Assembleia Municipal do BarreiroDeputados querem informação sobre as Chefias nomeadas para os Serviços Municipais

O deputado Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, apresentou na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, uma recomendação onde refere que – “A informação do senhor Presidente da Câmara à Assembleia Municipal e em consequência à comunidade é um ponto vital na vivência democrática.
A extensão e sobretudo a natureza da informação constituem elementos decisivos para a qualidade do debate e vigilância por parte da Assembleia Municipal.”

Assembleia deve conhecer critérios das escolhas

Por outro lado, na mesma recomendação, Humberto Candeias, sublinha que – “considerando a importância que os cargos directivos têm dentro de uma organização, nomeadamente na motivação, eficiência e eficácia na prestação do serviço”, e por outro lado – “reconhecendo, naturalmente, toda a legitimidade ao Senhor Presidente para efectuar as suas escolhas para os cargos directivos da Câmara Municipal, mas também o direito da Assembleia Municipal a conhecer os critérios que presidiram a essas escolhas”.

Relato das nomeações efectuadas

Neste contexto o deputado do Bloco de Esquerda, propôs na sua recomendação que o Presidente “inclua na sua habitual informação escrita à Assembleia Municipal o relato das nomeações efectuadas para cargos directivos, bem como dos critérios que na estão na base das escolhas realizadas.”

Escolhas são competências do Executivo

Madalena Alves Pereira, PS, referiu a propósito desta recomendação do Bloco de Esquerda, que “não cabe à Assembleia Municipal do Barreiro discutir os critérios” das escolhas dado que essas “são competências do Executivo”.
Manifestou disponibilidade do PS no sentido de votar favoravelmente a recomendação, desde que fosse retirada a referência do direito de a Assembleia Municipal “discutir os critérios”.

Não é uma questão legal é uma questão política

Humberto Candeias, sublinhou, no entanto, que considerava importante a “partilha de informação” sobre as “escolhas” e, considerou, que a discussão na Assembleia Municipal permitiria uma discussão politica e seria um contributo para “dar mais força às escolhas”.
“Não é uma questão legal, é uma questão política” – salientou Humberto Candeias.
Na sua opinião as “nomeações têm que ser públicas” e deviam ser divulgadas as “sinopses curriculares” dos nomeados.

No Executivo é que se discutem os critérios

Pedro Gomes, PSD, referiu que discordava que “sejam discutidos na Praça Pública, aqui na Assembleia Municipal, os nomes” dos escolhidos para as chefias dos serviços municipais.
“Estamos a falar de pessoas. Isto é a Assembleia Municipal.” – salientou, Pedro Gomes, acrescentando que no Executivo é que se “discutem os critérios”.
“Quando o Bloco de Esquerda chegar ao Executivo poderá discutir os critérios” – sublinhou o deputado social democrata.

Recomendação aprovada por unanimidade

Madalena Alves Pereira, PS, referiu que estava de acordo que a Assembleia Municipal fosse informada, e concordando que os critérios das escolhas podem ser políticos, sublinhou que “não cabe à Assembleia discutir os critérios”.
Humberto Candeias aceitou que fosse retirado da recomendação a referência ao discutir na Assembleia os critérios, ficando apenas “conhecer os critérios”.
A recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda, com as alterações sugeridas, foi aprovada por unanimidade.