Câmara do SeixalConcurso público para atribuição de 14 licenças de Táxis

“O concurso foi elaborado com critérios objectivos e rigorosos, respeitando todos os requisitos legais em vigor. Na sua preparação, a Câmara Municipal do Seixal promoveu a participação de todas as entidades representativas do sector, a criação de novas empresas, mais emprego, permitindo que todos possam concorrer, empresas, cooperativas e trabalhadores, em igualdade de oportunidades.
Actualmente, existem no Município do Seixal 25 táxis para uma população de cerca de 160 mil habitantes.” – sublinha a Câmara Municipal do Seixal.

Responder às necessidades da população

“A decisão da autarquia em emitir 14 novas licenças, irá permitir o alargamento da oferta deste tipo de transporte e responder às necessidades da população, face ao crescimento demográfico do concelho e uma vez que o contingente se mantém inalterado desde 1995.
Com base no Regulamento Municipal de Acesso à Actividade de Mercados e Transportes em Táxi, a Autarquia disponibilizou, a 17 de Maio de 2006, um estudo técnico com identificação das necessidades do concelho, tendo sido para o efeito auscultadas as seis juntas de freguesia do concelho e as estruturas representativas dos industriais/ trabalhadores dos táxis (ANTRAL, Federação Portuguesa do TAXI e Expresso TAXIS). Deste estudo resultou como proposta a criação de 15 praças de Táxi e 30 licenças, para além das 15 praças e 25 licenças existentes.” – acrescenta a informação daquela autarquia.

Equilíbrio entre as necessidades existentes e a realidade

“Num quadro de diálogo e parceria com as várias estruturas representativas dos industriais/ trabalhadores dos táxis foi encontrada a solução consensual de que as novas licenças seriam emitidas de acordo com um planeamento assente num equilíbrio entre as necessidades existentes e a realidade económica do sector.
A proposta foi reformulada, reduzindo para metade o número de praças a criar e de licenças a atribuir de uma forma faseada (em dois anos), a pedido dos industriais de táxis do concelho, com a justificação de que não havia sustentabilidade económica no sector.” – salienta-se.

Seixal ficará com um rácio de 1 táxi para cada 4103 habitantes

“Neste quadro, em Dezembro de 2006, a Câmara Municipal do Seixal deliberou a abertura de concurso público para atribuição de 14 licenças para o transporte em táxi, em toda área do Município do Seixal.
Tendo em conta os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística e fazendo uma análise ao número de táxis a operar na Área Metropolitana de Lisboa, em comparação com o número de habitantes de cada concelho, verificamos que o Seixal é o Município com um menor rácio, dado que dispõe de 1 táxi para 6400 pessoas. A título de exemplo Almada tem 93 táxis para 160.825 habitantes, com um rácio de 1 táxi para 1729 habitantes.
Importa salientar que, com o alargamento do contingente para 39 licenças, o concelho do Seixal, ficará com um rácio de 1 táxi para cada 4103 habitantes.” – sublinha a finalizar a Câmara Municipal do Seixal.