Presidente da Câmara de Setúbal salientaOposição está obcecada em impedir a Câmara Municipal de desenvolver o seu trabalho

A autarca no encontro com jornalistas, realizado nos Paços do Concelho, explicou as causas da rejeição do Orçamento por parte dos partidos da oposição na reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.
"A inviabilização do Orçamento da Câmara Municipal de Setúbal para 2007 pelos vereadores do Partido Socialista e do Partido Social Democrata representa mais um acto político de grave e intensa irresponsabilidade", referiu.
Considerou “irresponsável” porque, segundo Maria das Dores, a manter-se esta posição obriga a que a Autarquia seja governada em 2007 por
duodécimos."
Na sua opinião, aqui, entramos no domínio do absurdo, pois os duodécimos referidos pela lei, em caso de não haver Orçamento aprovado, são calculados com base no Orçamento do ano anterior, superior em 6,3 milhões de euros.”

Oposição está obcecada em impedir a Câmara de desenvolver o seu trabalho

A autarca, considera que a oposição está "obcecada em impedir a Câmara Municipal de desenvolver o seu trabalho, com base em pressupostos, segundo afirma, assentes na necessidade de reduzir ainda mais o Orçamento, acaba por, na prática, obrigar a Autarquia a governar-se com um orçamento superior ao inviabilizado".
A presidente da Autarquia salientou mesmo que as "direcções locais dos dois partidos derrotados pela CDU nas últimas eleições autárquicas assumiram, definitivamente, a especialização em fazer oposição destrutiva, ao inviabilizarem o orçamento mais baixo desde 1997, a preços correntes".

Novo orçamento caso a "oposição apresente propostas razoáveis"

Com esta posição, salientou a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, os dois partidos, "liderados por Catarino Costa e Fernando Negrão, estranhamente ausentes daquela que é, sem dúvida, a mais importante discussão e votação numa autarquia, criam sérias dificuldades à gestão municipal, mas, mais importante, criam sérias dificuldades ao trabalho que a edilidade desenvolve, diariamente, para os munícipes".
Maria das Dores Meira referiu que mesmo que o "Orçamento viesse coberto de ouro a decisão da oposição seria sempre política" e acrescentou que a Câmara Municipal levará a votação novo orçamento caso a "oposição apresente propostas razoáveis" , que a CDU está aberta a discutir, para bem da gestão camarária, dos setubalenses e azeitonenses.

Não peçam a aceitação das políticas de quem perdeu nas urnas

"Não nos peçam, contudo, a aceitação das políticas de quem perdeu nas urnas. Os setubalenses e azeitonenses que nos deram a vitória não compreenderiam tais cedências", sublinhou.
A presidente da Autarquia, fez-se acompanhar na conferência de imprensa dos vereadores André Martins, Eusébio Candeias e Rui Higino, indicou também que a CDU" não receia assumir as suas responsabilidades na gestão camarária, mesmo com um orçamento por duodécimos", adiantando que aquela força política vai garantir a continuidade do "trabalho complexo e de qualidade que tem desenvolvido até agora, pesem embora as difíceis circunstâncias herdadas em 2002".

Câmara fica impedida de programar novos investimentos

Maria das Dores foi mais longe, destacando que naquele ano, quando a CDU chegou à Câmara Municipal, encontrou uma situação financeira que, como foi afirmado insistentemente nos últimos quatro anos, condicionaria, por muito tempo, a gestão camarária.
"Nunca dissemos que iria ser fácil resolver o problema criado por uma gestão irresponsável de 16 anos, dos quais quatro foram partilhados com o PSD", salientou a autarca referindo-se à anterior governação socialista.
Sem orçamento aprovado, a Câmara Municipal tem de se limitar a fazer gestão corrente e fica impedida de programar novos investimentos ou de reforçar verbas para iniciativas e programas, acrescentou Maria das Dores Meira, dando como exemplos a inviabilização da construção da nova escola da Brejoeira e dos pré-escolares de Azeitão e Gâmbia, bem como das actividades de enriquecimento curricular e da ampliação da Escola do Monte Belo.

Não colocará em causa os salários nem outras prestações sociais

A autarca garantiu, no entanto, que inviabilização do Orçamento "não colocará em causa os salários nem outras prestações sociais" dos trabalhadores da Câmara Municipal.
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2007 sujeita a votação aponta para uma dotação inicial de 87,4 milhões de euros, o que representa uma quebra de 6,7 por cento em relação ao orçamento inicial de 2006.
Os vereadores do PSD e do PS reprovaram a proposta de Orçamento e Opções do Plano para 2007, na reunião pública, a qual, de acordo com o documento, apontava para uma" efectiva contenção orçamental e financeira" devido à difícil situação económica em que se encontra a Câmara Municipal e à "perspectiva nada favorável aos municípios que se avizinha com a nova Lei das Finanças Locais".