Assembleia Municipal do BarreiroNão temos uma sociedade justa no plano económico e social

A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro começou com a apresentação, pela CDU, de uma moção sobre o 1º de Maio, na qual refere-se que “a luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos tem sido um factor determinante para o desenvolvimento e progresso da humanidade e nomeadamente para a obtenção de condições de vida e de trabalho mais justas” e, propõe-se que a Assembleia Municipal manifeste “o seu apoio aos trabalhadores em luta e, concretamente, apelar à mobilização dos trabalhadores e do povo do Barreiro, para as iniciativas do movimento sindical, no 1° de Maio e na concretização da greve geral anunciada para 30 de Maio.”
Esta moção foi aprovada com os votos contra do PS e PSD e os votos favoráveis da CDU e BE.

Plano Especial de Realojamento uma taxa de execução embaraçosamente baixa

João Pintassilgo, PS, apresentou uma moção sobre o 25 de Abril, recordando que “durante décadas, Oliveira Salazar destacou-se pelo deleite que parecia sentir na mutilação dos espíritos e pela sua aversão epidérmica à palavra liberdade. Nas palavras de Sophia de Mello Breyner, “O velho abutre é sábio e alisa as suas penas/A podridão agrada-lhe e os seus discursos/Têm o dom de tornar as almas mais pequenas”. O despotismo foi o seu único legado, o que lhe reservou um merecido lugar na galeria dos execráveis torcionários que marcaram pela negativa a face do séc. XX.”
Por outro lado sublinha-se que “é notório que subsistem ainda fenómenos de exclusão social que nos devem preocupar enquanto comunidade. No entanto, ao longo do tempo têm sido criados mecanismos que visam minimizar as situações mais dramáticas, responsabilizando-nos a todos pela sua rápida resolução. Mais do que nos embrenharmos no estéril jogo de averiguação de responsabilidades, importa agora concluir o Plano Especial de Realojamento que, no nosso concelho, tem uma taxa de execução embaraçosamente baixa. Os barreirenses que vivem em condições de enorme precariedade merecem que, em definitivo, nos entendamos sobre o carácter prioritário da sua situação.”
A moção do Partido Socialista foi aprovada por unanimidade.

Uma mudança de política para que Abril se afirme

Júlio Dias, CDU, apresentou uma moção sobre o 25 de Abril, na qual sublinha-se que “comemorar, hoje, a Revolução de Abril é combater o esquecimento, as falsificações e o branqueamento da natureza terrorista da ditadura fascista que durante quase meio século suprimiu as liberdades, prendeu, torturou e assassinou milhares de patriotas.”
Por outro lado salienta-se que “a nossa virtude de liberdade é a força dos valores do progresso e do desenvolvimento que serão seguramente continuados na luta pelo aprofundamento das conquistas de Abril, num mundo que queremos humanizado, onde não haja lugar para a guerra, mas sim, onde os homens e mulheres sejam efectivamente livres”, acrescentando “porque os problemas se agravam e a instabilidade se instala é importante exigir uma mudança de política para que Abril se afirme.”
A moção da CDU foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, PSD, BE e com 3 votos contra e 8 abstenções do Partido Socialista.

Lutar por salários justos e pensões dignas contra o desemprego

Isidro Heitor, PS, apresentou uma moção sobre o 1º de Maio, na qual refere-se que “festejar o 1° de Maio será ainda uma jornada de solidariedade para com os trabalhadores de todo o mundo que lutam pelo trabalho, por melhores condições de vida e que exigem os seus direitos sociais e sindicais em Países e/ou Regiões onde eles não são reconhecidos.”
Por outro lado sublinha-se que, “festejar o 1° de Maio de 2007, em Portugal, será confirmar Abril e as conquistas obtidas pelos trabalhadores portugueses. Será lutar por salários justos e pensões dignas contra o desemprego, pelo emprego de qualidade, pela valorização do trabalho, pela qualificação dos trabalhadores, pela justiça social e fiscal, pela paz e pela solidariedade internacional.”
A moção do PS foi aprovado por unanimidade.

Retrocessos nos direitos conquistados pela Revolução dos Cravos

O Bloco de Esquerda apresentou uma moção sobre o 25 de Abril, na qual sublinha-se que “as medidas assumidas nos últimos anos constituem retrocessos nos direitos conquistados pela Revolução dos Cravos, nomeadamente o projecto neoliberal da flexisegurança cujas consequências assumem proporções confrangedoras, das quais se salientam a precariedade laboral e as assimetrias sociais”, acrescentando que “o exercício da cidadania ainda não se assume pleno, que a saúde e a justiça conhecem dificuldades em termos de celeridade e eficácia, que a educação e a cultura ainda não se apresentam universais e que as assimetrias do desenvolvimento do território se mantêm”.
A moção do BE propõe que a Assembleia Municipal repudie”qualquer acção que viole os princípios consagrados na Constituição Portuguesa e direitos conquistados, atitudes contrárias ao espírito do 25 de Abril e á implantação de uma democracia plena”.
A moção do BE foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e BE os votos contra do PSD e a abstenção do Partido Socialista.

Não temos uma sociedade justa no plano económico e social

Ana Teresa Xavier, PSD, apresentou uma moção sobre o 25 de Abril e 1º de Maio, na qual sublinha-se que “hoje, 33 anos depois, quando nos confrontamos com atitudes de autoritarismo e falta de sensibilidade para com os problemas da população, não nos podemos esquecer das conquistas já alcançadas e do caminho que ainda nos falta percorrer para a estabilização por todos desejada”, acrescentando que “por outro lado temos ainda problemas sociais e económicos de forma mais alargada que o pretendido, a par das grandes dificuldades para cumprimento das metas definidas pela Comunidade Europeia, onde nos inserimos e nos pretendemos manter.”
Salienta a moção do PSD que “temos uma democracia moderna em termos políticos, mas não temos uma sociedade justa no plano económico e social. Assistimos diariamente a ataques ao sistema público da segurança social, à saúde e ao ensino; cresce o desemprego e diminui a esperança de sucesso aos mais jovens, e aqueles que pretendem, nesta altura, iniciar a sua vida activa.”
A moção do PSD foi aprovada por unanimidade.