Presidente da Câmara do Barreiro“Ainda está por concretizar a Regionalização”

No Auditório da Junta de Freguesia de Palhais, decorreu a sessão de assinatura do protocolo de delegação de competências entre a Câmara Municipal do Barreiro e as oito Juntas de Freguesia do concelho.
No acto estiveram presentes todas as Juntas de Freguesia, excepto Coina, que, no entanto, esteve representada na Sessão pela Presidente da Assembleia de Freguesia, Naciolinda Silvestre.
O Protocolo será assinado posteriormente dada a impossibilidade do Presidente da Junta de Freguesia de Coina, estar presente nesta sessão.
Na cerimónia é de registar a presença de diversos Chefes de Divisão e de Departamento da Câmara Municipal do Barreiro.

Uma solução que temos consciência não é perfeita

“A descentralização para nós é um objectivo de desenvolvimento do concelho” – salientou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, no decorrer da sessão de assinatura dos Protocolos de descentralização de competências para as oito Junta de Freguesia do concelho do Barreiro.
Referiu Carlos Humberto que, este era “um objectivo político que considerávamos importante”, recordando que “chegámos a uma solução que temos consciência não é perfeita”, mas “queremos alargar”.

Gestão de proximidade melhora a eficiência

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro sublinhou que esta é uma iniciativa que vai ser concretizada, e inserida numa perspectiva política de quem acredita que “mais próximo, faz-se melhor”.
“Uma gestão de proximidade melhora a eficiência e eficácia nas respostas ás populações” – referiu Carlos Humberto.
O autarca referi que as medidas que vão ser implementadas serão sujeitas a avaliação, de forma a que, futuramente, “novos passos se possam concretizar”.

Atribuir mais competências às Juntas de Freguesia

Carlos Humberto, recordou que “cada órgão autárquico tem competências próprias” e acrescentou que seria importante, mais que se delegar competências fosse legislado no sentido de serem atribuídas “mais competências às Juntas de Freguesia”.
O Presidente da Câmara salientou que para o desenvolvimento do processo de desenvolvimento do Poder Local – “ainda está por concretizar a Regionalização”.
Na sua opinião a criação de órgãos regionais e o valorizar a autonomia do Poder Local são pilares essenciais de desenvolvimento da democracia.

A consciência que chegámos a um bom protocolo

Carlos Humberto, salientou que pretende “trabalhar com todos”, com as Juntas de Freguesia e com os diversos agentes locais, tendo por finalidade construir um Barreiro melhor que, salientou, será melhor – “quanto mais ampla for a cooperação de todos”.
A assinatura do protocolo de descentralização para as freguesias foi assumido pelo Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, como um compromisso responsável e com “a consciência que chegámos a um bom protocolo”.

Uma etapa de um processo de há muitos anos atrás

João Raio, Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, o Presidente da Junta mais antigo e veterano, referiu na sessão que – “o acordo sobre descentralização de competências agora definido é um marco importante quanto ao reconhecimento da competência e eficiência das Juntas de Freguesia. Estamos de parabéns, Juntas e Câmara Municipal, pelo trabalho desenvolvido, ainda que o documento que hoje nos traz aqui seja apenas uma etapa de um processo iniciado há muitos anos atrás”.

Descentralização alargada ao Barreiro e Verderena

Salientou que este protocolo é um resultado de ter sido “retomado o diálogo” com o novo executivo municipal, com “empenho e seriedade”, resultando no “cumprimento da recomendação da Assembleia Municipal, indo mesmo mais além, alargando a descentralização às freguesias do Barreiro e da Verderena”.
Na sua opinião, “os meios que iremos dispor ficam aquém do desejado” mas reconheceu que “a Câmara dificilmente podia ir mais longe”.

Não descentralização, sim competências próprias

João Raio salientou que “o diálogo continua, porque queremos um acordo mais abrangente, tão alargado quanto a capacidade de resposta das diferentes Juntas o permitir”.
A finalizar referiu que “estas e outras competências não devem ser descentralizadas, mas sim assumidas como competências próprias”, por essa razão, sublinhou “continuaremos a lutar para que essa data chegue, cada dia que passa, menos atrasada”.