Munícipes da MoitaExigem suspensão da Revisão do PDM

Segundo referem na “Carta Aberta” o “processo de Revisão do Plano Director Municipal da Moita apresenta em termos de calendário vicissitudes várias” nomeadamente que “largas centenas de Reclamações apresentadas pelos Cidadãos, invocando graves lesões de direitos subjectivos e introduzidas ao abrigo da lei, não viram surgir até ao momento nenhuma resposta nem fundamentada, a que a Câmara legalmente está obrigada, nem por fundamentar”.
Salientam os munícipes que o “processo sofre de um muito enigmático bloqueio, desde há mais de 1 ano a esta parte”.
Os munícipes contestam a proposta de aplicação “na Zona Sul do Concelho, onde a REN não seria REN em determinadas faixas ao longo de certas Ruas e Estradas.
Esta iniciativa parece apenas que visa desviar a nossa atenção da questão central, é uma proposta com tantas excepções que nenhuma instância superior a aceitará em Zona de REN, é uma iniciativa que surge como nada equitativa e claramente divisionista aqui na terra (a uns dá o brinde, a outros dá a fava, com critérios e inconsequências técnicas próprias de quem nada conhece da realidade local), como não justa a nível do Concelho (desanexa 460 hectares de REN a alguns outros grandes Investidores, e coloca 922 hectares de nova REN em cima das pequenas propriedades de centenas de Famílias na nossa Zona), enfim, aparece como uma bóia de salvação que nos é atirada que nunca verá a luz do dia e que mais parece uma bóia cheia de buracos, destinada a ir a pique ao fundo a bóia, mais aqueles que a ela desesperada e ilusoriamente se agarrassem.”

Transferência de Solos Rurais directamente para novos Solos Urbanos

Na Carta Aberta salienta-se que “o processo de Revisão do Plano Director Municipal da Moita apresenta em termos de Propostas e do seu conteúdo, matérias altamente controversas” porque “se pretende consagrar uma importantíssima transferência de Solos Rurais directamente para novos Solos Urbanos, ao arrepio das efectivas necessidades demográficas e económicas vividas e expectáveis no Município da Moita, e por isso não compagináveis com a Lei (Dec.Lei nº 310/2003, de 10 Dezembro, artº 72º, nº3)”.
Na opinião dos munícipes “desprotege-se centenas de hectares, desanexando-os “com pinças”da área da REN concelhia e vocacionando-os para mais e mais solo permeabilizado e macadamizado, alegadamente compensados pelo alargamento de nova protecção REN sobre as terras de Solo Rural consolidado já antes protegidas por um ordenamento restritivo suficiente.”

Imediata suspensão de toso o processo

Neste contexto, solicitam ao Presidente da Câmara Municipal da Moita, que “aceite propor à Câmara Municipal da Moita a imediata e total suspensão de todo este Processo” e que “aceite participar todo o Processo à Procuradoria-geral da República, e depois dar à PGR a máxima cooperação nas investigações, em torno das fundadas dúvidas de muitos dos seus Concidadãos sobre ética ou não ética que terá presidido às mudanças de fundo contidas no Projecto de Revisão do PDM”