No BarreiroBruno Vitorino acusa Amílcar Romano
“Faltou à verdade política” sobre o PER

Bruno Vitorino, vereador eleito pelo PSD, na última reunião da Câmara Municipal do Barreiro, no pontos antes da ordem dom dia, referiu que o Vereador Amílcar Romano, teceu comentários acerca do PER, tendo afirmado que o PER foi suspenso, na gestão do Partido Socialista, no mandato anterior, “por causa do financiamento e dos limites ao endividamento”.
Na opinião de Bruno Vitorino esta afirmação de Amílcar Romano “não corresponde à verdade”, sublinhando que acerca do acesso ao endividamento, no que diz respeito ao PER, no Orçamento de Estado, existia “uma cláusula de excepção” para obras em curso e também sobre investimentos no PER.
Segundo Bruno Vitorino, se o processo de investimento no PER, na gestão socialista foi suspenso e se não foi feito investimento – “foi por outro motivo e não por não existir recurso ao crédito”.

Não existiam condições de financiamento do PER

Amílcar Romano, salientou que sobre o PER, numa reunião que realizou com o Secretário de Estado, do governo PSD, foi referido que não existiam condições de financiamento do projecto do PER.
Referiu que foram resolvidos 35 casos de realojamento e que devido ao facto de o governo, ter referido, não existirem verbas, o projecto em curso teve que ser interrompido.
Amílcar Romano, salientou, igualmente, que foram efectuadas negociações com a Quimiparque, no sentido de ser cedida uma faixa de terreno, junto ao Barreiro das Palmeiras, que seria destinado a Habitação Social.
A finalizar, apelou ao Vereador Bruno Vitorino, para “não banalizar” a discussão sobre o PER.

Amílcar Romano “faltou à verdade política”

Bruno Vitorino, de novo, salientou que na última reunião de Câmara, Amílcar Romano, afirmou que o processo do PER foi suspenso devido à “impossibilidade de recurso ao endividamento”, e, se desconhece que no Orçamento de Estado, existia uma cláusula de exclusão, que é de Lei, como responsável que era pelo Pelouro que acompanhava os assuntos do PER, então “faltou à verdade política”.
Bruno Vitorino, sublinhou que nem pretendia fazer “balanço do mandato anterior em relação a matérias de assuntos sociais”.

Governo PSD não viabilizou verbas para o PER

Emídio Xavier, sobre o PER, salientou que Bruno Vitorino diz bem “que está na Lei”, mas o apoio da parte do Estado não era confirmado, dado que o Secretário de Estado do governo PSD, em reunião com a Câmara Municipal do Barreiro, afirmou que “essa parte não seria viável”.
Neste contexto recordou que foi o Governo PSD que “fez o primeiro grande estrangulamento ao Poder Local”.

Candidaturas aprovadas têm verbas cativas

Bruno Vitorino, salientou que deveria ter sido consultada a legislação, porque, quando as candidaturas do PER estão aprovadas, “as verbas ficam cativas para o cumprimento”, nesse sentido, referiu “é impossível que o Secretário de Estado tenha dito isso”.
Recordou o autarca social democrata, que a candidatura do PER, é 40% a fundo perdido, 40 % financiamento e 20 % de fundos autárquicos.
Repondo a sua ideia inicial que se não existiram investimentos no PER, foram outras razões e não o acesso ao endividamento.