Em Setúbal Associação de MunicípiosPromove INICIATIVA PÚBLICA junto ao Governo Civil de Setúbal
Segundo a AMRS esta acção visa alertar a representante do Governo no Distrito para um conjunto de situações que se têm verificado e acentuado ao longo dos anos na «Região» e que afectam o desenvolvimento.
Por Jornal Rostos
Entre as situações que se têm verificado e acentuado ao longo dos anos na «Região», a AMRS refere que – “a Administração Central tem promovido o desinvestimento da «Região», exemplo disso têm sido os sucessivos PIDDAC, cujas “verbas diminuíram 63,5 %, de 2002 para 2007, no Distrito de Setúbal. Enquanto que, no resto do país, essa diminuição foi de apenas 21,5%””
Por outro lado sublinha que – “a capacidade de investimento dos próprios Municípios, ficou profundamente afectada após a recente aprovação da “Lei das Finanças Locais (Lei N.º2/2007, de 15 de Janeiro), que introduz limitações à autonomia municipal; diminui o montante global da participação dos Municípios nos impostos do Estado, introduz um factor de injustiça fiscal ao estabelecer a participação variável dos Municípios até 5% do IRS, estabelece critérios de distribuição de verbas entre Municípios de uma forma aleatória e caótica que irão acentuar assimetrias”
Distrito de Setúbal confrontado com a co-incineração em pleno Parque Natural da Arrábida
A AMRS salienta igualmente – “a desigualdade de tratamento face a outros territórios, traduzido no recente anúncio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em matéria de “novos investimentos em acessibilidades para a margem norte da Área Metropolitana de Lisboa, vem confirmar esta clara tendência de desinvestimento do Governo em domínios fundamentais para a qualidade de vida das populações da margem sul.”
Acrescentando que – “para além deste quadro de “falta de investimento, o distrito de Setúbal vê-se ainda confrontado com a co-incineração de resíduos industriais perigosos, em pleno Parque Natural da Arrábida, num processo que, rejeitado activamente pelas Autarquias e pelos cidadãos, coloca em causa o desenvolvimento sustentável da Região””
Administração Central inverta a política de desinvestimento na Região
Neste contexto a AMRS, refere que – “em consonância com os Municípios Associados, e manifestando “o seu profundo desacordo com as políticas seguidas”, entendeu promover esta acção, para a qual convidou as forças vivas do Distrito, no sentido de adoptar uma posição pública para que a Administração Central inverta esta política de desinvestimento a todos os níveis na nossa Região.”
