Assembleia Municipal do BarreiroAprecia 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano
A Assembleia Municipal do Barreiro realiza uma reunião ordinária, nos próximos dias 22 e 25 de Junho, pelas 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro.
Nesta reunião vão estar em análise diversas propostas de “desafectação do domínio público para o domínio privado”, entre as quais a proposta que irá viabilizar o desenvolvimento do projecto do “centro da cidade”.
Por Jornal Rostos
A Assembleia Municipal do Barreiro com a seguinte ordem de trabalhos:
1- Período de Intervenção do Público, de acordo com o artigo 41º do regimento da Assembleia Municipal
2- Período de Antes da Ordem do Dia
3- Período da Ordem do Dia
3.1 De acordo com o artigo 53º, nº1, alínea e) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 A / 2002 de 11 de Janeiro, apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara sobre da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo.
3.2 -De acordo com o artigo 53º, nº 4, alínea b) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 A/ 2002 de 11 de Janeiro, apreciação e votação da proposta da Câmara de desafectação do domínio público para o domínio privado do município de uma parcela de terreno com a área de 734,00m2, no loteamento da Quinta de São João Sul, sito na Freguesia de Palhais, confrontando a Norte, Sul e Poente com terrenos particulares e a Nascente com arruamento público.
3.3 - De acordo com o artigo 53º, nº 4, alínea b) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 A / 2002 de 11 de Janeiro, apreciação e votação da proposta da Câmara de desafectação do domínio público para o domínio privado do município de uma parcela de terreno com a área de 1.123,26 m2, sita na Freguesia do Lavradio confrontando a Norte com a Rua José Cárcamo Lobo, a Nascente com as traseiras dos números de polícia 2,4,6,8 e 10 da Rua Vasco Santana; a Sul com as traseiras dos números de polícia 2,4,6,8, 10,12 e 14 da Rua Gil Vicente e a Poente com a Rua D. José Cárcamo Lobo.
3.4 - De acordo com o artigo 53º, nº 4, alínea b) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 A / 2002 de 11 de Janeiro,”Apreciação e votação da proposta da Câmara de desafectação do domínio público para o domínio privado do município, de uma área de 8.064,65 m2”, na freguesia do Barreiro, confrontando a Norte com a Rua Câmara Pestana, a Nascente com a Rua Eça da Queiroz, a Sul com a Av. Alfredo da Silva e Poente com o Parque Catarina Eufémia.
3.5 - De acordo com o artigo 53º, nº 2, alínea b) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 A / 2002 de 11 de Janeiro, apreciação e votação da proposta da Câmara da 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal do Barreiro para o ano 2007.
