Câmara Municipal de Setúbal contestaAgravamento de encargos na gestão de resíduos
A Câmara Municipal manifestou, em reunião pública, apoio a posições assumidas pela Amarsul de contestação ao agravamento de encargos dos municípios quanto à recolha selectiva e à taxa de gestão de resíduos.
Por Jornal Rostos
Uma das moções - aprovadas por maioria - relaciona-se com o aumento de dois euros por tonelada de resíduos urbanos depositados em aterro previsto por legislação de 2006.
O decreto-lei em causa refere que a receita se destina à "cobertura de custos administrativos e a estimular o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de resíduos".
Suspensão temporária da aplicação da taxa de gestão de resíduos
Segundo a Câmara Municipal de Setúbal ao “aplicar-se esta medida, os municípios que mais contribuem para a reciclagem são os mais penalizados, facto contestado, em assembleia-geral, pela Amarsul, que propõe ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional a "suspensão temporária da aplicação da taxa de gestão de resíduos", contemplada pelo decreto-lei, "até ao esclarecimento da constitucionalidade da mesma".
Não sobrecarregar os esforços financeiros dos municípios
Em face disto, a Câmara manifestou, em moção, apoio à decisão da assembleia-geral da Amarsul porque "considera que é possível e necessário reciclar, ainda mais, para o que é fundamental mais incentivos e, designadamente, através do aumento das contrapartidas dos produtores de embalagens, de forma a que esse objectivo nacional não sobrecarregue, cada vez mais, os esforços financeiros dos municípios".
