Assembleia Municipal de Lisboa recomendaFuncionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa deliberou, com base numa proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, “manifestar ao Governo o seu profundo desacordo pelo novo aumento do custo do passe social, que representa, antes de mais, um estímulo à utilização do transporte individual em detrimento do transporte colectivo”.
Por outro lado, “exigir do Governo a adopção de uma verdadeira política de incentivo ao transporte colectivo e de uma mobilidade saudável, no sentido de melhorar a qualidade de vida e competitividade do território, cumprindo os compromissos, os protocolos ambientais e as políticas de transportes e mobilidade que assumiu, quer internacionalmente, quer no âmbito da União Europeia, quer a nível nacional”.
Nesta mesma proposta a Assembleia Municipal de Lisboa recomenda “à Câmara Municipal de Lisboa que diligencie junto do Governo no sentido de promover o efectivo funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.”

Passe social importante ferramenta na política de transportes e mobilidade

Na proposta de “Os Verdes” refere-se que “apesar dos aumentos a que tem estado sujeito, só em 2006 já aumentou duas vezes, o passe social continua a constituir uma importantíssima ferramenta no que diz respeito à política de transportes e mobilidade.
Ora, contrariando uma política sustentável de transportes, que passe pela criação de medidas com vista ao aumento da utilização dos transportes públicos em detrimento do transporte individual, o Governo parece ignorar a importância dos impactos negativos que o sector dos transportes tem na sociedade contemporânea ao nível da saúde pública e da sinistralidade, dos impactos ambientais e das alterações climáticas, dos custos económicos e energéticos e das suas implicações nos custos sociais.”

Aumento do passe social representa “empurrão” para o transporte individual

Por outro lado refere-se na proposta que “as infra-estruturas de transportes e um sistema de transportes colectivos regular têm custos, que serão tanto mais diluídos quanto mais utilizadores tiver e que, por isso, todas as medidas que retirem um utente aos transportes colectivos representam um custo real maior para cada um dos restantes passageiros.”
Acrescenta-se igualmente “que no conjunto das variáveis, na opção pela solução de transporte individual ou colectivo, o custo é aquela que tem mais peso, qualquer aumento do passe social representa um forte “empurrão” para a utilização do transporte individual, o que, em muitos casos, passa a compensar em termos económicos” e salienta-se “a necessidade de, no contexto da sustentabilidade energética e ambiental e da qualidade do serviço público, desenvolver uma intervenção política integrada em matéria de mobilidade e transportes na área metropolitana de Lisboa.”