Assembleia Municipal do BarreiroDiscuste Reestruturação dos Serviços Camarários
Por Jornal Rostos
A reunião da Assembleia municipal do Barreiro tem a seguinte ordem de trabalhos:
1. Período de intervenção do público ao abrigo do artigo 41º do Regimento.
2. Período da Ordem do Dia
2.1- Discussão e votação da proposta da Câmara de “ Reestruturação dos Serviços Camarários” de acordo com as disposições conjugadas da alínea n), do nº2, do artigo 53º, e alínea a), do nº 6, do artigo 64º, da lei 169/99, de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei 5 – A/ 2002, de 11 de Janeiro.
2.2 Discussão e votação da proposta da Câmara de “Venda em hasta pública de dois lotes de terreno para construção, sitos na Freguesia da Verderena” de acordo com o previsto na alínea e), do nº 1, do artigo 64º, em articulação com a alínea i), do nº 2, do artigo 53º,todos da lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei 5 – A/ 2002 de 11 de Janeiro.
2.3 Discussão e votação da proposta da Câmara de “Passagem do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno destinada a equipamento, para futura cedência em direito de superfície à S.C.R. 1º de Agosto Paivense”, nos termos da alínea a), do nº 6, do artigo 64º, em articulação com a alínea B), do nº 4, do artigo 53º, todos da lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei 5 – A/ 2002 de 11 de Janeiro.
2.4 Discussão e votação do documento proposto pela Comissão Permanente de Acção Educativa, Cultural e Social, de apreciação ao “Relatório da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação da Rede de Urgência Geral” elaborado pelo Ministério da Saúde e que se encontra no período de discussão pública até ao fim de Novembro de 2006.
2.5 Discussão e votação da “Adenda rectificativa” ao Regulamento de Taxas, Licenças e Autorizações do Município, aprovado pela Assembleia Municipal na sua reunião de 10 de Outubro de 2006.
