Assembleia Municipal do Barreiro1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano
Por Jornal Rostos
A reunião tem a seguinte ordem de trabalhos:
3. Período da Ordem do Dia.
3.2 De acordo com o artigo 53º, nº 4, alínea b) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 A / 2002 de 11 de Janeiro, apreciação e votação da proposta da Câmara de desafectação do domínio público para o domínio privado do município de uma parcela de terreno com a área de 734,00m2, no loteamento da Quinta de São João Sul, sito na Freguesia de Palhais, confrontando a Norte, Sul e Poente com terrenos particulares e a Nascente com arruamento público.
3.3 De acordo com o artigo 53º, nº 4, alínea b) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 A / 2002 de 11 de Janeiro, apreciação e votação da proposta da Câmara de desafectação do domínio público para o domínio privado do município de uma parcela de terreno com a área de 1.123,26 m2, sita na Freguesia do Lavradio confrontando a Norte com a Rua José Cárcamo Lobo, a Nascente com as traseiras dos números de polícia2,4,6,8 e 10 da Rua Vasco Santana; a Sul com as traseiras dos números de polícia 2,4,6,8, 10,12 e 14 da Rua Gil Vicente e a Poente com a Rua D. José Cárcamo Lobo.
3.5 De acordo com o artigo 53º, nº 2, alínea b) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 A / 2002 de 11 de Janeiro, apreciação e votação da proposta da Câmara da 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal do Barreiro para o ano 2007.
