Câmara Municipal do BarreiroProposta sobre o “centro da cidade” em debate
a legalidade do “negócio”

A ordem de trabalhos da reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro foi discutida em cerca de 12 minutos, tendo merecido as matérias agendadas a aprovação a aprovação por unanimidade.
Antes da ordem de trabalhos foi aprovada uma saudação a Álvaro Marinho e Miguel Nunes que se sagraram campeões europeus, na classe 470.

O ensino extra curricular

O período de antes da ordem do dia, Amílcar Romano, PS, colocou algumas interrogações sobre as obras em curso na Rua da Recosta e teceu criticas a declarações da Vereadora Regina Janeiro, a propósito das actividades “extra curriculares”.
O autarca manifestou a sua critica ao facto de num debate, que decorreu durante a Feira Pedagógica, terem sido levantadas dúvidas se o “enriquecimento curricular empobrece ou enriquece” os alunos.
Na sua opinião, sendo a Câmara Municipal do Barreiro promotora “alguma coisa está mal” se são colocadas estas dúvidas.
“A Câmara não pode ter postura sindical, nem postura de oposição” – referiu Amílcar Romano.
Sobre esta matéria, Regina Janeiro, PCP/CDU, referiu da intervenção de Amílcar Romano, “pareceu-me que me estava a colocar a rolha na boca”.
Regina Janeiro, contestou que não possa colocar dúvidas, e sublinhou que tem colocado as suas dúvidas em contactos com a DREL e com o Ministério e “nunca ninguém, sabendo que sou parceira, me impediu de dizer o que penso”.
Regina Janeiro na sua intervenção reafirmou tudo o que disse no debate da Feira Pedagógica e acrescentou que, no concelho do Barreiro, “há mais de 18 anos que se fazia enriquecimento curricular”, dando como exemplo as aulas de Natação.
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que a Associação Nacional de Municípios, no seu último Congresso, tomou posição sobre esta matéria, questionando sobre a “universalidade e equidade” que são direitos que não podem ser colocados em causa, o que acontece na actual situação, dado que há matérias que deviam ser curriculares e são extacurricualres.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro a actual situação é “penalizadora”.

O terreno do Futebol Clube Barreirense

Luís Pedro Cerqueira, PS, interrogou se na proposta aprovada, em reunião de Câmara, no pedido de viabilidade do para os terrenos do Futebol Clube Barreirense, tal implicava alguma “decisão de loteamento”.
Joaquim Matias, PCP/CDU, esclareceu que, de facto, a deliberação tomada, foi apenas relativa ao “direito de edificabilidade”, a viabilidade de construção.
Luís Pedro Cerqueira, voltou a interrogar se a Câmara Municipal do Barreiro passou alguma declaração de “destaque de terrenos”, tendo Joaquim Matias esclarecido que essa matéria é da competência da Conservatória.

Dúvidas sobre o processo

A matéria que animou a reunião, durante cerca de 3 horas, foi a sobre o “centro da cidade”, nomeadamente a proposta, aprovada sobre a construção do novo Mercado 1º de Maio e o Parque de Estacionamento, para 250 carros.
Amílcar Romano, PS, considerou ser necessário quantificar o negócio, “para que seja transparente”.
“È importante clarificar estas questões, senão há dúvidas a instalar-se”, porque, na sua opinião “é o benefício público e o Barreiro que está em causa”.
Bruno Vitorino, PSD, sobre esta matéria recordou que na reunião de Câmara solicitou que a proposta fosse retirada para posterior avaliação, dado que tem “dúvidas sobre o processo” e solicitou que o processo lhe fosse facultado.
Na sua opinião não estão “devidamente quantificados os custos” e os benefícios.
O autarca referiu que pretende assumir uma posição avalizada de forma a “evitar suspeitas”.
Joaquim Matias, PCP/CDU, recordou que o processo sobre o “Centro da Cidade” foi a reunião de Câmara acompanhado de “parecer jurídico” e que podia disponibilizar “uma cópia de tudo que o senhor vereador quiser”.

Reforçar o centro da cidade.

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu sobre esta matéria que “os vereadores têm o direito de ter dúvidas” e até se o entenderem têm “o direito de recorrer”.
“Não tenho dúvidas que estamos a defender os interesses do Barreiro, ao reforçar o centro da cidade.
O autarca referiu que nas questões colcoadas pelos vereadores existem “dúvidas jurídicas” e “outras razões que ainda não percebi”.
Emídio Xavier, PS, referiu que “aceito e estou convencido que está convencido que tem razão”, mas expressou dúvidas.
O autarca referiu “tenho responsabilidade civil e criminal” e considerou que “esse caminho é de difícil legitimidade, independentemente do fim em vista”, acrescentando, “tenho dúvidas que esse seja o caminho certo”.

Objecto de um Concurso Público Internacional.

Bruno Vitorino, numa nova intervenção, referiu a importância de “salvaguardar as matérias de legitimidade e o interesse público” e neste contexto questionou : “Quem avaliou” e considerou que este assunto pelas verbas que envolve podia ser objecto de um Concurso Público Internacional.
“Não é estar contra a remodelação do centro do Barreiro” referiu, mas “não vou por aí” –acrescentou.
“O processo não tem referência a Lei habilitante” – salientou para sublinhar as razões das suas dúvidas.
“Não é possível dizer que está acautelado o interesse público” – sublinhou o autarca do PSD.

Não estou a por em causa a seriedade de ninguém

Carlos Humberto, questionou se Bruno Vitorino quando levanta o tema da “transparência” estava a colocar dúvidas sobre a sua seriedade, dado que foi ele, enquanto Presidente que assumiu o processo.
Bruno Vitorino, esclareceu que – “não estou a por em causa a seriedade de ninguém. Não estou a levantar suspeitas. Estou a dizer que o processo não é claro”.
Carlos Humberto lamentou que a discussão de uma proposta estratégica para o desenvolvimento do centro da cidade, esteja a seguir por este caminho e referiu que, na Assembleia Municipal do Barreiro, todo o processo vai estar em debate.