Presidente da Câmara Municipal do BarreiroAs descentralizações para as freguesias são um êxito do Executivo

“As descentralizações estão reflectidas no orçamento, e, as descentralizações relativamente ao passado têm um acréscimo de despesa na ordem dos 450 mil euros, registando-se um aumento de transferência para as freguesias, em verbas, em valor absoluto, que se reflectem, uma parte delas, até, no aumento das despesas correntes.” – sublinhou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Descentralização é um êxito do Executivo

“As descentralizações considero que são um êxito do Executivo, são um êxito da força política que venceu as eleições, na medida em que nós fizemos uma promessa relativamente às descentralizações, uma promessa que se inseria nesta perspectiva de gestão de parceria, de proximidade, de democracia, de participação, de cidadania, e, portanto, conseguimos este êxito de avançar com a descentralização.
Mas, conseguimos porque trabalhámos para isso, fizemos dezenas de reuniões, não é exagero referir que fizemos dezenas de reuniões com os Presidentes de Junta de Freguesia, para chegar a esta conclusão.” – referiu Carlos Humberto.

Uma alteração significativa e qualitativa

“As descentralizações fazem aumentar a área da limpeza, no que é a varrição, a limpeza dos espaços urbanos, que passam integralmente para as freguesias, deixando de ser partilhada com a Câmara Municipal.
As descentralizações aumentam na área de zonas verdes que vão para a responsabilidade das freguesias.
Aumentam as responsabilidades nas freguesias, com os respectivos meios.” – sublinhou Carlos Humberto.
Referiu, ainda, que a descentralização irá concretizar-se, ao nível da manutenção do equipamento escolar no 1º Ciclo do Ensino Básico. As Juntas de Freguesia passam a ter responsabilidades ao nível da toponímia, no que diz respeito à afixação das placas com os nomes das ruas, e, também, os polidesportivos passam a ser da responsabilidade das freguesias.
“No essencial é tudo isto, sendo esta uma alteração significativa, qualitativa, muito importante, que, naturalmente, que tem que ser testada no terreno.” – salientou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Descentralização pressupõe mais meios financeiros

“Esta descentralização pressupõe mais meios financeiros para as freguesias, mas, também, origina que alguns trabalhadores, continuando a ser trabalhadores da Câmara, passam a prestar serviço nas freguesias.
São algumas dezenas de trabalhadores, nas áreas da limpeza e dos jardins, por exemplo, só para a freguesia da Verderena são nove trabalhadores na limpeza, e, para a freguesia do Barreiro, são mais nove, freguesias que não tinham descentralização nenhuma na área da limpeza.” – referiu Carlos Humberto, no diálogo com os jornalistas.

Há reforço nas competências descentralizadas

Bruno Vitorino, vereador social democrata, referiu que o votou favoravelmente a proposta de Descentralização para as Freguesias.
“Concordamos com o consenso que foi encontrado entre as Juntas de Freguesia e o Executivo.
Registo o esforço da Vereadora Sofia Martins para, em conjunto com as Juntas de Freguesia, conseguirem encontrar este consenso.
Há um reforço nas competências que já tinham sido descentralizadas e há, algumas, novas competências como a questão da toponímia.
Há a descentralização de, algumas, pequenas novas competências”- sublinhou Bruno Vitorino.

Descentralização regulariza as situações

O Partido Socialista absteve-se na votação da proposta da Descentralização para as Freguesias.
“O PS considera que o documento tem como aspectos positivos, o facto de se caminhar para uma descentralização, que, na realidade, em muitos casos, já está há muito estabelecida, mas que, agora, a situação fica mais clarificada.
Em termos práticos esta descentralização já existia, o que acontece é que são, eventualmente, regularizadas as situações.
Muitos trabalhadores, nomeadamente, já executavam os trabalhos, nessas freguesias, mas, na verdade, tinham uma dependência da Câmara. A partir de agora, passam a fazer os mesmos trabalhos, com uma dependência da freguesia, sendo, portanto, destacados para as freguesias.” – salientou Emídio Xavier.

Há um salto qualitativo na descentralização

“As nossas dúvidas, consistem no facto de termos algum receio que esta situação leve a uma desresponsabilização da própria Câmara em relação à prestação de alguns serviços, sem se poder, em simultâneo, fazer as exigências às Juntas de Freguesia, nomeadamente, porque, em muitos casos, as Juntas ficam a depender das máquinas e dos equipamentos que são geridos pela Câmara.
Portanto, não havendo condições, do ponto de vista de uma total autonomia, é sempre muito difícil, a partir de uma determinada altura definir as responsabilidades.
A nossa dúvida é, pois, em relação a esse aspecto dos possíveis efeitos de se concretizar a melhoria que se pretende quando se fazem as descentralizações, embora, reconheçamos que o documento, enquanto tal, pretende estar bem elaborado.
Há um salto qualitativo, simplesmente, há algumas zonas que são de difícil responsabilização, e, o problema da responsabilização é, para nós, ligeiramente importante.” – referiu a finalizar o vereador Emídio Xavier.