Assembleia Municipal do BarreiroA vitória do SIM no Referendo da IVG contribui para resolução de um problema social

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foram apresentadas no período antes da ordem dia, tomadas de posição sobre o referendo da interrupção voluntária da gravidez.
José Namora, do Bloco de Esquerda, apresentou uma saudação, onde referia que – “ No passado dia 11 de Fevereiro, os portugueses decidiram, expressando-se nas urnas, acabar com uma lei iníqua e vexatória, que considerava as mulheres criminosas pelo facto de interromperem uma gravidez não desejada dentro de certas condições.”

Resolução de um problema social e de saúde pública

“Com esta decisão a sociedade portuguesa não apenas deu um passo de gigante na resolução de um problema social e de saúde pública verdadeiramente angustiante, como afirmou valores de cidadania que não podem deixar de constituir um marco no desenvolvimento da nossa vida colectiva e das suas formas de organização.
Os portugueses preferiram a informação e compreensão à repressão, a autonomia e responsabilidade da mulher à tutela de quem quer que seja, a transparência à clandestinidade e a tolerância ao fundamentalismo.” – sublinha-se na saudação do Bloco de Esquerda.

Regulamentação que mantenha a vontade popular

Na saudação apresentada pelo Bloco de Esquerda propõe-se que a Assembleia Municipal do Barreiro, expresse uma saudação à “sociedade Barreirense em particular pela posição demonstrada e expressão dos seus votos” e que felicite “todos os Partidos e Movimentos pelo esforço demonstrado no esclarecimento da população, independentemente do seu posicionamento face ao referendo”.
Por outro lado é expressa a solidariedade com – “todas as mulheres que anteriormente e de forma injusta foram levadas a tribunal por optarem por fazer um aborto”, finalizando a saudação apresentada por José Namora, com uma exortação aos “deputados da Assembleia da República à elaboração de uma lei e respectiva regulamentação que mantenha intacta a vontade popular expressa no passado dia 11 de Fevereiro”.
Esta saudação do Bloco de Esquerda foi aprovada por maioria, com a abstenção da deputada do PSD, Ana Teresa Xavier.

Termo a uma situação vexatória para as mulheres

Ainda sobre esta temática da interrupção voluntária da gravidez, Sara Ferreira, do Partido Socialista, apresentou uma saudação, onde referia que – “No passado dia 12 de Fevereiro, os portugueses foram chamados a pronunciarem-se em referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), com os resultados eleitorais a darem uma maioria expressiva a quem defendia a revisão do actual quadro legislativo.
Encontram-se agora reunidas as condições políticas indispensáveis para que se possa colocar termo a uma situação vexatória para as mulheres portuguesas, e que transformava o nosso país numa excepção insólita no panorama global da União Europeia.”

Aprovação a curto prazo de uma nova lei

Sublinhou Sara Ferreira, na moção que apresentou – “A certeza de que não voltaremos a assistir aos julgamentos humilhantes de Setúbal e Aveiro é razão bastante para termos orgulho neste desfecho, bem como acreditamos que foi colocado um ponto final no flagelo para a saúde pública que caracterizou desde sempre o aborto clandestino.
Neste momento, aguardamos com justificada expectativa a aprovação a curto prazo de uma nova lei, esperando que os serviços de saúde consigam dar uma resposta propícia e atempada a esta nova solicitação. Encontramo-nos convictos de que tanto os profissionais desse sector como o Governo saberão encontrar as soluções adequadas e que, num futuro próximo, veremos esta matéria tornar-se cada vez mais consensual na sociedade
portuguesa.”

Concelho com uma maior percentagem de votantes

Por outro lado, a saudação do Grupo Municipal do Partido Socialista, sublinha que – “Foi com enorme satisfação que constatamos que os barreirenses souberam, mais uma vez, decidir com a ponderação e o empenho que constitui um dos traços distintivos da nossa cidade.
É de justiça sublinhar termos sido o concelho do distrito de Setúbal com uma maior percentagem de votantes (52.9%), registando-se comparativamente a 1998 mais 7 mil eleitores que votaram a favor da despenalização da IVG.”

Saudar os milhares de barreirenses

Sara Ferreira, na saudação que apresentou, propôs que a Assembleia Municipal do Barreiro delibere – “Saudar os milhares de barreirenses que, ao longo da campanha eleitoral e no dia do referendo, participaram de forma entusiástica na resolução de um problema que nos atingia a todos. Enaltecer o modo como todos os movimentos cívicos e partidos políticos souberam debater de maneira digna e civilizada” e que também se “congratular-se com o sentido do sufrágio do último domingo, assim como registar com agrado a subida de 12% verificada nos índices de afluência às urnas relativamente ao acto eleitoral de 1998.”
A Saudação apresentada pela deputada Sara Ferreira, PS, foi aprovada com 2 votos contra do PSD, Pedro Gomes e Ana Teresa Xavier e abstenção de Miguel Amado, PSD.

As mulheres portuguesas se sintam mais livres

Maria João Quaresma, do PCP/CDU, apresentou, igualmente, uma saudação sobre esta temática, sublinhando que – “No passado dia 11 de Fevereiro, concretizou-se o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), que deu a maioria ao “Sim”, permitindo que as mulheres portuguesas se sintam mais livres, nas opções que eventualmente venham a tornar.
A Lei, devido a este facto, vai ter de ser alterada, despenalizando até ás dez semanas a possibilidade responsável de interromperem uma gravidez indesejada.
Finalmente, julgamos nós, poderão as mulheres portuguesas, com o indispensável apoio do Serviço Nacional de Saúde e nos locais próprios, deixar de correr riscos que ponham em causa a sua própria vida, para além da devassa inqualifïcável a que estavam sujeitas, nos tribunais.”

Distrito de Setúbal níveis claros de adesão ao “Sim

“Para além do mais, regozijamo-nos pelo facto de a votação no Distrito de Setúbal ter-se expressado por níveis claros de adesão ao “Sim” (em todos os treze municípios acima dos 79,5%), atingindo a abstenção patamares sensivelmente mais reduzidos do que no anterior referendo de 1998.
Neste particular, o Concelho do Barreiro voltou a apresentar a menor taxa de abstenção do Distrito (47,1%).” – salientou a deputada comunista.

Significado muito especial para todas as Mulheres

Maria João Quaresma, na sua saudação propôs que a Assembleia. Municipal do Barreiro, expresse a saudação a – “todas as Mulheres Portuguesas, bem como todos aqueles homens que souberam ser Companheiros e que de alguma forma apoiaram e se envolveram neste debate, participando, para que a vitória do “Sim” fosse alcançada, e ainda por tudo isto, as comemorações do Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março, revestem-se, este ano, de um significado muito especial para todas as Mulheres.”
A Saudação apresentada por Maria João Quaresma, foi aprovada com dois votos contra do PSD, Ana Teresa Xavier e Pedro Gomes.

Arrogância da vitória do SIM

Pedro Gomes, PSD, no decorrer do debate, referiu que tendo votado sim, considerou que o resultado do referendo “é tão vinculativo como anterior referendo” e considerou existir “uma arrogância intelectual da vitória” do sim.
Na sua opinião o Serviço Nacional de Saúde não tem que praticar o aborto, porque o “aborto é ilícito”.
E, sublinhou que, espera daqui a uns anos “um novo referendo”.
Por outro lado, na sua intervenção, Pedro Gomes, sublinhou que as saudações apresentadas parecem estar a passar um “atestado de menoridade aos homens”, porque apenas focavam “direitos das mulheres” esquecendo os direitos “dos seus companheiros”.