Câmara Municipal de PalmelaAprova Orçamento de 2007 no valor global de 40,6 milhões de euros

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião pública extraordinária de 11 de Dezembro, o Orçamento para o ano económico de 2007 e as GOP - Grandes Opções do Plano para 2007/2010.
Quer o Orçamento, quer as GOP, estão fortemente condicionadas por alterações significativas do quadro financeiro do Município para os próximos anos.

Refere a nota da Câmara Municipal de Palmela que – “Em primeiro lugar, verifica-se uma redução das receitas previstas, em resultado de dinâmicas mais globais que não dependem da acção municipal - alterações no Orçamento de Estado para 2007 e na nova Lei das Finanças Locais, novos encargos e competências atribuídas aos municípios e a possível diminuição da Derrama, a partir de 2008, em resultado da alteração da sua forma de cálculo.

Por outro lado, verificam-se quebras significativas nas taxas municipais, correspondentes a uma fase da evolução do concelho em que já se verifica um abrandamento no ritmo de crescimento urbanístico.
Face ao novo quadro financeiro, torna-se necessária uma reprogramação dos investimentos municipais, que obriga a uma criteriosa definição de prioridades, respeitando os compromissos assumidos com as populações para este mandato e, também, os que resultam dos processos de participação dos cidadãos na gestão municipal.

Educação continua a ser uma das prioridades municipais

É assim que, no conjunto destes quatro anos, relativamente às GOP, assumirá particular relevo o investimento na construção e reforço das infraestruturas de Saneamento Básico, com 3,2 milhões de euros (15%). Este sector está, frequentemente, associado ao investimento em matéria de Abastecimento de Água, que disporá de 2,2 milhões de euros (10,5%) destinados, sobretudo, ao reforço e ampliação de redes.

A Educação continua a ser uma das prioridades municipais, com uma afectação de 2,6 milhões de euros (12%), quer devido aos novos investimentos de que o concelho necessita, quer porque se torna necessário assegurar um conjunto de responsabilidades e competências atribuídas ao Município, das quais assumem particular relevância os transportes escolares.

A Cultura, o Lazer e o Desporto, com 2,6 milhões de euros (12,3%) assumem-se como indicadores da qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos. O apoio ao associativismo cultural e desportivo e à construção e manutenção de equipamentos constituem as principais frentes de intervenção neste período.

A Qualidade do Espaço Público - que inclui Transportes e Comunicações, com 1,9 milhões de euros (9,3%), os Resíduos Sólidos, com 1,5 milhões de euros (7,3%) mas também os Espaços Verdes e Conservação da Natureza - será, também, uma área de intervenção concertada que se inscreve num objectivo mais geral de melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos.

O Orçamento para 2007 é de 40,6 milhões de euros.

A receita, proveniente de impostos directos e indirectos, taxas, multas e outras penalidades, transferências e venda de bens e serviços está afectada da seguinte forma:

- 19 milhões de euros (46,7%) estão imputados às Grandes Opções do Plano com financiamento definido;

- 17,7 milhões de euros (43,75%) estão imputados a despesas com Pessoal;

- 3,9 mihões de euros (9,6%) estão imputados a despesas de funcionamento.

A proposta de Orçamento para 2007 e das Grandes Opções do Plano para 2007/2010 foi aprovada por maioria, com a abstenção do Vereador do Partido Social Democrata e os votos contra dos Vereadores do Partido Socialista.