Assembleia Municipal do BarreiroMoção do PSD contra a UTRI aprovada com votos contra do PS

Ana Teresa Xavier, PSD, apresentou na Assembleia Municipal do Barreiro, uma moção, onde salientou – “a preocupação alargada da população Barreirense, relativamente à sua qualidade de vida é um facto indiscutível.”
A deputada social democrata, na moção, recorda “a discussão ocorrida em finais de 1998 aquando da tentativa de instalação de uma Estação de Tratamento de Resíduos Industriais, no Parque Empresarial da Quimiparque, deixou clara a posição dos barreirenses e dos seus representantes políticos.
De forma unânime tal intenção foi recusada abrindo a porta para a discussão do que o Barreiro e os barreirenses pretendiam para o território da Quimiparque”

Barreiro penalizado com os efeitos da poluição

A moção do PSD, refere que – “A presente e recente intenção de uma empresa instalar no mesmo parque empresarial uma Unidade de Transferência de Resíduos Industriais Perigosos servidos por rodovia e ferrovia, abre de novo a discussão sobre a temática da co-incineração.
O Barreiro e os barreirenses sempre foram penalizados ao longo dos últimos 50 anos, com os efeitos da poluição sobre a sua saúde no início, e com o desemprego e a desqualificação ambiental e urbana no período mais recente”.

Barreiro repudiou de forma inequívoca

“A participação mesmo que indirectamente num processo de co-incineração das cimenteiras é algo que já em 1998 o Barreiro repudiou de forma inequívoca.
Contudo não se pode perder de vista que já está cientificamente provado que existem outras alternativas que não a incineração para o tratamento de resíduos.
A efectiva construção dos CIRVER que, a partir de 2007 de forma eficiente e limpa ambientalmente, possibilitarão o tratamento da quase totalidade dos resíduos, torna inoportuna qualquer instalação de transferência de resíduos que não tenham como outro objectivo que seja alimentar os fornos das cimenteiras” – neste contexto a moção do PSD, sublinha que “qualquer aprovação pela autarquia do Barreiro da localização da instalação proposta para o Parque Empresarial da Quimiparque, possa vir a ser entendido como a acção de um parceiro activo no referido processo de co-incineração”.

Barreiro fora de qualquer processo de transferência

Na moção, apresentada por Ana Teresa Xavier, manifesta-se “junto do executivo camarário o seu empenho em manter o município do Barreiro fora de qualquer processo de transferência e Armazenamento de Resíduos Industriais”, por outro lado, “manifestar junto da Autoridade da Concorrência a dúvida sobre se o acto de fornecimento de resíduos para a valorização energética com benefícios económicos no ciclo e produção do cimento constitui ou não factor que induz a uma subsidiação de empresas face ao mercado livre e concorrencial”.
A moção do PSD, manifesta a finalizar “à população barreirense a posição firme de que não é aceite nem aprovada a instalação de tal unidade industrial no concelho”, além de “manifestar a sua solidariedade com as populações de Setúbal e Souselas”.

Quimiparque é incompatível com tratamento de resíduos industriais perigosos

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro salientou que para a autarquia a Quimiparque tem que se transformar “num pólo de emprego” e num “território ambientalmente bem tratado”, dada “a sua importância na frente de rio”.
Referiu que naquele território deve ser articulada a implantação de habitação, serviços e equipamentos, pelo que, sublinhou, tal “é incompatível com tratamento de resíduos industriais perigosos”
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que solicitou uma reunião com o Ministério do Ambiente, sobre esta matéria e informou que realizou uma reunião com a Quimitécnica, tem do a empresa informado que possui um contrato que vai durar algumas dezenas de anos e que não abdica dos seus direitos.

Ansiedade de atacar a co-incineração

João Pintassilgo, PS, referiu que a moção do PSD tem vários “equívocos” que resultam da “ansiedade de atacar a co-incineração” e contestou a ideia do retorno da ETRI.
Salientou que a Quimitécnica é uma empresa pioneira no tratamento de resíduos, desde 1990, e recordou que foi esta empresa que tratou os resíduos da Fábrica dos Móveis Baía, onde morreu uma criança.
Segundo João Pintassilgo, a Quimitécnica o que pretende é renovar, “mudar formas de recepção dos produtos embalados para granel”.
“O PS reafirma que somos contra a instalação da ETRI, pois não é compatível com futuro da Quimiparque” – salientou o deputado socialista.
Por outro lado, referiu que a Quimitécnica é uma empresa que “desenvolve um bom serviço para o ambiente”, devendo, “manter o seu âmbito e dimensão”, para além de perspectivar o cenário de deslocalização daquela empresa.

Comunicado do Gabinete do Secretario de Estado do Ambiente

João Pintassilgo, mo decorrer da sua intervenção, procedeu à leitura de uma informação do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, no qual se salienta que o projecto da Quimitécnica “corresponde a um conjunto de alterações e melhoramentos numa instalação de armazenagem temporária de resíduos industriais” justificando essa alteração devido a “novas solicitações do mercado e com o aumento da eficiência no processo de armazenagem”.
“O processo de avaliação de Impacte Ambiental encontra-se numa fase muito precoce, não sendo possível avançar com qualquer informação adicional sobre o projecto e seus eventuais impactes” – refere-se no comunicado, acrescentando – “A intenção de utilização da unidade para outros fins que não a armazenagem e transferência, tais como o pré-tratamento, implicaria o correspondente pedido de licenciamento ao Instituto dos Resíduos, situação que não se verificou”.

Desconhece intenção da Quimitécnica ser utilizada para outros fins

João Pintassilgo, conclui a leitura do comunicado,
Apesar de ter esgotado o tempo disponível, pelo PS, na reunião da Assembleia Municipal.
O comunicado finaliza referindo que se “desconhece qualquer intenção” de a instalação da Quimitécnica ser utilizada para outros fins “que não os actuais: armazenagem transferência de resíduos” e informa que a empresa integrando um dos consórcios vencedores do Concurso dos CIRVER pelo que – “uma nova iniciativa de tratamento de Resíduos Industriais Perigosos externa à unidade a construir na Chamusca, não será de todo expectável”.

Secretário de Estado tem as mesmas dúvidas

Miguel Amado, PSD, na sua intervenção sublinhou que a leitura do comunicado, deixou em aberto que “o Secretário de Estado tem as mesmas dúvidas que nós” sobre o “pedido de alteração do licenciamento” e salientou que os resíduos que estão no estudo, também estão no estudo da SCORECO, empresa envolvida no processo da ETRI e da co-incineração.

BE afirma uma “decisão acertada reagir”

Humberto Candeias, BE, considerou sobre “a ETRI ou UTRI” ser uma “decisão acertada reagir” porque tal “é uma medida cautelar”.

Relações institucionais não se fazem assim

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu as dificuldades da Câmara Municipal do Barreiro em obter uma resposta ou informações do Secretário de Estado do Ambiente, apesar dos pedidos para realizar uma reunião com o Ministério do Ambiente, e, agora, tome conhecimento, numa reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, de uma nota do Gabinete do Secretário de Estado – “As relações institucionais não se fazem assim, os actos ficam para quem os pratica” – salientou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Partido Socialista vota contra a moção

A moção do PSD, sobre a Quimitécnica, foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, PSD e BE. O Partido Socialista votou contra.
João Pintassilgo, em declaração de voto, referiu que “a forma e o conteúdo da moção não serve os interesses do Barreiro, nem o fortalecimento de uma política coerente e responsável de defesa das soluções para os graves problemas ambientais que ainda preocupam os portugueses”.
Sublinhou que “trata-se de uma tentativa de desenterrar fantasmas”, referindo que o “PS Barreiro é contra a instalação de qualquer ETRI na Quimiparque, por não compatível com o projecto de desenvolvimento estratégico que defendemos para o concelho” e acrescentando que “as empresas de tratamento de resíduos que laboram na Quimiparque têm prestado e continuam a prestar um bom serviço em defesa do ambiente”.
A finalizar, recomendou que “face à localização das instalações da Quimitécnica” que se “possa encontrar localização mais adequada, nomeadamente na zona industrial”.