Projecto de Revisão do PDM da MoitaAprovado o Relatório da Discussão Pública

“Após o período da Discussão Pública da Revisão do PDM, realizada entre 4 de Julho e 2 de Setembro de 2005, iniciou-se um trabalho exaustivo de análise das reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que foram apresentados naquele período.
Na Discussão Pública da revisão do PDM foram apresentados 314 requerimentos no total, sendo 178 referentes a questões relacionadas com a proposta da delimitação da REN e as restantes 136 relacionadas com questões várias, enquadrando o ordenamento, os transportes, a área social e outros.” – salienta a Câmara Municipal da Moita.

Acolher as reclamações e exposições consideradas viáveis

“Ponderada a discussão pública, procedeu-se à alteração da proposta de Revisão do PDM, de modo a acolher as reclamações e exposições consideradas viáveis e justificadas tecnicamente.
Das reclamações consideradas, resultaram as seguintes alterações ao Projecto do Plano: 12 alterações ao perímetro urbano, seis das quais se reportam a terrenos e construções existentes localizados no Rego D’Água e as restantes seis em diversas áreas do concelho; cinco alterações respeitam à alterações de uso dentro do perímetro urbano; uma alteração sobre a UOPG 01 (Vale da Amoreira, junto ao nó do IC21); alterações aos limites da Reserva Ecológica Nacional na zona sul do concelho – Barra Cheia e Brejos da Moita, respondendo directamente a 13 reclamações e incorporando preocupações expressas em mais 127 reclamações que questionavam a proposta da REN para esta zona do concelho.” – sublinha a Câmara Municipal da Moita.
Após a sua aprovação pela Câmara Municipal, o relatório segue agora para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) para obter um parecer daquele organismo.