Em SetúbalManifestação contra co-incineração

A presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, adiantou que foi apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada uma contestação à resolução fundamentada do Ministério do Ambiente para suspender o decretamento provisório da providência cautelar que os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela entregaram no início de Novembro para impedir o avanço dos testes de co-incineração de RIP na Secil.
A contestação judicial, a cargo das três câmaras municipais com território no Parque Natural da Arrábida, apresentada na terça-feira, alega que a resolução fundamentada do Ministério do Ambiente - que entende que o impedimento dos testes acarreta" graves prejuízos para o interesse público"- foi entregue fora dos prazos legalmente previstos.
As autarquias apontam ainda que se existem prejuízos para o interesse público, então, o Ministério do Ambiente deveria ter entregue a resolução fundamenta atempadamente.

Aguardar decisão do tribunal sobre a providência cautelar

Maria das Dores Meira recordou também que se aguarda "a qualquer momento uma decisão do tribunal sobre a providência cautelar" e, lembrou, decorre igualmente uma acção principal na mesma instância para impedir a realização da co-incineração na Secil da Arrábida.
João Bárbara, do Movimento de Cidadãos pela Arrábida (MCA), acusou o Governo e a Secil de terem "uma atitude cobarde, desonesta e arrogante", uma vez que as acções judiciais ainda estão a decorrer em tribunal.

Argumentos dos defensores da co-incineração de RIP "são falsos"

Na concentração de hoje, promovida junto do Governo Civil pelo MCA, com os apoios da Câmara Municipal de Setúbal e da Junta de Freguesia de S. Simão, João Bárbara afirmou que os principais argumentos dos defensores da co-incineração de RIP "são falsos" .

Para João Barbara, a defesa de que a queima possibilita que resíduos industriais perigosos, como as lamas oleosas, desapareçam não é verdadeira, uma vez que,"segundo a lei elementar de Lavoisier, na Natureza nada de perde, tudo se transforma. A queima de resíduos perigosos implica a libertação dessas substâncias para a atmosfera e posteriormente para a própria cadeia alimentar. Além disso, a comunidade científica ainda não concluiu se essas substâncias são prejudiciais para a saúde ou não".

"Quem é que vai comer o Queijo de Azeitão ou fazer turismo em Setúbal

João Bárbara questionou: "Quem é que vai comer o Queijo de Azeitão
ou fazer turismo em Setúbal, sabendo que se realiza a co-incineração
de resíduos industriais perigosos em pleno Parque Natural da
Arrábida?"
Ricardo Santos, pelo MCA e presidente da Sesibal - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, reforçou que a contestação é "uma causa justa" , uma vez que a população de Setúbal já é prejudicada pela carga industrial existente.

"Lamentamos que os pescadores de Setúbal estejam, por um lado,
proibidos de pescar no Parque Natural da Arrábida e, por outro, se
permita a co-incineração de resíduos industriais perigosos no mesmo
parque natural" , reforçou Ricardo Santos, que acrescentou: "Setúbal não pode ser o lixo de Portugal e Setúbal recusa-se a ser o
lixo da Europa."

Maria das Dores Meira salientou ainda que todas as entidades ligadas ao movimento de contestação à prática da co-incineração de RIP na Secil do Outão" vão continuar unidas".