo desrespeito na aplicação das Regras Previsionais contidas no POCAL e pelos níveis de endividamento Municipal, lesivos de uma boa e equilibrada gestão financeira do Município do Barreiro.”,e, solicita-se ao actual executivo o “respeito pela aplicação do quadro de disposições contidas no POCAL”.
Estas tomadas de posição expressas em dois documentos, foram, na verdade, discutidos conjuntamente, sendo, no final dos trabalhos, submetidos à votação.
Como referimos, as duas “Tomadas de posição” obtiveram os votos favoráveis do PCP/CDU e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do PS.

Executivo “está obrigado a cumprir perante a Lei”

Após a votação das duas “Tomadas de Posição” apresentadas pela bancada do PCP/CDU, Miguel Amado, PSD referiu, em declaração de voto que a sua abstenção, era resultado de discordar dos considerandos finais, onde se solicita ao actual executivo que cumpra a legislação, quando, na verdade, isso não deve ser uma recomendação é aquilo que o Executivo “está obrigado a cumprir perante a Lei”.

Insultuoso para o Secretário de Estado e para o Barreiro

Por seu turno, António João Sardinha, PS, também em declaração de voto, referiu que o voto contra residia pela discordância do teor dos documentos na “globalidade”, e, por outro lado, considerava insultuoso para o Secretário de Estado e para o Barreiro, a “insinuação” que o Relatório da Inspecção de Finanças teria sido, intencionalmente, retido até às eleições autárquicas.

BE não subscreve “por alguma razão”

Humberto Candeias, do Bloco de Esquerda, igualmente em declaração de voto, referiu que votou as duas recomendações favoravelmente, no entanto, considera que as “Tomadas de Posição”, na sua opinião, “não está completa”.
Por outro lado, acrescentou, não subscrever o comentário “por alguma razão” na Tomada de Posição sobre o Relatório da IGF, que poderá querer insinuar uma atitude negativa por parte do Secretário de Estado, acerca do envio do referido Relatório, só a pós as eleições autárquicas.