Câmara Municipal de SetúbalProtocolo colaboração de reclusos com a Autarquia

O documento, assinado esta tarde por Maria das Dores Meira e pelo director-geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, na Extensão de Regimes Abertos do Estabelecimento Prisional Regional de Setúbal, visa possibilitar que reclusos executem tarefas laborais, como limpeza urbana e manutenção de jardins, na Autarquia
"Em boa hora se decidiu assinar este protocolo", frisou Maria das Dores Meira, que sublinhou a importância do "trabalho de aproximação ao estabelecimento prisional de Setúbal" desenvolvido pela Autarquia e que, lembrou, teve início há cerca de um ano, a partir do Museu do Trabalho Michel Giacometti.

É de louvar qualquer esforço que contribua para a reintegração

A autarca recordou que esta iniciativa resulta de uma parceria entre aquele espaço municipal e a prisão de Setúbal, "um autêntico sucesso" que proporcionou a vários reclusos a oportunidade de expor obras de artes plásticas criadas durante o cumprimento das penas.
"É de louvar qualquer esforço que contribua para a reintegração destas pessoas, principalmente com mais formação profissional", salientou Maria das Dores Meira.

Importante que um homem ou mulher sinta que ganhou competências

A mesma ideia defendeu Rui Sá Gomes, para quem "reinserção não é só uma palavra. É fazer com que as pessoas não voltem a cometer o mesmo erro e conseguir reintegrá-las na sociedade. Os reclusos não são do sistema prisional, mas da sociedade e é a ela que hão-de regressar e onde mais tarde vão ser acolhidos".
O director-geral da DGSP, que acredita "piamente neste projecto", sublinhou ainda que é "importante que um homem ou mulher sinta que ganhou competências e formação profissional".

Reclusos que reúnam condições para a colocação em regime aberto

O protocolo assinado hoje e que será renovado anualmente destina-se a reclusos que reúnam condições para a colocação em regime aberto voltado para o exterior, preferencialmente com residência em Setúbal ou que demonstrem essa vontade.
O acordo determina que os presos que beneficiem deste regime tenham direito a alojamento cedido pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), que assume a totalidade dos encargos daí decorrentes.
Pelo trabalho prestado, a Câmara Municipal vai atribuir a cada recluso um subsídio calculado em função do salário mínimo nacional ou da remuneração prevista para a categoria idêntica municipal que será desempenhada, acrescida de 10 por cento, valor que será depositado na DGSP. A Autarquia entrega, ainda, um subsídio de refeição aos reclusos, de idêntico valor aos restantes trabalhadores.

Proporcionar aos prisioneiros acções municipais de formação profissional

O Ministério da Justiça, em concertação com a Câmara Municipal, acompanhará os reclusos envolvidos no protocolo, para que se possam introduzir alterações que, entretanto, sejam consideradas necessárias para o plano individual de readaptação.
Compete à Autarquia proporcionar aos prisioneiros acções municipais de formação profissional.
O documento abre também a hipótese para a constituição de brigadas de trabalho, sujeito a um acordo adicional, composta por presos em situação de regime aberto voltado para o interior que deverão agir em matéria de tarefas de jardinagem, obras de vedação, manutenção de espaços verdes, edifícios escolares e outras infra-estruturas municipais.
Durante a cerimónia, na qual estiveram presentes várias individualidades, como a governadora civil, Teresa de Almeida, e a directora do Estabelecimento Prisional Regional de Setúbal, Hermínia Pacheco, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais celebrou ainda um outro protocolo de colaboração com uma empresa de artes gráficas, de natureza semelhante ao firmado com a Autarquia.