Assembleia Municipal do Barreiro consideraProdução de um Plano de Actividades é uma necessidade urgente
A Assembleia Municipal do Barreiro, aprovou por unanimidade, uma recomendação apresentada pelo Partido Socialista, no sentido que o “Executivo forneça à Assembleia Municipal, bimestralmente, um Relatório de Controle Orçamental elaborado a partir dos Mapas do Orçamento”.
Por Jornal Rostos
João Pintassilgo, Partido Socialista, apresentou na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, uma recomendação onde refere que – “A experiência acumulada mostra que a taxa de execução orçamental dos Orçamentos Municipais é muito baixa, e a taxa de cobertura das despesas pagas ainda mais baixa.
Não é crível que as receitas líquidas ultrapassem significativamente as que se têm conseguido nos últimos anos.”
GOP’s tem um nível de esclarecimento muito baixo
Salientou João Pintassilgo que – “As GOP’s de 2007, apesar de terem sido submetidas a uma “limpeza”, continuam a não ser apresentadas como um sub-conjunto de um plano de actividades.
Muitas das actividades expressas nas GOP’s tem um nível de esclarecimento muito baixo, sendo por vezes referidas por um texto igual ou muito semelhante ao das rubricas orçamentais de onde serão financiadas.
Consequentemente, torna-se difícil ou até impossível avaliar com critérios objectivos a forma como o executivo camarário planeia não só a gestão corrente mas também, a gestão do desenvolvimento que se pretende ter no Barreiro.”
Plano de Actividades é uma necessidade urgente
Na recomendação dos socialistas sublinha-se que – “A produção de um Plano de Actividades é uma necessidade urgente para que a Assembleia Municipal consiga contribuir positivamente para a acção do executivo.
Entretanto e face à situação orçamental e económica, é necessário que o executivo mantenha a Assembleia Municipal melhor informada acerca do estado das contas.”
Melhorias na informação actualmente prestada
João Pintassilgo, referiu, igualmente que – “Para que a Assembleia Municipal, nomeadamente a “oposição”, como referiu o Sr. Presidente nesta AM durante a discussão das GOP’s e o Orçamento para 2007, possa minimamente corresponder à sua “solicitação de ajuda para os cortes que tem de efectuar nas GOP’s devido ao empolamento da receita que teve de efectuar para ter um orçamento equilibrado”, torna-se necessário introduzir melhorias na informação actualmente prestada.”
Bimestralmente Relatório de Controle Orçamental
Neste contexto a recomendação apresentada pelos socialistas sugere que – “O Executivo forneça à Assembleia Municipal, bimestralmente, um Relatório de Controle Orçamental elaborado a partir dos Mapas do Orçamento para as rubricas orçamentais em que, pelo menos e para cada uma delas, se conheçam Dotações actualizadas, Cabimentações, Compromissos Assumidos e o Realizado (pagamentos feitos).”
Por outro lado propõe que – “Na apresentação do Relatório e Contas 2006, seja dado conhecimento do grau de execução efectivo das actividades presentes nas GOP’s, para além da informação das verbas que lhes foram consignadas.”
A finalizar na recomendação salienta-se que – “Seja considerada a elaboração de um Plano de Actividades, a partir do próximo ano económico, caso não seja exequível contemplar ainda
2007.”
Recomendação deve baixar à Comissão
Rui Ferrugem, PCP/CDU, referiu sobre esta recomendação que – “tudo o que for para melhorar, deve ser aprovado” e sugeriu que o documento apresentado pelo PS deveria “baixar à Comissão”, tendo em vista a sua análise.
João Pintassilgo, expressou a sua concordância sobre a sugestão da recomendação “baixar à Comissão”.
A recomendação apresentada, por João Pintassilgo, foi aprovada por unanimidade.
Não é crível que as receitas líquidas ultrapassem significativamente as que se têm conseguido nos últimos anos.”
GOP’s tem um nível de esclarecimento muito baixo
Salientou João Pintassilgo que – “As GOP’s de 2007, apesar de terem sido submetidas a uma “limpeza”, continuam a não ser apresentadas como um sub-conjunto de um plano de actividades.
Muitas das actividades expressas nas GOP’s tem um nível de esclarecimento muito baixo, sendo por vezes referidas por um texto igual ou muito semelhante ao das rubricas orçamentais de onde serão financiadas.
Consequentemente, torna-se difícil ou até impossível avaliar com critérios objectivos a forma como o executivo camarário planeia não só a gestão corrente mas também, a gestão do desenvolvimento que se pretende ter no Barreiro.”
Plano de Actividades é uma necessidade urgente
Na recomendação dos socialistas sublinha-se que – “A produção de um Plano de Actividades é uma necessidade urgente para que a Assembleia Municipal consiga contribuir positivamente para a acção do executivo.
Entretanto e face à situação orçamental e económica, é necessário que o executivo mantenha a Assembleia Municipal melhor informada acerca do estado das contas.”
Melhorias na informação actualmente prestada
João Pintassilgo, referiu, igualmente que – “Para que a Assembleia Municipal, nomeadamente a “oposição”, como referiu o Sr. Presidente nesta AM durante a discussão das GOP’s e o Orçamento para 2007, possa minimamente corresponder à sua “solicitação de ajuda para os cortes que tem de efectuar nas GOP’s devido ao empolamento da receita que teve de efectuar para ter um orçamento equilibrado”, torna-se necessário introduzir melhorias na informação actualmente prestada.”
Bimestralmente Relatório de Controle Orçamental
Neste contexto a recomendação apresentada pelos socialistas sugere que – “O Executivo forneça à Assembleia Municipal, bimestralmente, um Relatório de Controle Orçamental elaborado a partir dos Mapas do Orçamento para as rubricas orçamentais em que, pelo menos e para cada uma delas, se conheçam Dotações actualizadas, Cabimentações, Compromissos Assumidos e o Realizado (pagamentos feitos).”
Por outro lado propõe que – “Na apresentação do Relatório e Contas 2006, seja dado conhecimento do grau de execução efectivo das actividades presentes nas GOP’s, para além da informação das verbas que lhes foram consignadas.”
A finalizar na recomendação salienta-se que – “Seja considerada a elaboração de um Plano de Actividades, a partir do próximo ano económico, caso não seja exequível contemplar ainda
2007.”
Recomendação deve baixar à Comissão
Rui Ferrugem, PCP/CDU, referiu sobre esta recomendação que – “tudo o que for para melhorar, deve ser aprovado” e sugeriu que o documento apresentado pelo PS deveria “baixar à Comissão”, tendo em vista a sua análise.
João Pintassilgo, expressou a sua concordância sobre a sugestão da recomendação “baixar à Comissão”.
A recomendação apresentada, por João Pintassilgo, foi aprovada por unanimidade.
