No BarreiroGoverno recusa candidatura de recuperação do Moinho Pequeno

O debate em torno da moção, apresentada por Bruno Vitorino, animou o período de antes da ordem do dia, o qual se prolongou por duas horas.
O tema foi gerador de polémicas e de alguma troca de piropos entre Amílcar Romano e Bruno Vitorino.

Limitações para analisar Orçamento de Estado

Amílcar Romano, vereador do Partido Socialista, sublinhou “não conheço o Orçamento de 2007” e, neste contexto, referiu “tenho limitações para analisar o documento” e, como tal, acrescentou, “não posso votar uma moção” sobre uma matéria que desconheço.
Por outro lado referiu o autarca que esta matéria que não é de “âmbito local” e considerou ser importante “influenciar” o Poder Central tendo em vista a construção do Pavilhão da Escola 2.3 da Quinta da Lomba.
Noutra intervenção, recordou que na gestão socialista foi assinado um protocolo com a DREL para viabilizar a construção do Pavilhão da Escola de Santo António e da Escola 2.3 da Quinta da Lomba, sublinhando que, - “entrámos neste processo muito tarde”.

Governo suspendeu construção do Pavilhão

A Vereadora Regina Janeiro, CDU, sublinhou que “O Barreiro tem sido sempre razão de queixa” em relação ao PIDDAC.
Recordou o processo relativo à construção do Pavilhão da Escola 2.3 da Quinta da Lomba, e que a propósito do Contrato Programa a DREL informou a Câmara Municipal do Barreiro da “suspensão da obra”.
Salientou a autarca que foram feitos contactos com a DREL e com o Ministério da Educação, no sentido de se avançar com a construção do Pavilhão da Escola 2.3 da Quinta da Lomba, porque o processo estava em condições de ser desenvolvido, pondo em causa anos de trabalho e porque “há uma necessidade objectiva de equipamentos”.
Nesse sentido dirigindo-se ao Vereador Amílcar Romano referiu – “se tem influência que o faça”.

Não posso dizer “disparate” digo “absurdo”

Bruno Vitorino salientou que na sua proposta de moção, refere matérias de âmbito local, não fala em SCUT´s, nem nas Taxas Moderadoras da Saúde, “falo deste concelho”.
Neste contexto salientou que, a propósito da intervenção do Vereador Amílcar Romano, “nunca tinha ouvido tamanho disparate”. Facto que levou Amílcar Romano a referir para ter cuidado com as palavras, nomeadamente – “disparate”.
Bruno Vitorino, acrescentou, “peço desculpa se feri susceptibilidades”, acrescentando se “não posso dizer disparate, digo absurdo”, por considerar que o Vereador Amílcar Romano estava a recusar-se pronunciar-se “sobre questões do concelho”.

Emídio Xavier considera Barreiro sofre cortes dolorosos

Emídio Xavier, Vereador do Partido Socialista, recordou que a construção do Pavilhão da Escola da 2.3 da Quinta da Lomba, resultou de um Contrato Programa assinado pela Câmara Municipal do Barreiro com o Governo, “quando o PSD ainda não tinha assumido o governo” e lamentou que “não venha no Orçamento de Estado”, recordando que “o ano passado estava em Orçamento de Estado”, recordou, igualmente, a situação do Centro de Saúde de Santo António da Charneca, que também o ano passado estava no Orçamento de Estado.
Nesse sentido, referiu que a Câmara Municipal do Barreiro deveria fazer chegar ao Governo o seu descontentamento e que subscreveria uma tomada de posição desta natureza.
Emídio Xavier, salientou que há “um corte grave de financiamento às autarquias” e que o “Barreiro sofre cortes dolorosos””.

É uma luta pelo concelho não é partidária

Na sua opinião, o ano passado o Barreiro recebeu 8 milhões de Euros, “foi razoável” em PIDDAC, este ano vai receber cerca de 3.7 milhões de euros.
Sublinhou que a construção do Centro de Saúde de Santo António da Charneca e do Pavilhão da Escola 2.3 da Quinta da Lomba – “é uma luta do concelho”, pelo que não deve ser tratada como “uma luta partidária”.
Acrescentou que o Barreiro não tem razão, desde 1990, razão de queixa em relação ao PIDDAC, com os Governos PS, foi melhor do que com governos PSD.

Governo quer que prevaleçam políticas de favor

Joaquim Matias, Vice Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, CDU, referiu que “mais uma vez a Câmara Municipal do Barreiro deve manifestar a sua indignação” pelas verbas do Orçamento de Estado, apresentadas em PIDDAC para o concelho do Barreiro.
Na sua intervenção, salientou que o PS e o PSD, “têm trabalhado no sentido da diminuição da importância do Poder Local”, porque promovem o “centralismo” no Poder Central e querem ter “poder discricionário” e que “prevaleçam as políticas de favor”.
Lamentou que, continue a ser adiado o prolongamento do Metro Sul do Tejo, até ao Barreiro.

PIDDAC não trouxe obra nova para o Barreiro

Bruno Vitorino, noutra intervenção, manifestou a disponibilidade para que o texto da moção fosse alterado, de forma a merecer o consenso e apoio de toda a vereação, registando “com agrado que Emídio Xavier não partilha da opinião de Amílcar Romano” e considerou a intervenção de Emídio Xavier “sensata”.
No entanto, salientou que “o ano passado o PIDDAC não trouxe uma obra nova para o Barreiro” e que o Centro de Saúde de Santo António foi inscrito no ano anterior, no governo PSD, obra que foi retirada este ano.

Emídio Xavier apoia construção de Pavilhão

Emídio Xavier, salientou que não subscrevia o conteúdo da moção, mas que estava disponível para apoiar uma tomada de posição da Câmara sobre a construção do Pavilhão da Escola 2.3 da Quinta da Lomba e do Centro de Saúde de Santo António.
Bruno Vitorino, sobre esta tomada de posição de Emídio Xavier, voltou a sugerir que fossem feitas propostas de alteração, e, referiu haver “um recuo na posição inicial de Emídio Xavier”.

Governo quebra acordo unilateralmente

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sobre a moção apresentada por Bruno Vitorino, referiu que “confirmo o que está na moção” sobre a penalização do concelho do Barreiro.
Por outro lado, salientou que o Contrato Programa assinado entre o Governo e a Câmara Municipal do Barreiro, na gestão de Emídio Xavier, um acordo que visava a construção do Pavilhão da Escola de Santo António e do Pavilhão da Escola 2.3 da Quinta da Lomba, e que a Câmara pretendia que fossem os dois construídos, agora, o Governo, vem dizer “unilateralmente que não vai construir o Pavilhão”.
“Nós não aceitamos isto” – sublinho, acrescentando que o acordo “não foi cumprido por uma das partes, neste caso pelo Governo”.

Governo deve tratar com equidade o Barreiro

Por outro lado, Carlos Humberto, referiu que discorda que “só se discuta o que diz respeito ao Barreiro”, porque quer o Orçamento de Estado, ou a Lei de Finanças Locais, são matérias que devem preocupar os autarcas.
Recordou que as verbas do Orçamento de Estado, apontam, para um crescimento das verbas, no Barreiro, com a nova Lei de Finanças Locais de 1%, - !o que nem cobre a inflação”.
Acrescentou ainda que, embora falte informação, tudo indica que a candidatura apresentada pela Câmara Municipal do Barreiro, visando a recuperação do Moinho Pequeno, - “esta candidatura foi recusada”.
Neste contexto, lembrou um slogan, do Partido Socialista onde se escrevia – “O PS é amigo do Barreiro”.
E, Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou – “Nós não precisamos que o Governo seja amigo do Barreiro, precisamos é que o Barreiro seja tratado com equidade”.

PS divide-se na votação da moção

A moça foi colocada à votação, sendo aprovada com os votos dos eleitos da CDU e do vereador do PSD.
O vereador João Soares, absteve-se, referindo em declaração de voto que existindo aspectos que concordava, a moção apresentada por Bruno Vitorino, tinha conteúdo “demagógico”.
Emídio Xavier e Sofia Cabral, votaram contra mas, em declaração de voto, referiram que estavam disponíveis para tomar uma posição a sublinhar a indignação pela não construção do Pavilhão da Escola 2.3 da Quinta da Lomba e do Centro de Saúde de Santo António da Charneca.
Amílcar Romano, abandonou a mesa no momento da votação da moção, referindo –“não voto esta moção”.

MOÇÃO em DEBATE

Aqui registamos o texto integral da moção apresentada pelo vereador social democrata.

Moção

Orçamento do Estado para 2007

Num passado bem recente o investimento do poder central no nosso Concelho permitiu resolver alguns problemas do Barreiro e concretizar algumas das aspirações dos barreirenses.

Apesar de sempre escasso face às imensas necessidades do Concelho, através dos últimos Orçamentos de Estado e das decisões políticas que os sustentaram, foi possível, entre outros, ver aprovada a candidatura ao Polis; ver concluída a Unidade de Radioterapia no HNSR e a passagem desnivelada da Recosta; ver iniciadas as obras de construção da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro; ver iniciado o processo relativo à construção da Divisão da PSP na Quimiparque e do Centro de Saúde de Santo António da Charneca.

Apresentado que está pelo Governo a proposta de Lei do OE para 2007 e na análise do PIDDAC regionalizado, é possível constatar que o nosso Concelho é fortemente penalizado, no que respeita a investimentos.

Para além da política de estrangulamento financeiro ao poder local protagonizada por este Governo assistimos agora a cortes brutais no investimento público que irão agravar, ainda mais, a difícil situação económica do nosso País.

O nosso concelho é fortemente penalizado pelo Orçamento do Estado:

- As verbas para investimento sofrem uma redução de 57% relativamente ao ano transacto;
- O PIDDAC não contempla o lançamento de uma única obra nova;
- O OE retira as verbas anteriormente inscritas e previstas para a construção de equipamentos fundamentais ao Concelho.

A ser aprovado como está previsto pelo Governo, o Barreiro será fortemente prejudicado nas suas aspirações e as populações afectadas na sua qualidade de vida.

Face ao exposto a Câmara Municipal do Barreiro, reunida a 25 de Outubro de 2006, repudia a presente proposta do OE para 2007, pois considera que o mesmo é lesivo dos interesses do Concelho e do bem-estar das populações;

A CMB exige ao Governo a inclusão em PIDDAC para o próximo ano, pelo menos, da verba necessária à construção do Centro de Saúde de Santo António da Charneca e do Pavilhão Desportivo da EB 2,3 da Quinta da Lomba, que estavam inscritas em anos anteriores e cujos processos estão em curso.

O Vereador
Bruno Vitorino