Assembleia Municipal do Barreiro recomendaImplementação de uma estratégia que reforce a qualidade do espaço público

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foi apresentado um voto de congratulação à Escola Bento Jesus Caraça, por Maria João Quaresma, PCP/CDU.
No documento refere-se a “preocupação/apreensão generalizada sobre a possibilidade da Escola Profissional Bento Jesus Caraça, encerrar a sua actividade em Julho de 2006, após 16 anos de grande contributo na formação de muitos jovens saídos na sua maioria do ensino tradicional, bem como a formação profissional de largas centenas de trabalhadores do nosso concelho e da região”.
Sublinha-se que “a escola abriu as suas portas este ano lectivo, a novos jovens, mantendo postos de trabalho e podendo exercer, desta forma, a sua insubstituível função educativa, formativa e social”.
Na saudação salienta-se o esforço desenvolvido por todos os intervenientes neste processo, nomeadamente a Câmara Municipal do Barreiro e a própria Escola.
O voto de congratulação, não foi motivo de qualquer debate, foi aprovado por unanimidade, e, na sua conclusão, sublinha que a Escola Bento Jesus Caraça “assume a escola, a educação, a cultura, como “territórios do mesmo mundo”, o do trabalho, da dignidade e da democracia”.

Estratégia que reforce a qualidade do espaço público

Ana Teresa Xavier, PSD, apresentou uma recomendação, na qual se salienta que “o Barreiro tem na sua extensa zona ribeirinha e espaço público uma das suas oportunidades de se afirmar na região criando factor de atracção”.
A recomendação do PSD refere que “a necessidade de ser estabelecida uma estratégia que reforce a qualidade do seu espaço público passa também por agregar ao desafio os empreendedores e comerciantes que, com o seu pequeno estabelecimento e esplanada possam contribuir para a implementação de uma dinâmica de melhoria do concelho”.
A recomendação sugere a “criação de instrumentos que se constituam promotores de uma postura de qualificação”, e perspectiva que o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, “diligencie no sentido de ser desenvolvido e aprovado um documento de Regulação Municipal de Ocupação e de Mobiliário Urbano no Espaço Público (vulgo esplanadas, bancos, quiosques, instalações provisórias entre outras) que harmonizem qualitativamente, e dificultem a profusão do uso de equipamento e mobiliário urbano de fraca qualidade estética bem como, disciplinem a profusão de publicidade em locais que se pretendem de qualidade como seja a zona ribeirinha do concelho”.
A recomendação dos sociais-democratas, não foi objecto de qualquer discussão, sendo aprovada por unanimidade.

Espaço público pedonal não tem sido privilegiado

Ana Teresa Xavier, PSD, apresentou outra recomendação, onde salientou que – “o Barreiro e o seu espaço público tem ao longo dos últimos tempos sido sempre tratado na perspectiva de garantir a mobilidade da população face ao crescimento urbano verificado”, e, acrescentou que, “o espaço público pedonal em especial não tem sido privilegiado no sentido de induzir a um maior e melhor convívio social, apresentando carências de equipamentos urbanos, de espaços verdes qualificados e cuidados, de passeios não degradados e locais de recolha de lixo mal situados originadores de incómodos à população residente”.
Acrescenta a recomendação do Partido Social Democrata que “nesses locais existem partes de passeio público onde não é possível circular com um carrinho de bebé ou mesmo uma cadeira de rodas, obrigando os peões a terem de se deslocar pela faixa de rodagem dos automóveis ou de contornar os pontos de recolha de lixo depositados sobre os passeios”.

Veículos abandonados na via pública focos de risco

Segundo a recomendação, apresentada por Ana Teresa Xavier, “estas situações, sempre decorrentes da preferência dada ao automóvel em prejuízo do peão, e seguida no caso dos pontos de recolha de lixo em que a obediência à logística da empresa de recolha, resulta em prejuízo da qualidade ambiental de toda a população”, tal, acrescenta, “reforça este sentimento o caso concreto dos veículos abandonados na via pública, alguns deles, focos de risco para a população e que, não obstante ter sido, já este ano deliberada a sua remoção, se verifica que passados seis meses se mantém a situação quase inalterada”.
Nesse sentido, a recomendação, apresentada pelo PSD, aprovada por unanimidade, sugere que o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, “diligencie por todos os meios ao seu dispor, para que seja dado um impulso real na prossecução de uma solução para o espaço público do concelho do Barreiro procedendo-se de forma competente e continuada à requalificação do espaço público do município, tornando-o agradável e seguro para a sua população”.
Na recomendação, sublinha-se, “no caso concreto da remoção dos veículos abandonados que seja dada prioridade aos bairros em que a degradação do espaço público conjunta com os veículos abandonados e destruídos na via pública não auxilia à melhoria das condições de vida dos seus habitantes, em concreto o Barreiro Velho, o Bairro das Palmeiras e o Alto do Seixalinho”.