Presidente da Câmara Municipal do BarreiroOrçamento aposta no investimento mas está muito condicionado pela situação económica

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que o “orçamento é de cerca de 50 milhões de euros, é, na nossa apreciação, um orçamento que, relativamente ao do último ano, tem uma forte aposta no investimento, particularmente, no POLIS, nas escolas, no ensino, no Tanque de Aprendizagem do Lavradio, na Escola Mendonça Furtado, no Fraldinhas, retomaremos o investimento (há muitos anos abandonado) no sector de águas e águas residuais, reiniciaremos –digamos assim – os investimentos, que é significativo e importante, significando uma alteração na intervenção”.

Definimos objectivos e definimos estratégia

“É um orçamento que faz uma aposta na modernização administrativa e na informática, que me parece interessante e positivo.
Portanto, é um orçamento que sendo para o ano 2007, de alguma forma, influenciará as Grandes Opções do Plano, e, já indicia, o que vão ser os anos 2008 e 2009.
De alguma forma, fizemos alterações profundas nas Grandes Opções do Plano, que eram inócuas, dado que não correspondiam aos conteúdos do Orçamento, pois não eram mudadas há vários anos.
Alterámos profundamente, definimos objectivos, definimos estratégia, definindo oito grandes objectivos” – sublinhou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Orçamento está condicionado pelas dívidas

“É um orçamento que aposta no investimento, mas que está muito condicionado, pela situação económica e financeira do país, do concelho e da Câmara.
Está condicionado pela situação das transferências do Orçamento de Estado que, apesar de haver aí a ideia que havia um crescimento significativo de verbas para o Barreiro, o que nós conhecemos ( e ainda não está tudo conhecido) mas, comparando as verbas recebidas no ano 2006 e as previstas para 2007, dá um crescimento de 1%, o que quer dizer, na prática, com a inflação não há crescimento, pelo contrário, as verbas são menores.
O Orçamento está condicionado pelas dívidas, pelos compromissos assumidos, que vêm de trás, está condicionado por sermos um concelho com uma pequena capacidade de angariação de receitas próprias.
Portanto, todos estes condicionalismos levam a que nós tenhamos um orçamento que não é o desejável, é o possível, mas, consideramos que dentro destes condicionalismos, nos permite fazer a gestão corrente e um aumento no investimento, o que para nós é motivo de satisfação e de maior empenho.”

Pagos mais 7 milhões de euros de dívidas

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que no decorrer do ano 2006, a autarquia pagou mais 7 milhões de euros de dívidas que vinham de anos anteriores, o que – “corresponde a 22% de todos os pagamentos que fizemos. Dos 3,2 milhões de euros que tínhamos de empreitadas pagámos 3 milhões de euros. Um esforço para equilibrar a situação financeira, que é, como disse sempre, uma situação preocupante”.

Quando não foi o orçamento inflacionado?

Carlos Humberto, em relação a uma pergunta colocada pelo «Rostos» que o PS referiu estar o orçamento inflacionado – “ Eu fazia um desafio, que perguntassem ao ex- Presidente da Câmara, Emídio Xavier, qual foi o orçamento que ele apresentou que não fosse inflacionado em alguns milhões de euros. Façam-lhe a pergunta a ele e ele que fale com a frontalidade com que costuma falar. Para finalizar considero que o Orçamento, perante todos os condicionalismos, é um orçamento positivo”.

Endividamento pode continuar a aumentar

Emídio Xavier, PS, referiu que “o Partido Socialista votou favoravelmente o Orçamento dos TCB’s e votou contra o Orçamento da Câmara”.
O autarca acrescentou – “A razão porque votámos desta maneira é que, efectivamente há um aumento de despesas correntes neste orçamento em relação ao orçamento anterior e, do nosso ponto de vista, não parece ser correcto dentro de uma política de contenção orçamental, com preocupação de redução do endividamento que se continue a aumentar as despesas correntes.”

Receitas do Orçamento sobrevalorizadas

Por outro lado, Emídio Xavier, sublinha que – “não acreditamos num conjunto de receitas que estão previstas, quer em termos correntes, quer em termos de capital, por nos parecerem que não correspondem à realidade, nesse sentido, consideramos que o orçamento está sobrevalorizado em termos de receitas, em alguns milhões de euros, portanto, temos sérias dúvidas se não houver algum cuidado, nomeadamente, no controle das despesas correntes, que este orçamento não venha a contribuir para o aumento do endividamento da autarquia”.

Receitas inflacionadas em 4 a 5 milhões de euros

Questionado pelo «Rostos» se estava a afirmar que as receitas estavam inflacionadas, Emídio Xavier respondeu : “ Estou. Diria que o orçamento está inflacionado em termos de receitas entre 4 a 5 milhões de Euros”.

Bruno Vitorino, PSD, referiu que na votação do

Orçamento “optei por me abster, por não ser o meu orçamento, não é orçamento do Partido Social Democrata. Não é um orçamento que contemple uma aposta e um reforço nas questões sociais, que para nós deverão ser uma prioridade. Não é um orçamento que contemple uma aposta significativa no reforço da rede do abastecimento de águas, nos investimentos de manutenção, e na reparação dos colectores, no que diz respeito ao saneamento básico (já tem uma aposta significativa, mas devia ir mais além), como, também, algumas questões em concreto que não estão contempladas”.

Nova Lei de Finanças Locais não beneficia Barreiro

Bruno Vitorino, por outro lado, salientou – “Compreendemos a dificuldade do executivo, registamos a seriedade com que o mesmo foi feito, no que respeita aos condicionalismos todos, que estão presentes, na elaboração de um orçamento, numa altura destas, onde a situação económica e financeira do país é má, onde, ao contrário do que disse, o Secretário de Estado da Administração Local e deputado municipal, a nova Lei de Finanças Locais não trouxe nada de bom para o Barreiro”.

Cerca de 3 milhões para pagar empréstimos

Referiu, ainda, Bruno Vitorino que este “vai ser o primeiro executivo que vai ter que elaborar quatro orçamentos, correspondentes ao seu mandato, sem recurso ao endividamento para cumprir o seu Plano de Actividades e tendo de amortizar, por ano, valores bastante significativos, em relação a empréstimos anteriores”.
O autarca recordou que são cerca de 3 milhões de euros só para amortização de empréstimos e pagamentos de juros, de empréstimos anteriores.

Este é o orçamento possível

O Vereador João Soares, independente, em breve nota ao «Rostos» referiu que votou favoravelmente as Grandes opções do Plano e Orçamento 2007, porque “este é o Orçamento possível, é um orçamento que procura dar respostas a matérias essências da vida do concelho”.
“Se participamos nas decisões, temos que participar na gestão. Não podemos ter uma posição quando estamos na oposição e outra quando assumimos responsabilidades na gestão” – sublinhou João Soares.

Assembleia Municipal do Barreiro dias 21 e 27

As Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2007 vão ser discutidos, na reunião da Assembleia municipal do Barreiro, agendada para os dias 21 e 27 de Dezembro, pelas 21,30 horas, no Auditório da biblioteca Municipal do Barreiro.