Assembleia Municipal do BarreiroMoções sobre o 25 de Abril e 1º de Maio

GRUPO MUNICIPAL DA CDU
Assembleia Municipal do Barreiro

MOÇÃO
Abril Sempre

A liberdade constitui a imediata expressão do 25 de Abril de 1974, conseguida na acção dos Capitães que nos haviam de libertar do jugo da ditadura e da tirania, abrindo as portas à construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna.

Passados 33 ano é importante e urgente comemorar Abril e continuar a luta pela concretização da esperança então resgatada.

Comemorar, hoje, a Revolução de Abril é combater o esquecimento, as falsificações e o branqueamento da natureza terrorista da ditadura fascista que durante quase meio século suprimiu as liberdades, prendeu, torturou e assassinou milhares de patriotas.

Comemorar o 25 de Abril é prestar a justa homenagem aos Capitães de Abril e à luta heróica de milhares e milhares de portugueses, sem a qual não seria possível a conquista da liberdade.

Mas sobretudo, celebrar Abril é acreditar no futuro e na possibilidade, quotidianamente reafirmada, dos valores que conduziram à liberdade e à democracia.
Mas porque há sempre quem procure ameaçar e mesmo eliminar as conquistas de Abril é importante exigir um desenvolvimento sustentado que conduza à justa repartição da riqueza.

A nossa virtude de liberdade é a força dos valores do progresso e do desenvolvimento que serão seguramente continuados na luta pelo aprofundamento das conquistas de Abril, num mundo que queremos humanizado, onde não haja lugar para a guerra, mas sim, onde os homens e mulheres sejam efectivamente livres.

E porque os problemas se agravam e a instabilidade se instala é importante exigir uma mudança de política para que Abril se afirme.

A democracia defende-se e reforça-se incorporando e não destruindo os valores de Abril e as suas conquistas, como partes essenciais da vida e da prática democráticas, pelo que a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida no dia 26 de Abril de 2007, exorta o povo do Barreiro, a que, na prática e na luta, hoje, um dia depois do 330 aniversário da Revolução dos Cravos, amanhã e todos os dias, reafirme Abril, para que se cumpra a esperança, a liberdade e a solidariedade fraterna.

Barreiro, 26 de Abril de 2007
Os eleitos da CDU

A Moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, PSD e BE, tendo 3 votos contra do PS e 8 abstenções do PS.

GRUPO MUNICIPAL DO BLOCO DE ESQUERDA
Assembleia Municipal do Barreiro

MOÇÃO
25 de Abril

1. Considerando que no dia 25 de Abril se comemorou o 33°Aniversáno da queda do regime totalitário, anti-democrático e colonialista de António Oliveira Salazar;

2. Sabendo-se que a Revolução dos Cravos prometia a democracia, a justiça e a igualdade e gritava pelos direitos humanos, pelas garantias e liberdades rios povos;

3. Atendendo às vitórias sobre os direitos, a esperança e a qualidade de vida, do acesso universal ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura, à justiça e à habitação;

4. Reconhecendo as conquistas preconizadas, nomeadamente a elaboração de uma Constituição que assegura a liberdade, a democracia e a promoção da igualdade de oportunidades para todos e todas;

5. Tendo em conta que a Revolução de 1974 permitiu o desenvolvimento ria democracia, a liberdade de imprensa, o Estado de Direito, o Poder Autárquico Democrático, a separação de poderes, o respeito pelos Direitos do Homem e do ambiente, o estatuto de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, a liberalização do divórcio, etc;

6. Entendendo que a consagração do direito de escolha no planeamento da maternidade na promulgação da nova Lei relativa à Interrupção Voluntária da Gravidez, constitui a vitoria mais recente da luta pela liberdade individual, um dos marcos fundamentais da Revolução;

7. Assumindo os ideais e valores essenciais contidos na génese do 25 de Abril como a convivência plurinacional, a paz, a dignidade e o desenvolvimento por uma economia sustentada de pleno emprego e assente na estabilidade, protecção e igualdade social;

8. Considerando que as medidas assumidas nos últimos anos constituem retrocessos nos direitos conquistados pela Revolução dos Cravos, nomeadamente o projecto neoliberal da flexisegurança cujas consequências assumem proporções confrangedoras, das quais se salientam a precariedade laboral e as assimetrias sociais;

9 Reconhecendo que o exercício da cidadania ainda não se assume pleno, que a saúde e a justiça conhecem dificuldades em termos de celeridade e eficácia, que a educação e a cultura ainda não se apresentam universais e que as assimetrias do desenvolvimento do território se mantêm;

10. Assumindo a necessidade de acrescentar novos valores aos de liberdade, igualdade, solidariedade e fraternidade, preconizados por Abril, no combate sério à pobreza e à exclusão social e na garantia dos direitos das minorias e suas identidades, cuja assumpção a globalização nos Impõe;

11. Salientando a importância e as consequências da Revolução de 1974 na vida do Barreiro, assim como o desejo de que a cidade seja um exemplo de tolerância e de solidariedade;

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal do Barreiro, na sua reunião de 26 de Abril de 2007, decida:

1. Congratular-se com a passagem dos 33 anos do 25 de Abril e saudar todas as vítimas da PIDE e do regime de repressão, muito particularmente os cidadãos do Barreiro que lutaram pela liberdade, contribuíram e continuam a contribuir para o aprofundamento do processo democrático conquistado com a revolução de 1974;

2. Repudiar qualquer acção que viole os princípios consagrados na Constituição Portuguesa e direitos conquistados, atitudes contrárias ao espírito do 25 de Abril e á implantação de uma democracia plena;

3. Solidarizar-se com todas as iniciativas cidadãs que promoveram e promoverão os valores essenciais conquistados na Revolução dos Cravos, agradecendo a participação dos cidadãos da cidade do Barreiro nos actos comemorativos do 25 de Abril.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

A Moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU e BE, com os votos contra do PSD e a abstenção do PS.

GRUPO MUNICIPAL DO PSD
Assembleia Municipal do Barreiro

SAUDAÇÃO AO 25 DE ABRIL E AO 1° de MAIO

Com o decorrer dos anos, acentua-se a importância histórica da revolução do 25 de Abril.
O derrube do regime ditatorial que vigorou durante 48 anos, fez jus às legítimas aspirações do Povo Português em geral e em particular à sua classe trabalhadora. A dinâmica na altura criada marcou profundamente as bases da nossa democracia e do regime político que até hoje vigora.

O significado do 25 de Abril e as suas consequências na nossa vida colectiva tais como: a conquista da liberdade de expressão, da democracia participativa, o poder local democrático, o salário mínimo nacional, o subsídio de férias, a educação e saúde para todos, a inclusão_na Comunidade Europeia são sem dúvida alguma, alguns dos mais importantes aspectos possibilitados pela revolução do 25 de Abril.

Decorrente desse marco histórico temos o período de arranque da fase do desenvolvimento económico do país e os benefícios directos para a sua população.

Os trabalhadores portugueses alcançaram importantes conquistas e adquiriram um valioso conjunto de direitos que1 pela sua importância importa realçar: o direito de reunião e de manifestação; o direito de greve; o direito de negociação colectiva; o período de férias; a democratização do acesso ao ensino; o direito à segurança social; a generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego.

Hoje, 33 anos depois, quando nos confrontamos com atitudes de autoritarismo e falta de sensibilidade para com os problemas da população, não nos podemos esquecer das conquistas já alcançadas e do caminho que ainda nos falta percorrer para a estabilização por todos desejada.

Por outro lado temos ainda problemas sociais e económicos de forma mais alargada que o pretendido, a par das grandes dificuldades para cumprimento das metas definidas pela Comunidade Europeia, onde nos inserimos e nos pretendemos manter.

Contudo, o anseio em alcançar um estado de desenvolvimento que nos igualize aos nossos parceiros europeus, não nos pode conduzir a que se tentem impor restrições aos direitos alcançados fazendo com que se esqueçam na nossa acção os princípios motivadores da Revolução do Cravos.

Temos uma democracia moderna em termos políticos, mas não temos uma sociedade justa no plano económico e social. Assistimos diariamente a ataques ao sistema público da segurança social, à saúde e ao ensino; cresce o desemprego e diminui a esperança de sucesso aos mais jovens, e aqueles que pretendem, nesta altura, iniciar a sua vida activa.

Consciente do significado e importância do projecto transformador do 25 de Abril e do papel determinante do 1° de Maio de 1974 na construção do regime democrático Português, a Assembleia de Freguesia do Barreiro, hoje reunida delibera:

1. Saudar o 33° aníversário da revolução do 25 de Abril e tudo aquilo que ela representa;

2. Saudar o 1° de Maio, esperando que o seu significado nunca não seja esquecido;
Barreiro, 26 de Abril de 2007

O Grupo Municipal do Partido Social Democrata

A moção foi aprovada por unanimidade

GRUPO MUNICIPAL DA CDU
Assembleia Municipal do Barreiro

MOÇÃO
A Luta dos Trabalhadores

A luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos tem sido um factor determinante para o desenvolvimento e progresso da humanidade e nomeadamente para a obtenção de condições de vida e de trabalho mais justas.

O 1° de Maio, que agora se comemora, 121 anos após a violenta repressão que se abateu sobre trabalhadores de Chicago, em luta pela conquista das 8 horas de trabalho, constitui um património civilizacional e uma das referências mais caracterizadoras das sociedades democráticas, tendo em conta as muitas alterações significativas que, ao longo dos anos, se conseguiram nas relações de trabalho.

A grave situação social, que hoje se vive em Portugal, caracterizada por um profundo ataque aos direitos essenciais dos trabalhadores e às suas condições de trabalho, sustenta e coloca num primeiro plano, a necessidade da luta contra o aumento do custo de vida, a redução salarial, o bloqueamento da contratação colectiva, o desemprego e a precariedade do emprego, contra a diminuição da protecção social e os ataques aos sistemas públicos de segurança social, de saúde e de ensino e, particularmente, contra a anunciada flexissegurança, que mais não é que a tentativa de imposição dos despedimentos sem justa causa, da generalização da precariedade do emprego a todos os trabalhadores e de liquidação da contratação colectiva.

Neste contexto de luta e resistência, os trabalhadores e a generalidade da população vão comemorar o 1° de Maio, que hoje reveste um carácter fortemente mobilizador para a luta, e anunciam a realização de uma greve geral no dia 30 de Maio.

O Barreiro, não constituindo uma ilha imune à realidade social que se vive no país, reflecte naturalmente a situação que, genericamente, afecta todos os portugueses.

A Assembleia Municipal do Barreiro, tendo isso em conta, reunida no dia 26 de Abril de 2007, decide:

1. Saudar o 1° de Maio e, dessa forma, manifestar a sua convicção de que a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores portugueses é uma condição determinante para o progresso e para a democracia;

2. Manifestar o seu apoio aos trabalhadores em luta e, concretamente, apelar à mobilização dos trabalhadores e do povo do Barreiro, para as iniciativas do movimento sindical, no 1° de Maio e na concretização da greve geral anunciada para 30 de Maio.

Barreiro, 26 de Abril de 2007
Os eleitos da CDU

A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU e BE, tendo os votos contra PS e PSD.

GRUPO MUNICIPAL DO PS
Assembleia Municipal do Barreiro

MOÇÃO

SAUDAÇÃO AO 1° DE MAIO

No dia 1 de Maio de 1886, há 121 anos, em Chicago, duas centenas de milhares de
operários recusaram-se a trabalhar e exigiram o estabelecimento da jornada de oito horas de trabalho, sendo impiedosamente reprimidos pelas entidades policiais e patronais.

Festejar o 10 de Maio de 2007 será, não só lembrar o significado da luta dos operários de Chicago, mas também a dos trabalhadores portugueses e das suas organizações Sindicais por um salário justo, um trabalho digno e uma vida melhor.

Festejar o 1° de Maio será ainda uma jornada de solidariedade para com os trabalhadores de todo o mundo que lutam pelo trabalho, por melhores condições de vida e que exigem os seus direitos sociais e sindicais em Países e/ou Regiões onde eles não são reconhecidos.

Festejar o 1° de Maio de 2007, em Portugal, será confirmar Abril e as conquistas obtidas pelos trabalhadores portugueses. Será lutar por salários justos e pensões dignas contra o desemprego, pelo emprego de qualidade, pela valorização do trabalho, pela qualificação dos trabalhadores, pela justiça social e fiscal, pela paz e pela solidariedade internacional.
Celebrar o 10 de Maio será, afinal, lutar pelo desenvolvimento e progresso social.
Porque celebrar o 1° de Maio é, e será, tudo isto, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 26 d Abril de 2007, saúda todos os trabalhadores portugueses particularmente os barreirenses, por mais um Dia Internacional do Trabalho , e manifesta-lhes a sua solidariedade no combate pela liberdade , pela democracia , por melhores condições de vida, isto é , por uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

Barreiro, 26 de Abril de 2007

O GRUPO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA
A moção foi aprovada por unanimidade

GRUPO MUNICIPAL DO PS
Assembleia Municipal do Barreiro

MOÇÃO

No passado dia 25 de Abril, assinalou-se o trigésimo terceiro aniversário da revolução dos cravos, memória feliz para todos os democratas portugueses. Os 48 anos de ditadura fascista mergulharam o país num tenebroso marasmo, segregando um universo marcado pela atrocidade da pobreza e pela violência sórdida do regime.

Os infelizes acasos da História transformaram recentemente o tirano de Santa Comba Dão num vencedor póstumo e efémero, testemunho inequívoco de um mal-estar social que não deve ser negligenciado, mas que também não deverá ser excessivamente valorizado. As cicatrizes provocadas na alma do povo português são ainda bem visíveis nos milhões de homens e mulheres que sofreram na pele as agruras da guerra colonial e a repressão da polícia política.

Durante décadas, Oliveira Salazar destacou-se pelo deleite que parecia sentir na mutilação dos espíritos e pela sua aversão epidérmica à palavra liberdade. Nas palavras de Sophia de Mello Breyner, “O velho abutre é sábio e alisa as suas penas/A podridão agrada-lhe e os seus discursos/Têm o dom de tornar as almas mais pequenas”. O despotismo foi o seu único legado, o que lhe reservou um merecido lugar na galeria dos execráveis torcionários que marcaram pela negativa a face do séc. XX.

Nos anos negros do fascismo, a estóica resistência corporizada por inúmeros gestos de inconformismo e insubmissão simbolizou a imortalidade para aqueles que sofriam anonimamente a inclemência do totalitarismo. Nos calabouços da PIDE, nas prisões políticas ou nos teatros de guerra em África, a coragem de recusar a servidão e a humilhação constituem para nós uma fonte perene de inspiração, numa época em que a amnésia e a mistificação começam a fazer as suas primeiras vítimas.

O país mudou extraordinariamente nos últimos 33 anos. Negar esta evidência é contribuir para que o esquecimento continue a ganhar terreno. O aumento dos índes de escolaridade, a diminuição visível da pobreza ou a emancipação crescente das mulheres são o testemunho do progresso inegável que muitos gostariam de ocultar.

É notório que subsistem ainda fenómenos de exclusão social que nos devem preocupar enquanto comunidade. No entanto, ao longo do tempo têm sido criados mecanismos que visam minimizar as situações mais dramáticas, responsabilizando-nos a todos pela sua rápida resolução. Mais do que nos embrenharmos no estéril jogo de averiguação de responsabilidades, importa agora concluir o Plano Especial de Realojamento que, no nosso concelho, tem uma taxa de execução embaraçosamente baixa. Os barreirenses que vivem em condições de enorme precariedade merecem que, em definitivo, nos entendamos sobre o carácter prioritário da sua situação.

A madrugada de 25 de Abril de 1974 assistiu ao eclodir da singular revolução que uniu povo e militares num sonho que libertou Portugal. Salgueiro Maia faleceu há precisamente 15 anos, mas o seu exemplo heróico e vida exemplar tornam inevitável a sua evocação, como símbolo de uma geração de portugueses que não se resignou à apagada e vil tristeza do salazarismo.

Levando em consideração os aspectos mencionados, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 26 de Abril de 2007, delibera o seguinte:

- Saudar a passagem de mais um aniversário da revolução dos cravos e, em particular, todos os que se empenharam e lutaram para que conhecêssemos e mantivéssemos o sabor da liberdade.

— Enviar à família do Capitão Salgueiro Maia o testemunho do nosso profundo respeito pela memória de um português que escreveu uma das páginas mais brilhantes da nossa história.

O Grupo Municipal do Partido Socialista

A moção foi aprovada por unanimidade