Assembleia Municipal do BarreiroApesar de ter melhorado a situação financeira da Câmara Municipal do Barreiro é má

O Período da Ordem do Dia, desta reunião da Assembleia Municipal do Barreiro começou com a apreciação do “Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, e respectiva avaliação, e ainda apreciação e votação dos documentos de prestação de contas relativas ao ano 2006”.

Resultados operacionais foram positivos

Maria João Quaresma, PCP/CDU, recordou que “a análise financeira traduz a situação económico-financeira” da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhando que as “dividas a terceiros” reduziram cerca de 3 milhões de euros, cerca de 14%.
Segundo a deputada da CDU, o objectivo do executivo é “reduzir o mais depressa possível o endividamento do município”.
Na sua intervenção referiu que se registou uma “inversão do resultado do exercício” espelhando-se nos resultados operacionais que “foram positivos em 2 milhões de euros”.
Maria João Quaresma referiu que estamos perante uma liderança que “consegue mais com menos”, com “criatividade” e que consegue o “empenhamento dos trabalhadores”.

Grandes Opções do Plano uma execução baixa

Isidro Heitor, PS, referiu que o resultado liquido do exercício foi de 372 mil euros, acrescentando que se registou uma redução das transferências de 618 mil euros para os TCB’s.
Na sua intervenção referiu que se tivessem sido concretizadas as transferências que estavam previstas para os TCB’s “o resultado era negativo”.
“Louvamos que os resultados sejam positivos, mas podiam ser negativos” – salientou Isidro Heitor.
O deputado socialista salientou que aumentou a divida à AMARSUL, à ADSE e à EDP e também que “houve um aumento significativo da divida a empresas do nosso concelho”.
Isidro Heitor, sublinhou que “veio a confirmar-se que existiam rubricas inflacionadas” e acrescentou que as Grandes Opções do Plano “tiveram um nível de execução de 55%”, e, considerou que é “uma execução baixa”.

Preocupante a situação do saldo de gerência

Pedro Gomes, PSD, referiu a forma positiva como os documentos foram apresentados, sublinhando que “tem um discurso verdadeiro, honesto e traduz a realidade”.
Na sua intervenção salientou que “a situação melhorou não tanto como foi referido”, acrescentando que “é preocupante a situação do saldo de gerência”.
O deputado social democrata salientou que “55% de cumprimento das GOP não deixa ninguém orgulhoso”.
Pedro Gomes, recordou que a situação complicada da Câmara, vem da gestão socialista e “também vem de trás”, nomeadamente ao nível de Recursos Humanos, que “vem do tempo da CDU”.
“Onde está a ruptura com o passado?” – interrogou o deputado do PSD.

Uma dependência das receitas de betão

Humberto Candeias, BE, referiu que os indicadores da taxa de execução orçamental, na ordem dos 74%, é “um valor negativo”, sendo um exemplo da “inadequação das opções tomadas”.
Na sua intervenção, sublinhou que “a autonomia financeira saiu ligeiramente reforçada”, sendo claro que “as receitas correntes não conseguem liquidar as despesas”, portanto, referiu – “não há sustentabilidade”.
O deputado do Bloco de Esquerda, considerou que “houve redução de divida” mas “ocorreu aumento de divida a fornecedores” e considerou que existe “uma dependência das receitas de betão”, uma situação que referiu é – “politicamente significativa”.

Apesar de ter melhorado a situação é má

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que “a situação do município era má e está má, hoje é má”, e acrescentou que “houve uma evolução positiva, que não está consolidada”.
“Tivemos melhores receitas, pagámos mais e reduzimos, apesar de ter melhorado a situação é má” – sublinhou.
A propósito de referências ao orçamento estar inflacionado, Carlos Humberto, recordou que quando foi apresentado na Assembleia Municipal do Barreiro, ele próprio sublinhou que estava inflacionado – “nós sabíamos, assumindo o risco de o afirmar publicamente”.

Não digo que esteja a cometer erros na sua gestão

António João Sardinha, PS, referiu a urgência da revisão do Plano Director Municipal e sugeriu a implementação de politicas que combatam a desertificação do coração do Barreiro.
“Não digo que esteja a cometer erros na sua gestão” – referiu António João Sardinha, mas criticou o facto de ter sido dado uma imagem que a gestão socialista deixou a Câmara Municipal no “caos”.

Uma gestão menos má, quase boa

Miguel Amado, PSD, referiu que ficou cansado com a intervenção de António João Sardinha, referindo que a gestão socialista concretizou um empréstimo e que tal tem reflexos em juros, nesse sentido salientou que o facto do deputado socialista ser “arauto da pureza da gestão do seu tempo não vinga” a prova é que “os barreirenses não os deixaram de novo à frente da autarquia”.
Miguel Amado, por outro lado, sublinhou que o Governo está a “acelerar a degradação da economia do país”.
Referiu o deputado social democrata que “o PSD não considera que haja uma situação de má gestão” e que estava claro o orçamento inflacionado.
No entanto, Miguel Amado, referiu que gostava que o PRAUD tivesse sido aprovado pelo Governo, e, sublinhou que “o Bairro das Palmeiras não pode ser o parente pobre do Barreiro” e continuar á espera de uma solução da Quimiparque.
Recordou que as receitas continuam a crescer, sendo um dado positivo para “uma não difícil”.
Na sua intervenção sublinhou que os impostos do IMI/IMT contribuíram para aumentar as receitas em cerca de 1 milhão de euros – “fomos aos bolsos dos barreirenses, a população foi penalizada”.
Na sua opinião, “terá que haver uma maior eficiência na organização e dignificação da estrutura” da Câmara Municipal do Barreiro, porque “para criar receitas é preciso tornar os serviços mais céleres”.
Miguel Amado, considerou fundamental o desenvolvimento do Quimiparque e finalizou referindo que – “este Relatório dá uma imagem de uma gestão menos má, quase boa, mas não é o suprasumo”.

1 milhão de euros mensais com encargos de pessoal

Rui Ferrugem, PCP/CDU, referiu que “a receita corrente foi a mais alta dos últimos 5 anos” e que a “receita global foi a melhor”.
Recordou que a autarquia tem 1 milhão de euros mensais com encargos de pessoal.
O deputado do PCP salientou que diminuíram ou desapareceram as dividas de empreitadas, e, que está a ser paga a divida à ADSE, enquanto no anterior mandato suspendeu-se.

Não se percebe onde está a estratégia para o futuro

José Caetano, PCP/CDU, numa intervenção de “presta contas” referiu diversas acções de actividades realizadas, facto que suscitou uma troca de pedidos de esclarecimento e trocas de opinião.
João Pintassilgo, PS, a interrogar sobre que obras foram feitas que não fossem obras vindas da gestão socialista.
Pedro Gomes a tecer comentários sobre a criação de 3000 postos de trabalho, referido pelo deputado do PCP.
Humberto Candeias, BE, a referir a “insustentabilidade financeira da autarquia” e que “não se percebe onde está a estratégia para o futuro”, acrescentando que “estamos numa situação de gigantismo e ao mesmo tempo de paralisação”.
Trocaram-se diversas opiniões sobre as dificuldades financeiras da autarquia., referindo Isidro Heitor, PS, “é assim há muitos anos” e acrescentando que ficou provado que o “empréstimo foi uma boa medida do executivo anterior”.

Medidas erradas da gestão socialista

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, refutou esta opinião, considerando que o foi uma “opção errada” porque “não foi um empréstimo para investimento, foi um empréstimo para gastos correntes”.
Por outro lado, referiu que foi errado o aumento que se registou com encargos de recursos humanos na gestão socialista, e, também que foi errado não terem sido efectuados “investimentos no PER”.
Referiu que a gestão socialista foi caracterizada por “práticas políticas de despesismo”.
António João Sardinha, PS, refutou as opiniões do Presidente da Câmara municipal do Barreiro e considerou que “a estratégia do empréstimo foi uma medida acertada”.
Rui Ferrugem, PCP/CDU, recordou que os vereadores do PCP/CDU, se abstiveram na aprovação da proposta do empréstimo, porque “não se dizia para que investimentos” se destinava e foi utilizado para despesas correntes.

PCP/CDU a favor, PS contra, PSD e BE abstenção

Após a discussão o “Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, e respectiva avaliação, e ainda apreciação e votação dos documentos de prestação de contas relativas ao ano 2006”, foi aprovado com os votos favoráveis do PCP/CDU ( 19 votos), os votos contra do PS ( 10 votos) e abstenção do PSD ( 3 votos) e do Bloco de Esquerda (2 votos).

Relatório dos TCB’s aprovado com abstenção do PS e BE

No segundo ponto debatido nesta reunião o “Relatório de Actividades e Prestação de Contas dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro referentes ao ano 2006”, o documento foi aprovado com os votos favoráveis do PCP/CDU e PSD, a abstenção do PS e BE.