Assembleia Municipal do BarreiroTaxa do IMI será de 0.7 para os prédios urbanos

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro debateu a proposta da Câmara da Municipal do Barreiro sobre a “Taxa do Imposto sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano 2007”.

O valor das receitas do IMI mantém-se

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, referiu que a proposta da Câmara Municipal do Barreiro no caso dos prédios rústicos será aplicada a taxa de 0.8, no que diz respeito ao CIMI a proposta aponta para os 0.4 ( entre 0.2 e 05.) e nos prédios urbanos a proposta aponta os 0.7 (entre 0.4 e 0.8).
Salientou que a receitas deste imposto “mantém-se no mesmo valor”.

Um instrumento de política de ordenamento

José Namora, Bloco de Esquerda, deu a conhecer a proposta deste partido, referindo que – “o Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, constitui, na nossa opinião, um instrumento importante para a autarquia, não apenas sob o ponto de vista financeiro, como tradicionalmente tem sido utilizado, mas sobretudo como um instrumento de política de ordenamento e desenvolvimento do território.”
Sublinhou que, “por esta via também é possível dar aos munícipes uma indicação clara sobre a concepção de cidade que queremos construir ou reconstruir e de quais os caminhos que se querem potenciar em termos de projecto de cidade.
A deliberação sobre as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) constitui uma das raras oportunidades da Assembleia deliberar incisivamente sobre a política de ordenamento do território.”

Reduzir em 20% IMI de prédios urbanos que tenham sido reabilitados

José Namora apresentou a proposta do Bloco de Esquerda que perspectiva – “reduzir em 20% a taxa de IMI de imóveis de prédios urbanos que tenham sido reabilitados e colocados no mercado de arrendamento, sendo que esta redução será cumulativa ao segundo ponto da proposta do executivo”, e, sugere que “o executivo camarário proceda com urgência à definição dos centros históricos de outras freguesias, como a do Lavradio e Palhais, também elas a necessitar de reabilitação habitacional”.
A proposta do Bloco de Esquerda, perspectiva que “se delibere a aplicação de uma taxa de IMI progressivamente majorada (com efeitos imediatos em 2007 fixando-se para tal uma taxa de 10%) a todos os imóveis urbanos que se encontrem devolutos”.
E, a finalizar propõe que “se delibere a aplicação da taxa máxima prevista de 30% a todos os prédios urbanos degradados, considerados como tal à luz do disposto no mesmo ponto: todos aqueles que “face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens”.

Proposta do BE é “algo imprudente”

Rui Ferrugem, PCP/CDU, referiu as reduções previstas na proposta a aplicar a prédios na zona do Barreiro Velho, referindo que “é uma experiência que se vai fazer” podendo no futuro ser alargada.
Salientou que a proposta do Bloco de Esquerda alarga esta proposta ao Lavradio e Palhais e na sua opinião “alargar ao território do concelho pode criar dificuldades acrescidas”.
Nesse sentido referiu que é necessário deixar a experiência “dar resultados” e posteriormente alargar, pelo que considerou a proposta do BE “algo imprudente”.

Experiência piloto não vai dar resultados

Isidro Heitor, PS, referiu que o Bloco de Esquerda já tinha apresentado proposta idêntica no ano passado e manifestou dúvida se a fixação da taxa no Barreiro Velho “vai beneficiar o Barreiro Velho”.
Na sua intervenção considerou que o resultado “vai ser tendencialmente zero” e considerou que “esta experiência piloto não vai trazer resultados”.

PS quis aplicar a taxa máxima do IMI

Pedro Gomes, PSD, referiu que o PS no “Barreiro não aplicou a taxa máxima do IMI” porque teve a oposição do PSD e da CDU.
Sublinhou que o IMI é um “imposto sustentado” que “tem uma taxa de crescimento gradual”.
Na sua intervenção criticou a proposta do Bloco de Esquerda e considerou que no mais grave “é a questão da majoração” porque desta forma “a esquerda penaliza os que têm menos posses”.
A finalizar sublinhou que, no futuro, “podemos vir a discutir o desagravamento da taxa do IMI”.
Gerou-se depois uma polémica, sobre se fazia ou não sentido, na proposta da Câmara Municipal do Barreiro, introduzir uma referência temporal ao ano 2005.

Eduardo Cabrita apoiou proposta do BE

Por fim a proposta da Câmara Municipal do Barreiro foi colocada à votação, sendo aprovada.
A proposta do Bloco de Esquerda, contou com os votos contra do PSD e PCP/CDU, registaram-se 4 abstenções no PS e os votos favoráveis dos restantes deputados socialistas e do Bloco de Esquerda.
De registar que Eduardo Cabrita, deputado municipal e Secretário de Estado Adjunto da Administração Local, votou favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda, enquanto António João Sardinha, optou pela abstenção.