CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRAREUNIÃO ORDINÁRIA DIA 18 DE JULHO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

DIA 18 DE JULHO DE 2007

ORDEM DO DIA

EXPEDIENTE:

1. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter deliberado, por maioria, na sua sessão ordinária de 29 de Junho, aprovar a 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2007.

2. Ofício da mesma Assembleia Municipal a informar ter deliberado, por maioria, na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho último, autorizar esta Câmara Municipal a efectuar nova hasta pública para a alienação do terreno sito na Avenida dos Náufragos, em Sesimbra, nas condições do novo programa de procedimentos, ficando a base de licitação no valor de 1.500.000,00 €.

3. Ofício também da Assembleia Municipal de Sesimbra a enviar a recomendação sobre a Comissão de Protecção de Crianças e Menores, aprovada, por maioria, na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho último.

4. Ofício ainda da Assembleia Municipal de Sesimbra a remeter o texto da moção, aprovada, por maioria, na sua sessão ordinária do mês de Junho, realizada a 29, subordinada ao tema “Declarações do Senhor Ministro Mário Lino”.

5. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a remeter o texto das propostas, presentes e aprovadas na 4.ª Edição da Assembleia Municipal de Jovens subordinadas aos “Problemas Sócio-Ambientais do Nosso Concelho – Que Soluções?”, e que mereceram aprovação unânime na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho último.

6. Ofício do mesmo Órgão Autárquico a recomendar a eventual inclusão no Orçamento de 2008 as propostas apresentadas e aprovadas na 4.ª Edição da Assembleia Municipal de Jovens sobre a epígrafe “Problemas Sócio-Ambientais do Nosso Concelho Que Soluções?”.

7. Ofício também do mesmo Órgão Autárquico a remeter o texto da proposta aprovada, por maioria, na sua sessão ordinária realizada no dia 29 do mês findo sobre “Equipamentos Desportivos Públicos.”

8. Ofício ainda do mesmo Órgão Autárquico a remeter o texto da moção subordinada ao tema “Urgência na Construção das Obras na Quinta do Conde – Centro de Saúde, Escola Básica da Boa Água e Nó Desnivelado”, aprovada, por unanimidade, na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho de 2007.

9. Ofício da Câmara Municipal do Seixal a remeter cópia da sua deliberação n.º 155, de 12 de Junho de 2007, sobre o “Investimento Público no Distrito de Setúbal”.

10. Ofício da Assembleia Municipal do Barreiro a remeter o texto das moções por si aprovadas na sessão ordinária, realizada no dia 22 de Junho último, subordinadas aos temas constantes das mesmas.

11. Ofício da Direcção Geral do Património a informar que no âmbito do PRACE foi determinada a sua extinção bem como a transferência das suas atribuições para as entidades no mesmo referidas.

12. Ofício da ATAM-Associação dos Técnicos Administrativos Municipais a informar e a convidar esta Câmara e os funcionários da mesma a estarem presentes no XXVII no seu Colóquio Nacional, a realizar de 24 a 27 de Outubro do ano em curso, em Albufeira, a fim de serem tratados os temas constantes do mesmo.

13. Ofício da AMA-Agência para a Modernização Administrativa a agradecer e a enviar o “relatório de Apresentação” de formalização da intenção desta Câmara em aderir ao Projecto denominado “Lojas do Cidadão de 2.ª geração”.

14. Ofício da SIMARSUL-Sistema Integrado Mutlimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal a informar que a Assembleia Geral da sua sociedade de 9 de Julho foi suspensa e continuará no dia 19 do mesmo mês, pelas 15 horas, a fim de serem apreciados os pontos da ordem de trabalhos que ficaram por apreciar constantes do mesmo.

15. E-mail do Advogado Senhor Jorge M. Castanheira Barros a enviar o texto, que tirou da Internet, no dia 6 do corrente, do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que foi proferido no recurso apresentado pelo Ministério do Ambiente e pela Cimpor no caso de “Avaliação de Impacte Ambiental para o Projecto de Co-Incineração de Resíduos Industriais Perigosos no Centro de Produção de Souselas.

16. Ofício do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a informar ter apresentado na Mesa da Assembleia da República o “Projecto de Lei n.º 386/X 3.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal”.

17. Carta da BIANCA-Associação de Protecção sem Lar do Concelho de Sesimbra a enviar relatório da sua actividade no ano transacto.

18. Carta da Comissão de Festas da Nossa Senhora da Luz a convidar esta Câmara a estar presente nas festas em Honra de Nossa Senhora da Luz, que se realizam de 8 a 10 de Setembro, em Sampaio.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS:
1. Destaque – Azoia – Cassilda Soromenho

2. Destaque e doação da área de 215,36 metros quadrados destinada à integração do domínio público para alargamento de caminho – aceitação – Cotovia – ICVA, Ld.ª

3. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Charneca da Cotovia - Alcantaratejo – submissão a inquérito público

4. Operações de loteamento – loteamento urbano – aprovação do projecto das obras de urbanização – condições do alvará – Alto das Vinhas – Silva & Toscano, SA

5. Celebração de contrato de urbanização com a Turimeco, SA - aprovação

6. Constituição de compropriedade – emissão de parecer – Aldeia do Meco - José Garcia

7. Constituição de compropriedade – emissão de parecer – Sampaio – Maria da Conceição Rebelo

8. Diversos:

a) Processo de obras n.º 258/05 – ónus de inalienabilidade parcial – Caixas – Olga Louro

b) Localização de estabelecimento de comércio a retalho com a insígnia LIDL – Urbanização Cova dos Vidros, lote 84 – Quinta do Conde – emissão de parecer –
Ministério da Economia e da Inovação – Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo

DELIBERAÇÕES DIVERSAS:

1. Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona nascente – Boa Água 3 – abertura de concurso público – comissões de acompanhamento - nomeação

2. Regularização e pavimentação da Rua Infante D. Henrique e perperdiculares – Conde 3 – trabalhos a mais

3. Permuta do lote 381 da Boa Água 1 pelo lote 1816-A do Conde 2 – Luis de Carvalho

4. Permuta do lote 1804 do Conde 1 pelo lote 1360-A do Conde 1 – Acto & Acto, Ld.ª

5. Unidade de Acompanhamento e Coordenação de Sesimbra - Associação de Sesimbra um Concelho com Futuro - extinção

6. Cedência temporária do espaço propriedade do Município (logradouro da Casa do Bispo) ao Núcleo Sportinguista de Sesimbra

7. Plano anual de transportes escolares – ano lectivo 2007/2008 – previsional - aprovação

8. Onda de verão 2007 – programa - aprovação

9. Bianca-Associação de Protecção aos Animais sem Lar do Concelho de Sesimbra – pedido de declaração de utilidade pública

10. Sociedade Recreio Sesimbrense – actualização de renda - pedido de declaração de reconhecimento de interesse municipal

11. Atribuição de distinções e condecorações municipais – medalhão da vila de Sesimbra à equipa técnica, dirigente e aletas da equipa de iniciados de futebol do Grupo Desportivo de Alfarim – época 2006/2007 - 1.ª divisão distrital

12. Atribuição de distinções e condecorações municipais – medalhão da vila de Sesimbra ao clube, dirigentes, equipa técnica e atletas da equipa de iniciados de hóquei em patins do Grupo Desportivo de Sesimbra – época 2006/2007 - título distrital

13. Associação dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra – brigada de prevenção e intervenção de incêndios – fornecimento de almoços no refeitório municipal

14. Junta de Freguesia de Santiago – Festas de Santiago 2007 – Dia de Santiago – subsídio eventual

15. Centro de Recursos Educativos e Formação – aquisição de componentes e respectivas ligações wireless – subsídio eventual

16. Associação de Pais e Encarregados de Educação da E.B. 2,3+S Michel Giacometti – banda de música - aquisição de bateria – subsídio eventual

17. Associações de Pais e Encarregados de Educação – integração de crianças oriundas de famílias sócio-economicamente carenciadas e abrangidas pela Acção Social Escolar - ano lectivo 2007/2008 – subsídios eventuais

18. Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conde – construção de bancos de suplentes – subsídio eventual

19. Grupo Desportivo de Alfarim – reparação/beneficiação do relvado sintético do complexo desportivo – subsídio eventual

20. Grupo Desportivo de Sesimbra – 2.ª nocturna de voleibol de praia – subsídio eventual

21. Motoclube de Sesimbra – execução de obras na sede – subsídio eventual

22. Núcleo de Pilotos de Voo Livre de Sesimbra – aquisição de uma asa de parapente personalizada – subsídio eventual

23. ANIME-Projecto de Animação e Formação – subsídio anual no âmbito do protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Sesimbra

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE:
• Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 28 de Junho a 10 de Julho de 2007.
• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 05 de Julho de 2007.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS:
• Contas intercalares 2006 da AUGI 44 do Casal do Sapo – Quinta do Conde.
• Ponto de situação das AUGI das Courelas da Brava e do Casal do Sapo.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR – PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
• Quitação do pagamento dos subsídios destinados à ornamentação de ruas/largos através da rubrica orgânico/económica 0102 040802 – aprovados por esta Câmara na sua reunião 06 de Junho de 2007.
• Alteração do enquadramento do subsídio destinado à Junta de Freguesia do Castelo para requalificação de 9 abrigos de passageiros, presente e aprovado por esta Câmara na sua reunião de 20 de Junho de 2007.
• Pagamentos efectuados pelo fundo de maneio durante o 2.º trimestre de 2007.