Assembleia Municipal do Barreiro consideraJustificado e necessário a constituição de um Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo

Na sua última reunião a Assembleia Municipal do Barreiro apreciou o “Relatório sobre a Requalificação
das Urgências Hospitalares” um documento em discussão pública, com o objectivo de abordar a problemática da organização da prestação de cuidados no contexto da Urgência / Emergência no espaço nacional.
O documento foi aprovado por unanimidade, com os votos favoráveis do PCP/CDU, PS, PSD e BE.

Não podemos aceitar que possam existir critérios de índole economicista

A Assembleia Municipal reconhece “como positivo” que seja efectuada esta reflexão dado que “a importância desta matéria é inquestionável.” Porque se trata de “assegurar uma prestação de cuidados médicos qualificados em situações de risco potencial ou real para a vida humana, em tempo útil e de forma tecnicamente adequada.”
Na sua análise desta temática a Assembleia Municipal do Barreiro considera “de crucial importância que quem decide se oriente por princípios de racionalidade técnica, científica e organizativa, já não podemos aceitar, nesta como em qualquer outra matéria que diga respeito à Saúde, que possam existir critérios de índole economicista a orientar as escolhas.”
A Assembleia Municipal do Barreiro saúda “a consideração da situação em que se encontra a rede de emergência pré- hospitalar”, e , refere que “nenhuma reorganização da Rede de Urgências pode ser efectiva sem a completa reformulação da área da assistência pré- hospitalar no contexto da urgência / emergência.”

Hospital do Barreiro mantenha a actual classificação de SUMC

Na análise do Relatório sobre a Requalificação das Urgências, a Assembleia Municipal do Barreiro, sublinha que o documento propõe que “o Hospital do Barreiro mantenha a actual classificação de SUMC, com encerramento da Urgência no Hospital do Montijo.”
Na análise da proposta referida a Assembleia Municipal do Barreiro, efectuou uma abordagem “apenas na perspectiva local mas igualmente tomando em conta o contexto regional, considerando a situação existente quanto a população alvo, acessibilidades e recursos instalados.”
Considera-se o Barreiro, “não apenas o espaço geográfico do Concelho mas a sua área envolvente, tem na actualidade uma posição de centralidade na península de Setúbal.”, assim como “o seu desenvolvimento previsível”, nomeadamente “um significativo crescimento demográfico como a instalação de um pólo empresarial no território da Quimiparque, com significativo impacto na actividade económica desta região.”

Qualificação do Hospital do Barreiro deve merecer uma especial ponderação

A Assembleia Municipal do Barreiro, considera na sua avaliação, as – “novas acessibilidades (Ponte Vasco da Gama, nova travessia Cheias — Barreiro, Metro do Sul do Tejo com ponte Seixal — Barreiro e ligação do arco ribeirinho do Tejo, linha ferroviária do Sul, com paragem em Coma e ligação à futura linha de alta velocidade, nova circular regional da península de Setúbal) estão já em funcionamento ou previstas para os próximos anos.
Previsto está igualmente a rápida instalação e desenvolvimento e um pólo de empresas de inovação científica e tecnológica, com a sua inevitável ligação ao ensino técnico e superior.
Importa salientar também que o Hospital do Barreiro é aquele que dispõe das melhores condições de acessibilidade e espaço para o seu desenvolvimento, quando comparado com Setúbal ou Almada.”
Neste contexto a Assembleia Municipal do Barreiro salienta que a qualificação do Hospital do Barreiro, “deve merecer uma especial ponderação”, inclusivamente, pelo facto de ser “proposto encerramento do Serviço de Urgência do Hospital do Montijo vai condicionar necessariamente a prestação do Hospital do Barreiro.”

Não é considerado o risco industrial já existente no Barreiro

Na opinião dos deputados da Assembleia Municipal do Barreiro, “é discutível, tendo em conta a realidade existente, considerar apenas o Hospital de Almada como Urgência Polivalente” recordando que “o Hospital de Almada é um Hospital de fim de linha não e aplicável a algumas especialidades ou patologias.”
Refere a Assembleia Municipal do Barreiro que “não é considerado o risco industrial já existente no Barreiro e o risco de sinistralidade rodoviária existente no Barreiro e em Setúbal, agravados pelo transporte e processamento resíduos industriais perigosos, no âmbito do processo de co-incineração.”

Hospital de Almada tem a pior acessibilidade dos três da Península

Salienta ainda a AMB que “o Hospital de Almada tem a pior acessibilidade dos três, com um trajecto difícil e muito demorado em determinadas horas do dia, bem como tem um Serviço de Urgência já saturado.
Por isso, é nosso entendimento que a proposta deve conter uma outra abordagem, que tem a ver com os conceitos de especialização e complementaridade já explicitados no referido despacho 18459 / 2006 de 30 de Julho.
Também entendemos que a presente proposta de consignação de pontos de Rede de Urgência não pode ser analisada sem se considerar o impacto do encerramento da Urgência do Hospital do Montijo, a situação actual do Hospital do Barreiro e a discussão em curso quanto à reorganização dos
Serviços de Saúde na península de Setúbal.”

Não é possível suprimir Montijo sem garantir às populações pelo menos um SUB

Recorda a Assembleia Municipal do Barreiro que – “o Hospital do Montijo tem em funcionamento uma Urgência que não se enquadra, de facto, no que é exigível para o atendimento das algumas situações urgentes, em especial no que respeita à área cirúrgica e do trauma.
Mas serve uma população de cerca de 55.000 habitantes (Concelhos do Montijo e Alcochete), alguma a residir a mais de 60 minutos de trajecto do Hospital.
Não é possível suprimir pura e simplesmente este serviço sem garantir às populações pelo menos um SUB, aqui justificado por critérios de capitação (> 40.000 habitantes) e que deverá funcionar sob a responsabilidade do Centro dc Saúde.”

Hospital do Barreiro está ainda em situação de indefinição

“ Hospital do Barreiro está ainda em situação de indefinição quanto ao seu futuro.
O seu Conselho de Administração mantém-se em gestão corrente e não existe uma orientação quanto ao seu projecto ou um plano de desenvolvimento estratégico que clarifique as áreas de investimento.
Este Município tem repetidamente alertado para a insustentabilidade da manutenção deste estado de coisas, pelos prejuízos que tem causado e virá certamente a causar às populações e às perspectivas de desenvolvimento da região.” – sublinha a Assembleia Municipal do Barreiro.

Constituição de um Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo

Salienta a Assembleia Municipal do Barreiro que a proposta de “Requalificação das Urgências Hospitalares” vem reforçar a convicção – “que a assunção de todo o movimento de Urgência da sua área de influência sem a colaboração do Hospital do Montijo, que resolve os casos menos graves, vai certamente implicar a alocação de meios humanos, técnicos e logísticos acrescidos para prover ao aumento do trabalho assistencial.
E este aumento da actividade implica também o internamento e por esta via toda a alteração da actividade programada do Hospital, com o consequente impacto nas opções de desenvolvimento do Hospital.
Cujo Plano Estratégico não está definido, como antes se disse, nem foi objecto de discussão nos órgãos de participação e consulta da instituição, de que é exemplo o Conselho Consultivo o Hospital, ainda a aguardar nomeação, apesar da insistência dos órgãos do Município (Assembleia
Municipal e Câmara Municipal) nesse sentido.”
Neste contexto a AMB considera que se afigura como necessário e justificado – “a constituição de um Centro Hospitalar Barreiro
/ Montijo, potenciador das capacidades instaladas e da racionalidade da gestão dos recursos e meios disponíveis, o que a presente proposta vem reforçar.”

Ao Hospital do Barreiro alocar Sesimbra e parte do Concelho do Seixal

A Assembleia Municipal do Barreiro, na sua reflexão salienta que, “existe também a questão regional.” Recordando que – “Os Hospitais do Barreiro, Setúbal e Almada servem uma população estimada de cerca de 750.000 habitantes, com tendência para aumentar com alguma rapidez.”
Neste contexto a AMB, sublinha que “para esta área geográfica estão previstos investimentos muito significativos, em várias vertentes da actividade económica e empresarial, que podem incluir a manipulação e transporte de substâncias perigosas, bem como a instalação de empresas que operam com tecnologia de ponta, constituindo c/usters de inovação e investigação.”
E acrescenta no seu documento de reflexão que – “Estas considerações, associadas à constatação antes mencionada de que o Hospital de Almada tem a sua Urgência em saturação leva- nos a supor que o mais racional seria uma redistribuição das áreas de influência de cada um dos Hospitais (Barreiro, Almada e Setúbal) tendo em conta que este último vê alguma da sua população utente ficar no novo SUMC do Hospital do Litoral Alentejano e que se constituiria o Centro Hospitalar Barreiro / Montijo.
Ao Hospital do Barreiro poderiam ser alocados o Concelho de Sesimbra e uma parte do Concelho do Seixal, o que seria exequível se se assumisse a requalificação dos três Hospitais no contexto da especialização e complementaridade das várias Especialidades médicas diferenciadas.”

Criação de um pólo de excelência, multicêntrico e inovador

“Não será aceitável que, por esta via, se volte a reforçar a qualificação de um Hospital em detrimento dos outros dois, e nomeadamente do do Barreiro, quando se sabe que esta qualificação tem depois repercussões em termos de acesso a meios de funcionamento, não só financeiros como mesmo er atribuição de equipamento ou instalações.
E mesmo sob o ponto de vista da racionalidade da gestão dos recursos e das condições objectivas verificadas no terreno tal atitude não faz qualquer sentido.
O que defendemos é, repetimos, é o desenvolvimento harmonioso e equilibrado dos Hospitais desta área em benefício da eficácia e eficiência do seu funcionamento e da qualidade da assistência prestada às populações e do desenvolvimento da região.
A criação de um pólo de excelência, multicêntrico e inovador, que aproveite ao máximo as potencialidades e capacidades já instaladas, é a opção que melhor servirá os interesses dos cidadãos.” – sublinha a Assembleia Municipal do Barreiro.

A finalizar a Assembleia Municipal do Barreiro refere que - “O Município do Barreiro não poderá aceitar qualquer solução que implique a desqualificação, absoluta ou relativa, do Hospital do Barreiro.”