Assembleia Municipal do Barreiro“A CDU a este nível já venceu, porque a participação passou a ser uma preocupação”

A recomendação apresentada por Humberto Candeias, do Bloco de Esquerda, sublinhava que “a constatação de que o envolvimento e participação dos cidadãos na construção da sua cidade deve ser mais significativo tem levado à apresentação e introdução de novas práticas por alguns actores políticos com vista a inverter esta situação.” – acrescentando que – no Barreiro o actual executivo assumiu plenamente esta posição e criou o Pelouro da Participação Democracia e Cidadania, sob a responsabilidade do próprio Presidente da Câmara Municipal”.

Conclusões das Opções Participadas sejam publicados

Recordou Humberto Candeias que “no âmbito destes princípios têm vindo a ser realizadas várias sessões, designadas por Opções Participadas, de modo a contactar e discutir com a população presente das várias freguesias as questões de interesse comum”, referindo que “considera esta iniciativa positiva e coerente com as preocupações que presidiram à criação do Pelouro, entendendo contudo que pode ser aperfeiçoada”.
Na recomendação do Bloco de Esquerda, sugere-se que – “o conteúdo e as conclusões dos encontros das Opções Participadas sejam publicados”, perspectiva-se que “a concepção e agenda dos encontros sejam decididas por, além da Câmara Municipal, também pelos cidadãos”.
Por outro lado, recomenda que “as Opções Participadas, numa segunda fase, tenham também espaço de decisão em que os cidadãos além de exporem as suas preocupações e necessidades possam decidir” e, a finalizar, recomenda que – “como objectivos das Opções Participadas possa ser a realização de parcerias com os cidadãos/associações para desenvolvimento de projectos de interesse local”.

O direito de voto não esgota o sistema democrático

Madalena Alves Pereira, PS, apresentou uma recomendação, onde se sublinha que – “A República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático que elege como objecto constitucional, entre outros, o aprofundamento da democracia participativa. Esta, está para lá da representação política que o acto eleitoral valida; o direito de voto não esgota o sistema democrático, como todos os cidadãos, e Governo, Central ou Local, bem sabem” –acrescentando que – “as decisões públicas, cada vez mais, são o produto da discussão e participação popular que suscitam. E serão tanto mais ricas e eficazes quanto reflectirem a ponderação dos interesses de todos os envolvidos que participaram directamente na definição do problema e da sua solução”.

O Barreiro tem que ir mais longe na participação

Acrescenta, a recomendação apresentada pela deputada socialista que – “no último mandato o executivo municipal empenhou-se no compromisso de concretizar a participação da comunidade nas decisões estratégicas do ordenamento do território e do concelho. Assim aconteceu, por exemplo, com os processos de Revisão do Plano Director Municipal, do Plano Espacial Participado e do Plano Municipal do Ambiente”, e, referiu que, “o actual executivo propôs-se prosseguir este desígnio, o qual denomina de democracia participada, implementando os plenários por freguesia a que chamou “Opções Participadas”.
Madalena Alves Pereira, na recomendação apresentada, na Assembleia Municipal do Barreiro, salientou que – “O Barreiro tem que ir mais longe no processo de envolvimento, participação e responsabilização das populações nos seus destinos, avançando para o orçamento participativo. À semelhança do que se iniciou no Brasil, na cidade de Porto Alegre, e hoje, já está implementado em concelhos e freguesias de Portugal, urge estruturar esta forma de poder democrático, de participação directa dos cidadãos nas políticas públicas.”
A finalizar, a deputada socialista, na recomendação, sugere que o executivo municipal “inicie os procedimentos necessários à elaboração de um instrumento de gestão local denominado orçamento participativo para aplicar já na preparação do orçamento e opções do plano de 2008”.

Porque não levou o PS à prática as suas opções

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, referiu que no Programa Eleitoral com que se apresentou ao eleitorado tinha inscrito o desenvolvimento da “democracia participada” e a “participação” e “não refere orçamento participativo”, salientando que tal “não foi por acaso”, foi “uma opção”.
Sublinhou que na acção que tem vindo a desenvolver desde a sua tomada de posse, tem apostado “na construção da participação” e na promoção de “uma gestão de proximidade”, acrescentando que para alcançar este objectivo “o caminho não é só a realização das Opções Participadas, porque há outras mais eficazes, ou tão eficazes” como estas iniciativas.
“Reafirmo que ainda não consegui entender o que se pretende ao falarem em Orçamento Participativo. Como se faz? Como se fazem as opções? Não entendi as posições do PS.” – salientou Carlos Humberto.
Recordou que, desde que tomou posse no cargo de Presidente da Câmara, já realizou mais de 50 iniciativas de relações directas com as populações, porque, salientou – “quero construir o dia a dia da cidade com as populações” e, acrescentou, “quero ir mais longe nas “Opções Participadas”.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu ainda, se o Partido Socialista “tem opiniões tão claras” porque “durante quatro anos não levou essas ideias à prática”.

Experiência do Orçamento Participativo de Palmela

Madalena Alves Pereira, PS, salientou que no Partido Socialista “temos estado a reflectir” e “humildemente, que não é sé de alguns” reconhece a importância do desenvolvimento do processo de participação e, sendo a “participação” uma “bandeira eleitoral” da CDU, recordou que existem experiências de “Orçamento Participativo no concelho de Palmela” e, neste caso, poderia “olhar as experiências de terceiros”.

Não se entende a decisão das pessoas no orçamento

Rui Ferrugem, PCP/CDU, referiu que a CDU iria votar contra a recomendação do Bloco de Esquerda, dado que num momento em que a Câmara Municipal do Barreiro procura travar a “herança da divida”, não se entendia como seria possível considerar a “decisão das pessoas” nas opções de gestão do orçamento.

Afunilar entre “Orçamento Participativo “ e a “convivialidade”

Humberto Candeias, BE, referiu que com a sua recomendação pretendia que fosse “reservado aos cidadãos a possibilidade de decidirem” e, portanto, a recusa da CDU, perante a recomendação do Bloco de Esquerda, era recusar essa possibilidade de participação dos cidadãos nas decisões.
Na sua opinião, na actual situação “é uma ilusão” que há na cidade participação, porque, sublinhou – “tem que haver co-decisão”.
Por outro lado, referiu que “o debate não se pode afunilar no Orçamento Participativo” e na “convivialidade” das Opções Participadas, e discordou que tudo se resuma a essas duas alternativas – “temos que ir mais longe”.

Recomendação do BE está desenquadrada

Miguel Amado, PSD, sobre a recomendação do Bloco de Esquerda, referiu que aquele partido “está baralhado” e que a recomendação está “desenquadrada dos objectivos”, criticando as eventuais parcerias com associações.
Humberto Candeias, BE, esclareceu o que considerou de “equivoco” do PSD, porque não se tratava de uma associação x ou y, mas do estabelecimento de relações bilaterais, cujo paradigma é motivar a “participação dos cidadãos”.

Orçamento Participativo não é a nossa opção

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referindo-se a esta matéria, numa segunda intervenção, salientou que – “ACDU a este nível já venceu, porque a participação passou a ser uma preocupação”.
Sobre a experiência de “Orçamento Participativo” do concelho de Palmela, referiu “conheço o processo, é uma experiência interessante, com a qual temo a aprender, mas não é a nossa opção, não foi a opção que nós apresentámos ao eleitorado”.

Participação é preciso ir mais longe

Carlos Humberto, sublinhou que sobre a participação “é preciso ir mais longe” e “adaptar ao concreto do concelho do Barreiro”.
O Presidente da Câmara sublinhou que tem uma visão da participação, “mais do quotidiano, mais permanente”, referindo que “não há um caminho predeterminado” é um “caminho que é preciso ir fazendo”.

Recomendações reprovadas pelo PCP/CDU

A recomendação do Bloco de Esquerda, apresentada por Humberto Candeias, foi reprovada, com os votos contra do PCP/CDU, a abstenção do PSD e contou com os votos a favor do PS e BE.
A recomendação do PS, apresentada por Madalena Alves Pereira, foi reprovada com os votos do PCP/CDU, e contou com os votos favoráveis do PS; PSD e BE.