Autarquias de SetúbalCo-incineração motiva entrega de procedimento cautelar
Por Jornal Rostos
Em causa estão as licenças ambiental, emitida pelo Instituto do Ambiente, e de instalação e exploração, concedidas pelo Instituto de Resíduos, todas atribuídas à Secil para possibilitar que a empresa inicie a co-incineração de RIP na fábrica localizada no Parque Natural da Arrábida.
O advogado do processo, Castanheira Barros, que acompanhou os presidentes das câmaras municipais de Setúbal, Maria das Dores Meira, de Sesimbra, Augusto Pólvora, e de Palmela, Ana Teresa Vicente, na entrega do procedimento cautelar, salientou que este acto representa o “encerramento de um ciclo de acções contra o processo da co-incineração de resíduos industriais perigosos na Arrábida".
No bom caminho para travar a co-incineração
No Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decorrem duas acções administrativas principais, uma contra os mesmos licenciamentos emitidos por aqueles institutos tutelados pelo Ministério do Ambiente, entregue em Janeiro, e, a outra, movida em Novembro, para impedir todo processo de co-incineração de RIP na cimenteira do Outão.
Maria das Dores Meira, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal frisou que as expectativas de êxito se mantêm "sem dúvida alguma elevadas", acrescentando que as autarquias estão no "bom caminho para travar a co-incineração de resíduos industriais perigosos".
Realização de um estudo de impacte ambiental
A autarca setubalense recordou o recente parecer favorável do Tribunal de Almada em relação à providência cautelar, interposta em simultâneo com a acção de Novembro, que conduziu aquela instância judicial a decretar a interrupção imediata de todos os testes com lamas oleosas na fábrica da Secil e a realização de um estudo de impacte ambiental.
O resultado do procedimento cautelar entregue, no Tribunal de Almada, deve ser conhecido no prazo máximo de dois meses.
Fotografia : Câmara Municipal de Setúbal
