Em SetúbalCo-incineração em debate público

A presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, que considera que se está "perante uma luta activa contra a arrogância", sublinhou que as intenções de co-incinerar RIP na cimenteira localizada em pleno Parque Natural da Arrábida é "atentar contra a saúde pública".

A autarca assegurou que o Município vai "continuar a lutar contra a co-incineração", uma vez que esse "é o compromisso [do Executivo] com a população de Setúbal".

Maria das Dores Meira lembrou que a Convenção de Estocolmo desaconselha o recurso à co-incineração de RIP e salientou que "são conhecidos caminhos melhores" para aquele tipo de resíduos, nomeadamente os CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos).

O debate público de ontem, moderado pela presidente da Assembleia Municipal, Odete Santos, tinha como principal finalidade discutir esta problemática no campo político e social, com base em duas moções aprovadas por unanimidade naquele órgão autárquico.

Faria Alcaide, falcoeiro de profissão, observou que o número de aves é cada vez menor na Arrábida, associando esse facto à presença industrial que se regista no parque natural, e lamentou que, enquanto, por um lado, se pretende implementar a prática da co-incineração na serra, por outro, são impostas inúmeras restrições ao desenvolvimento de ofícios tradicionais - como o seu e a pesca - e que não constituem riscos significativos para a preservação do meio ambiente e da própria saúde pública.

O presidente da Sesibal (Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines), Ricardo Santos, frisou que o novo Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) impõe sérias limitações à prática de actividades piscatórias no Estuário do Sado e, em contrapartida, viabiliza a co-incineração no Parque Natural da Arrábida. "O Estuário do Sado é de uma riqueza profunda e a população tem de se unir para o defender, bem como a própria serra", reforçou.

Várias intervenções na noite de ontem apelaram a uma maior unidade e participação da população na contestação ao início da co-incineração de RIP na cimenteira da Secil no Outão.

Nesse sentido, Fernanda Rodrigues, do Movimento de Cidadãos pela Arrábida (MCA), anunciou que este organismo está a passar por um processo de reorganização, sendo que deverá ser transformado brevemente em associação, com personalidade jurídica, e, assim, ganhar mais poder de intervenção.

No debate estiveram presentes deputados da Assembleia Municipal, sendo que as várias intervenções verificadas constataram, como factor positivo, a unidade existente entre todas as cores políticas do Concelho representantes naquele órgão autárquico.

Miguel Tiago, deputado da CDU na Assembleia da República, lamentou que, apesar dessa coesão na Assembleia Municipal - expressa nas votações por unanimidade nas moções contra a co-incineração de RIP no Parque Natural da Arrábida -, dois deputados do PS, que participaram no sufrágio de Setúbal, tenham depois votado em sentido contrário no Parlamento, a favor da posição do Governo.